Moraes determina busca em residência de jornalista que publicou reportagem sobre Flávio Dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou uma operação de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luís Pablo. A Polícia Federal (PF) cumpriu o mandado na terça-feira (10), levando equipamentos de trabalho como computadores e celulares. A ação visa apurar um suposto crime de stalking, conforme informações divulgadas pelo Estadão.
A investigação teria se originado de uma reportagem publicada por Luís Pablo em novembro, que apontava o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), custeado com verbas públicas, para fins pessoais e familiares do ministro Flávio Dino. A matéria indicava que parentes do ministro utilizavam o automóvel, um SUV blindada, e que seu abastecimento também seria feito com recursos públicos.
O caso gerou preocupação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, que emitiu nota manifestando receio quanto à liberdade de expressão e de imprensa, invocando a jurisprudência do próprio STF sobre a cautela na aplicação de medidas de busca e apreensão. O STF, por sua vez, esclareceu que a investigação não está ligada ao inqüerito das fake news, mas sim a um suposto crime de perseguição contra um ministro da Corte.
O que levou à operação de busca e apreensão
A ordem de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo foi expedida no âmbito de um inqüerito sigiloso, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo trechos citados pelo Estadão, a decisão judicial aponta que o jornalista teria se valido de “algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que caracterizaria “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”. A natureza exata desse “mecanismo estatal” não foi detalhada.
A reportagem original, que motivou a ação, detalhava o suposto uso de um carro oficial do TJMA por Flávio Dino para fins pessoais e familiares. O veículo, uma SUV Toyota SW4 blindada, seria abastecido com recursos públicos do TJMA, e a matéria indicava que parentes do ministro o utilizavam. Luís Pablo afirmou ter procurado o ministro para comentar a reportagem, mas não obteve resposta.
Em março, o jornalista publicou uma atualização, informando que, após sua reportagem, o STF teria formalizado um pedido do TJ-MA para disponibilizar um carro para Dino. O jornalista se define como “o blog mais polêmico do Maranhão” e, segundo informações, seria alinhado politicamente ao governador Carlos Brandão, rival do grupo político de Dino. O ministro Flávio Dino, que foi filiado ao PCdoB até ingressar no STF em 2024, não comentou oficialmente o caso.
O inqüerito e a tipificação do crime de stalking
A decisão para a busca e apreensão foi fundamentada na apuração de um suposto crime de “stalking”, uma forma de perseguição que foi recentemente tipificada na legislação brasileira. A medida judicial sugere que a ação do jornalista pode ter configurado este tipo penal, especialmente pela suposta utilização de recursos estatais para obter informações sobre veículos associados a autoridades, gerando uma “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.
O inqüerito tramita sob sigilo judicial, o que restringe o acesso a detalhes sobre as evidências e os fundamentos exatos da decisão de Moraes. O jornalista Luís Pablo declarou em nota que aguarda acesso aos autos para se pronunciar com mais profundidade, mas reitera seu compromisso com o “exercício responsável do jornalismo” e com os princípios constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação.
Embora a ação tenha sido autorizada por Alexandre de Moraes, o STF informou que a investigação não é uma derivação do “Inq 4781”, conhecido como inqüerito das fake news. A investigação foi solicitada pela Polícia Federal em dezembro de 2025, com o objetivo de apurar o crime de “perseguição contra Ministro do STF”.
STF esclarece origem e relatoria da investigação
O Supremo Tribunal Federal divulgou notas para esclarecer detalhes sobre a investigação que levou à operação contra o jornalista Luís Pablo. Inicialmente, o caso foi destinado ao ministro Cristiano Zanin, mas em fevereiro deste ano, ele solicitou à Presidência do STF que o processo fosse redistribuído, o que resultou na sua remessa para o gabinete de Alexandre de Moraes. O motivo exato para a redistribuição para Moraes não foi explicitado.
Em uma nota posterior, o STF acrescentou que o gabinete de segurança institucional de Flávio Dino reportou ter tido conhecimento de um monitoramento de sua rotina. Informações como placas de veículos utilizados pelo ministro, detalhes sobre a quantidade de agentes de segurança e até nomes de profissionais teriam vazado. Esse suposto vazamento teria sido o estopim para a abertura do inqüerito.
O STF ressaltou que o procedimento da PF contra o jornalista “não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inqüerito das fake news”. A Corte também citou as leis que amparam o uso de veículos por tribunais de justiça estaduais em “colaboração” com o STF, indicando que a questão do uso de veículos oficiais pode ter sido um ponto de partida para a investigação.
Posicionamento do jornalista Luís Pablo
Em nota oficial, o jornalista Luís Pablo se pronunciou sobre a operação de busca e apreensão em sua residência. Ele confirmou que a ação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e que seus equipamentos de trabalho, incluindo computador e celulares, foram apreendidos. O jornalista ressaltou que o processo tramita sob sigilo no STF, o que o impede de comentar detalhes da investigação neste momento.
Luís Pablo declarou que aguarda acesso integral aos autos do processo para compreender plenamente os fundamentos da decisão judicial que autorizou a busca. Ele reafirmou seu compromisso com o “exercício responsável do jornalismo”, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que asseguram a liberdade de imprensa e o direito fundamental à informação.
A declaração do jornalista busca demonstrar sua intenção de colaborar com a justiça, ao mesmo tempo em que defende a importância do seu trabalho jornalístico e a proteção das garantias constitucionais que amparam sua atividade profissional.
OAB-MA manifesta preocupação com liberdade de imprensa
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), emitiu nota manifestando preocupação com o caso. A entidade acompanha as informações sobre o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do jornalista, ocorrido em 10 de março de 2026, por determinação do STF.
A OAB/MA destacou que a apreensão de equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, como computador e celulares, causa “preocupação institucional”. A entidade invocou o Artigo 5º, incisos IV, IX e XIV da Constituição Federal, que asseguram a liberdade de expressão e de imprensa como garantias fundamentais.
A seccional maranhense da OAB lembrou a jurisprudência do próprio STF, que preconiza “cautela” na aplicação de medidas de busca e apreensão. A entidade enfatizou a necessidade de observância ao texto constitucional, especialmente no que tange à preservação do sigilo de fonte e à proteção do livre exercício profissional. A OAB/MA reafirmou seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação.
O que diz a reportagem investigada
A reportagem que desencadeou a ação judicial, publicada no blog de Luís Pablo, levantou suspeitas sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo ministro do STF, Flávio Dino. Segundo a publicação, o automóvel, uma SUV Toyota SW4 blindada, seria utilizado para “fins pessoais e familiares” do ministro, e até mesmo seu abastecimento seria custeado com recursos públicos do TJMA.
A matéria original, que ainda estava no ar na época dos acontecimentos, apontava que parentes do ministro estariam usufruindo do veículo. O blog de Luís Pablo relatou ter tentado contato com Flávio Dino para obter um posicionamento sobre as informações, mas não obteve resposta. A publicação do jornalista se autodenomina “o blog mais polêmico do Maranhão”.
Uma suíte da notícia original, publicada em março, trouxe à tona que, após a veiculação da reportagem, o STF teria formalizado um pedido do TJ-MA para a disponibilização de um carro para o ministro Dino. Este detalhe sugere que a questão do acesso a veículos oficiais por parte do ministro pode ter sido um ponto de atenção para as instituições.
Contexto político e a relação do jornalista com grupos políticos
Luís Pablo é descrito como um jornalista com forte atuação no Maranhão, conhecido por suas publicações polêmicas. Segundo informações veiculadas pelo Estadão, o jornalista seria visto como alinhado ao grupo político do governador Carlos Brandão, que é um rival político do grupo liderado por Flávio Dino. Essa suposta vinculação política pode adicionar uma camada de complexidade à investigação.
Flávio Dino, por sua vez, tem uma trajetória política consolidada, tendo sido filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) por muitos anos antes de ingressar no Supremo Tribunal Federal em 2024. Sua atuação política no Maranhão e em nível nacional é marcada por importantes cargos, como governador do estado e Ministro da Justiça e Segurança Pública no governo federal.
O contexto político regional, com rivalidades declaradas, pode influenciar a percepção pública sobre o caso e as motivações por trás da investigação e da reportagem. A relação entre a liberdade de imprensa, a investigação de potenciais irregularidades e as dinâmicas políticas locais são aspectos cruciais para a compreensão completa da situação.
Próximos passos e o futuro da investigação
Com a apreensão de equipamentos de trabalho, o jornalista Luís Pablo aguarda acesso aos autos do processo para poder se defender e apresentar sua versão dos fatos com mais detalhes. A investigação, conduzida sob sigilo, deve prosseguir com a análise do material apreendido e outras diligências que a Polícia Federal julgar necessárias.
A decisão do STF de autorizar a busca e apreensão levanta debates sobre os limites da atuação jornalística e a proteção da liberdade de expressão. A manifestação da OAB-MA reforça a importância de garantir o livre exercício da profissão, respeitando os preceitos constitucionais.
A expectativa agora é que o caso ganhe mais transparência com o acesso do jornalista aos autos e que as ações futuras sigam os ditames legais e constitucionais, respeitando os direitos de todos os envolvidos e a importância do papel da imprensa na sociedade democrática.
O que diz a nota integral do jornalista Luís Pablo
O jornalista Luís Pablo emitiu uma nota detalhada sobre os acontecimentos. Ele informou ter sido alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência, a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Durante a diligência, foram apreendidos seus equipamentos de trabalho. “O processo tramita sob sigilo no Supremo, razão pela qual, neste momento, não é possível comentar detalhes da investigação”, declarou.
Luís Pablo esclareceu que aguarda acesso integral aos autos para compreender os fundamentos da decisão. Ele reafirmou “o compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.” A nota busca reforçar a postura profissional do jornalista e a defesa das garantias constitucionais.
A nota completa da OAB Maranhão sobre o caso
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB/MA também publicou uma nota oficial. A entidade expressou preocupação com a apreensão de equipamentos de trabalho do jornalista, citando o Artigo 5º da Constituição Federal. “Nesse sentido, importante mencionar que segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso”, afirma a nota.
A OAB/MA ressaltou a necessidade de observância ao texto constitucional quanto à preservação de sigilo de fonte e proteção ao livre exercício profissional. A comissão reafirmou seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas. A entidade também mencionou a defesa de bandeiras históricas da OAB, como a observância do devido processo legal e o pleno acesso da defesa aos autos.
