Moraes Solicita Manifestação da PGR sobre Pedidos de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou nesta sexta-feira (9) um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre diversos pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as solicitações, destacam-se o acesso a uma Smart TV, a adesão a um programa de remição de pena por leitura e a permissão para receber assistência religiosa na prisão.
A PGR tem um prazo de cinco dias para enviar sua manifestação à Corte, que também deverá opinar sobre um requerimento da senadora Damares Alves para vistoriar o local onde Bolsonaro está detido. Os pedidos da defesa do ex-presidente foram protocolados na última quinta-feira (8), buscando garantir direitos e condições durante o cumprimento de sua pena.
A decisão de Moraes de consultar a PGR é um passo importante no processo, que envolve o debate sobre os direitos de custodiados e as prerrogativas legais, conforme informações divulgadas pelas fontes.
Pedidos de Remição de Pena por Leitura
A defesa de Jair Bolsonaro manifestou o interesse do ex-presidente em aderir ao programa de remição de pena pela leitura. Esta iniciativa, prevista na Lei de Execução Penal e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que presos reduzam o tempo de sua sentença através da educação.
Caso a autorização de Moraes seja concedida, Bolsonaro poderá reduzir quatro dias de sua pena a cada livro lido. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Educação, já dispõe de uma lista com mais de 300 títulos autorizados para essa finalidade.
As regras do programa preveem que os custodiados podem ler até 12 obras por ano, o que totaliza um máximo de 48 dias de remição anualmente. O prazo estipulado para a conclusão de cada leitura é de 21 dias, incentivando o engajamento e a disciplina.
Smart TV para Notícias e Assistência Religiosa
Além da leitura, a defesa de Bolsonaro também solicitou ao ministro Alexandre de Moraes permissão para que o ex-presidente tenha acesso a uma Smart TV. De acordo com os advogados, o objetivo é que ele possa assistir exclusivamente a canais de notícias, incluindo conteúdos disponíveis pelo YouTube.
O equipamento, conforme a petição, seria fornecido pela família do ex-presidente. Os advogados argumentaram que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”, reforçando a importância do acesso à informação.
Outro ponto crucial nos pedidos é a assistência religiosa. A defesa solicitou que Moraes autorize a entrada do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni para realizar atendimentos espirituais. A petição assegura que “o atendimento espiritual será realizado de forma individual, com supervisão institucional, sem qualquer interferência na rotina do estabelecimento, tampouco risco à segurança”.
Vistoria da Senadora Damares Alves na Cela
A senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, também entrou com um requerimento para vistoriar a sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde Jair Bolsonaro está preso. O pedido foi protocolado após o ex-mandatário sofrer uma queda na cela, levantando preocupações sobre suas condições.
Damares Alves enfatizou que a vistoria possui um caráter institucional. O principal objetivo é verificar as condições estruturais, sanitárias e assistenciais do local onde o ex-presidente cumpre sua pena, garantindo o cumprimento dos direitos humanos básicos.
Situação Prisional e Saúde de Bolsonaro
Jair Bolsonaro esteve em prisão domiciliar de 4 de agosto até 22 de novembro, quando foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica. No dia 25 de novembro, Moraes encerrou a ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado, determinando o cumprimento imediato da pena de 27 anos e três meses de prisão.
A defesa já apresentou diversos pedidos de prisão domiciliar humanitária, citando as comorbidades do ex-presidente e as sequelas de cirurgias decorrentes do atentado a faca de 2018. Entre os problemas de saúde listados estão sequelas permanentes da facada, problemas gastrointestinais e pulmonares, distúrbio neurológico com soluços incoercíveis, e problemas cardiovasculares com apneia do sono grave. Todos esses pedidos foram negados por Moraes até o momento.
