O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma ordem nesta sexta-feira (23) para que a Polícia Militar (PM) do Distrito Federal seja mobilizada para remover uma barraca instalada nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília, conhecida como Complexo da Papuda.
A ação visa desmobilizar um grupo de pessoas que se instalou em frente ao complexo prisional, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está custodiado. Segundo informações, foram instaladas faixas no local, com pedidos de anistia e liberdade para o ex-presidente.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada a partir de uma representação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou sobre a situação e a necessidade de intervenção, conforme noticiado pelo STF.
A Decisão de Moraes e a Segurança da Papuda
Em sua decisão, Moraes enfatizou que os direitos de reunião e de livre manifestação, embora fundamentais, “não são absolutos”. Ele argumentou que, em uma sociedade democrática, tais direitos devem ser exercidos de forma a não violar outros direitos essenciais e a ordem pública.
O ministro destacou que o local ocupado é uma área de segurança crítica, situada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima. Este perímetro é considerado sensível, pois compreende rotas frequentemente utilizadas por diversas autoridades federais, justificando a intervenção para garantir a integridade e a segurança do local.
Precedente do 8 de Janeiro e Acampamentos Ilegais
Moraes fez um importante paralelo com eventos passados, lembrando a omissão de diversas autoridades públicas que permitiram a instalação de acampamentos “ilegais” em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022. Segundo o ministro, essa omissão resultou em “atos violentos”, em clara referência aos ataques de 8 de janeiro.
Essa menção reforça a preocupação com a segurança e a ordem pública, indicando que a decisão visa evitar a repetição de situações que culminaram em incidentes graves. A remoção da barraca nas proximidades da Papuda é vista como uma medida preventiva contra potenciais desdobramentos.
Advertência e Prisão em Flagrante
Na decisão, o ministro também fez referência à “Caminhada da Liberdade” de Nikolas Ferreira, mencionando que estão sendo marcados atos públicos pela liberdade de custodiados. Essa observação sublinha a atenção das autoridades a movimentos que possam gerar aglomerações em locais sensíveis.
Alexandre de Moraes foi taxativo ao advertir que qualquer pessoa que insista em permanecer nas proximidades da Papuda após a ordem de remoção poderá ser “presa em flagrante”. A medida visa garantir o cumprimento da determinação judicial e manter a segurança na área de alta restrição da penitenciária federal.
