O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma condição rigorosa para as visitas a Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro. Segundo a decisão, qualquer visita ao detento está estritamente condicionada à autorização prévia do STF e deve seguir as normas internas da unidade prisional.
A determinação de Moraes surge em resposta a um pedido de esclarecimentos da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR). A secretaria questionava se a proibição de visitas, ressalvada a autorização do STF, seria mantida na fase de prisão preventiva em unidade prisional, ou se as regras ordinárias de visitação passariam a vigorar.
Filipe Martins está preso preventivamente desde o dia 2 de fevereiro na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A medida está relacionada ao suposto uso de seu perfil no LinkedIn, conforme informações divulgadas.
A Decisão do Ministro e as Regras Prisionais
Moraes foi categórico ao afirmar que “a realização de visitas está condicionada à prévia autorização desta Suprema Corte” e que as mesmas devem “observar rigorosamente” as normas da unidade prisional. Esta condição sublinha a particularidade do caso e a necessidade de controle judicial sobre o acesso ao ex-assessor.
O ministro também concedeu um prazo de 48 horas para que a Sesp-PR informe ao STF as regras atualmente vigentes relativas ao regime de visitas na cadeia. Esta solicitação visa garantir que todas as partes estejam cientes das diretrizes específicas que regerão as futuras interações com o detento.
A dúvida da Sesp-PR era crucial, já que a medida cautelar de proibição de visitas com ressalva de autorização do STF havia sido originalmente imposta quando Filipe Martins estava em prisão domiciliar. A secretaria buscava clareza sobre a extensão dessa restrição para o regime de prisão em unidade prisional.
O Contexto da Prisão de Filipe Martins
A prisão preventiva de Filipe Martins é parte de um cenário judicial mais amplo. Em 16 de dezembro, a Primeira Turma do STF o condenou, por unanimidade, a 21 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Essa condenação está inserida no que a Justiça considera o “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado. Outros quatro réus envolvidos nesse mesmo núcleo também foram condenados, evidenciando a gravidade das acusações e a abrangência da investigação.
Da Prisão Domiciliar à Cadeia Pública
Antes de sua atual detenção na cadeia pública, Filipe Martins estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro de 2023, na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. Essa mudança de regime ocorreu após a tentativa frustrada de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
Durante o período de prisão domiciliar, o ex-assessor deveria cumprir uma série de medidas cautelares rigorosas. Entre elas, estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição expressa de acessar redes sociais, demonstrando a preocupação do Judiciário em monitorar suas atividades e comunicações.
