O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou recentemente um pedido crucial da defesa de Domingos Brazão, réu no emblemático caso Marielle Franco. A solicitação visava permitir visitas com contato físico, uma condição que o conselheiro buscava alegando bom comportamento e o longo período de reclusão.
Brazão, que está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, havia expressado o desejo de “ao menos abraçar” a esposa e os filhos para “mitigar o sofrimento”. Contudo, a decisão do magistrado mantém o regime de visitas restrito, alinhado aos padrões das unidades prisionais federais.
Essa medida ressalta a rigidez do sistema prisional federal, especialmente em casos de alta complexidade e repercussão nacional, como o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, conforme informações divulgadas pelas fontes.
Regime de Visitas: Padrão Federal Inalterado
Moraes foi enfático ao determinar que Domingos Brazão deve ser mantido no mesmo regime que os demais detentos da unidade prisional. Isso significa que as visitas serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou através da barreira de vidro conhecida como “parlatório”. A decisão reforça a igualdade de tratamento dentro do sistema prisional federal.
O conselheiro, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, havia argumentado sobre seu bom comportamento durante o período de detenção. Ele também citou o prolongado tempo de reclusão como justificativa para o benefício de contato físico com seus familiares, buscando um alívio em sua situação.
O Caso Marielle Franco: Prisão Preventiva e Julgamento
Domingos Brazão está preso preventivamente e é um dos principais réus acusados de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime, ocorrido em 2018, chocou o país e gerou uma longa investigação para identificar os responsáveis.
Junto com seu irmão, Chiquinho Brazão, e outros três réus, Domingos será julgado em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal. Este julgamento é aguardado com grande expectativa, pois pode trazer desfechos importantes para um dos crimes políticos mais notórios da história recente do Brasil.
Delação Premiada e Acusações da PGR
A base do processo contra os irmãos Brazão e os demais envolvidos é a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa. Lessa, que já confessou a autoria dos disparos que mataram Marielle e Anderson, forneceu informações cruciais que levaram à identificação dos supostos mandantes.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a morte de Marielle Franco teria sido encomendada pelos irmãos Brazão. O motivo alegado pela PGR seria a atuação da vereadora na denúncia de um esquema de loteamentos ilegais em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro, o que teria contrariado os interesses dos acusados.
A PGR também aponta que os irmãos Brazão teriam contratado Ronnie Lessa para executar o crime. Além disso, teriam contado com a ajuda do delegado Rivaldo Barbosa para acobertar o caso, adicionando uma camada de complexidade à investigação e ao julgamento que se aproxima. A negação das visitas com contato físico a Domingos Brazão é mais um capítulo nesse intrincado processo de justiça.
