O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está aguardando um parecer crucial da Procuradoria-Geral da República (PGR) para se posicionar sobre diversas solicitações feitas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os pedidos incluem acesso a uma Smart TV, participação em um programa de remição de pena por leitura e a possibilidade de receber assistência religiosa durante sua custódia.
Essas demandas levantam discussões importantes sobre os direitos de detentos e os procedimentos legais em casos de alta repercussão. A decisão de Moraes, que concedeu cinco dias para a manifestação da PGR na última sexta-feira, 9 de fevereiro, será fundamental para definir as condições do ex-presidente na prisão.
Além das solicitações de Bolsonaro, a PGR também deverá se manifestar sobre um pedido da senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que solicitou uma vistoria na cela do ex-presidente, conforme informações divulgadas.
Pedidos de Bolsonaro na Prisão
A defesa de Jair Bolsonaro formalizou, na quinta-feira, 8 de fevereiro, a solicitação de inclusão do ex-presidente no programa de remição de pena por leitura, regulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este mecanismo permite a redução de quatro dias da pena para cada obra literária lida, incentivando a educação e o desenvolvimento pessoal dos custodiados.
Em um segundo momento, os advogados de Bolsonaro protocolaram o pedido para que ele tenha acesso a um aparelho de televisão do tipo Smart TV. A justificativa apresentada pela defesa é que o acesso a meios de comunicação, especialmente a programação jornalística e informativa, é um “instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”.
Outra importante solicitação diz respeito à assistência religiosa. A defesa argumenta que o ex-presidente recebia acompanhamento semanal de um bispo e um pastor durante sua prisão domiciliar. Com a mudança para o regime de custódia, a continuidade desse apoio religioso “tornou-se inviável”, justificando o pedido para que ele possa receber essa assistência na prisão.
O Programa de Remição por Leitura
O programa de remição de pena por leitura, ao qual Bolsonaro deseja ter acesso, funciona de maneira específica. Após a leitura de cada obra, o detento precisa redigir um relatório sobre o conteúdo lido, que será então submetido à aprovação de uma comissão da unidade prisional. Este processo garante a compreensão e o engajamento com o material.
Anualmente, o programa permite que o custodiado leia até 12 livros. Isso significa que, a cada ano, é possível remir até 48 dias da pena, um incentivo significativo para a ressocialização e a educação. A participação nesse programa pode ter um impacto substancial no tempo de cumprimento da pena do ex-presidente.
Vistoria na Cela e o Papel da PGR
Além das demandas da defesa de Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá que se manifestar sobre o pedido da senadora Damares Alves. A parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado, solicitou permissão para realizar uma vistoria na cela onde o ex-presidente está detido.
A vistoria proposta por Damares Alves pode ter como objetivo verificar as condições de detenção do ex-presidente, garantindo a observância dos direitos humanos. A senadora busca assegurar que todos os protocolos e direitos sejam respeitados na custódia de Bolsonaro.
O parecer da PGR será crucial para que Moraes possa decidir sobre a pertinência e a legalidade dessa solicitação, somando-se às outras importantes decisões que o ministro precisa tomar.
