Ministro Alexandre de Moraes Anula Sindicância do CFM e Pede Explicações à Polícia Federal sobre Conduta Ilegal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão contundente nesta quarta-feira (7), ao anular a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que buscava apurar possíveis falhas na assistência de saúde prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto estava sob custódia.
Além da anulação, Moraes determinou que o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, seja intimado a prestar depoimento à Polícia Federal. Ele terá um prazo de dez dias para explicar a “conduta ilegal do CFM”, em um desdobramento que acende o alerta sobre os limites de atuação do conselho.
A medida do ministro surge em meio a uma série de questionamentos sobre a legalidade da investigação do CFM, especialmente após o relatório da própria Polícia Federal sobre o atendimento a Bolsonaro, conforme informações divulgadas.
A Incompetência e o Desvio de Finalidade do CFM
Em seu despacho, Moraes foi enfático ao criticar a postura do Conselho Federal de Medicina. Ele apontou que a sindicância da entidade demonstrava uma clara falta de competência e um desvio de finalidade em relação à atuação da Polícia Federal.
O ministro ressaltou que “a ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”. Essa declaração sublinha a base de sua decisão de anular o procedimento.
Essa intervenção de Moraes impede que o CFM avance em qualquer tipo de apuração nesse sentido, seja em âmbito nacional ou estadual. A proibição se estende a todos os procedimentos com o mesmo objeto, justificada pela “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade” da ação do conselho.
Exames de Bolsonaro Corroboram Atendimento Adequado da PF
A decisão de Moraes também se baseou em laudos médicos recentes do ex-presidente. O ministro destacou que os exames realizados por Bolsonaro nesta quarta-feira (7), no Hospital DF Star, corroboram a qualidade do atendimento prestado pela Polícia Federal após uma queda.
Os resultados dos exames não detectaram “nenhum problema ou sequela”, o que reforçou a avaliação de que a equipe médica da PF agiu corretamente. Bolsonaro, após os procedimentos, retornou à Superintendência da Polícia Federal.
Moraes fez questão de frisar que “não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”.
Hospital DF Star e o Prazo para Explicações
Como parte de suas determinações, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que o Hospital DF Star encaminhe, em um prazo de 24 horas, todos os resultados e laudos dos exames realizados em Jair Bolsonaro. Essa medida visa garantir total transparência sobre o estado de saúde do ex-presidente.
Anteriormente, o CFM havia justificado a abertura da sindicância citando “declarações públicas e intercorrências recentes” que teriam ampliado a preocupação social, especialmente devido ao histórico de saúde de Bolsonaro. A entidade havia determinado ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instauração imediata da sindicância.
Contudo, com a decisão de Moraes, o foco agora se volta para a explicação que o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, terá de dar à Polícia Federal. Ele deverá comparecer para depoimento em até dez dias, esclarecendo a “conduta ilegal” que levou à anulação da sindicância. A situação promete novos capítulos na relação entre as instituições e a apuração da saúde do ex-presidente.
