Em uma decisão de grande repercussão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito de ofício. O objetivo é investigar a fundo se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) realizaram quebras irregulares de sigilo fiscal de ministros da Corte e seus respectivos familiares.
A iniciativa, que não partiu de uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma prática comum no tribunal, foi noticiada inicialmente pelo Poder 360 e posteriormente confirmada pelo Estadão. A PGR já indicou que acompanhará de perto os desdobramentos da apuração.
A Receita Federal, por sua vez, já manifestou questionamentos sobre o inquérito, alegando que não possui acesso a dados de contratos particulares e que o acesso indevido a informações sigilosas sem um procedimento fiscal aberto constitui uma infração grave, passível de demissão, conforme apurado pela reportagem do Estadão.
A Origem das Suspeitas e o Caso Banco Master
As suspeitas de vazamento de dados sigilosos ganharam força com a chegada do caso Banco Master ao Supremo Tribunal Federal. Detalhes de contratos envolvendo familiares de ministros vieram à tona, levantando questionamentos sobre a origem dessas informações.
A colunista Malu Gastar, do jornal O Globo, divulgou informações sobre um contrato da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O acordo, assinado em janeiro de 2024, previa a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional. O valor mensal seria de R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 129 milhões em três anos.
Adicionalmente, o Estadão revelou que irmãos do ministro Dias Toffoli cederam uma parte milionária do resort Tayaya, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos. Esta empresa é investigada por supostamente abrigar uma rede de fundos ligados ao Banco Master, com suspeitas de sonegação bilionária no mercado de combustíveis. Toffoli é o relator das investigações sobre o banco no STF.
Repercussão e Divisão no Supremo
A abertura deste inquérito por Alexandre de Moraes, que assumiu o plantão da Corte em 12 de fevereiro, durante o recesso do tribunal, gerou um debate interno entre os ministros do STF. Há um grupo que defende a necessidade de esclarecer a fundo se houve, de fato, o vazamento de dados sigilosos por parte de órgãos federais.
Por outro lado, outra ala do Supremo expressa preocupação de que a nova investigação possa ser interpretada como uma forma de pressão ou retaliação contra os órgãos de controle. O avanço das investigações sobre as supostas fraudes do Banco Master já havia provocado um racha na Corte, com ministros divididos entre críticas e apoio às ações de Toffoli e Moraes, segundo o Estadão.
As Controvérsias no Caso Banco Master
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro, e seu proprietário, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso, sendo posteriormente solto e monitorado por tornozeleira eletrônica. O caso, que é complexo, envolveu decisões marcantes do ministro Dias Toffoli.
Em dezembro, durante o recesso do STF, Toffoli autorizou interrogatórios e acareações de investigados e de um diretor do Banco Central. Mais recentemente, uma nova operação da Polícia Federal, também autorizada por Toffoli, teve como alvo Vorcaro e seus familiares, com buscas e apreensões.
Inicialmente, Toffoli havia resistido em incluir Vorcaro entre os alvos, mas foi persuadido após investigadores apresentarem indícios de “novos ilícitos”. Uma de suas determinações, contudo, causou estranheza: ele exigiu que todos os materiais apreendidos nesta segunda fase fossem enviados ao Supremo “lacrados e acautelados” para posterior avaliação.
Investigadores classificaram a medida como “inédita”, uma vez que o procedimento padrão é o envio dos materiais à perícia da Polícia Federal para extração e análise dos dados. Especialistas consultados pelo Estadão alertaram que tal decisão se afastava do Código de Processo Penal, que atribui à PF a custódia e perícia, podendo abrir brechas para questionamentos futuros sobre a validade das provas.
Diante das críticas, Toffoli recuou da própria decisão, determinando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisasse o material apreendido nos celulares, garantindo o devido processo e a integridade da investigação.
