Morre Felix Fischer, ex-ministro do STJ e relator da Lava Jato, aos 78 anos
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, faleceu nesta quarta-feira (25) em Brasília, aos 78 anos. Fischer estava internado no Hospital Sírio Libanês para tratamento médico. O velório está marcado para quinta-feira (26) no próprio STJ, com início às 9h30, e o sepultamento ocorrerá às 14h30 no cemitério Campo da Esperança, na capital federal. Fischer foi uma figura proeminente no Judiciário, especialmente como relator de processos da Operação Lava Jato no STJ, onde ganhou notoriedade por sua postura rigorosa.
Conhecido por sua atuação considerada linha dura, o ministro impôs diversas derrotas às defesas de investigados e réus na Lava Jato, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A notícia de seu falecimento gerou manifestações de pesar de diversas personalidades do meio jurídico e político. O senador Sergio Moro, ex-juiz da operação, o descreveu como um “grande jurista e ministro”, destacando seu “pulso firme, técnico e rigoroso”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também emitiu nota lamentando a perda e ressaltando o “exemplo de serviço à Justiça e dedicação ao Poder Judiciário brasileiro” deixado por Fischer.
Nascido em Hamburgo, Alemanha, em 30 de agosto de 1947, Felix Fischer imigrou para o Brasil com seus pais ainda criança, aos um ano de idade, e posteriormente se naturalizou brasileiro. Ele deixa sua esposa, Sônia, e quatro filhos: Octávio, João, Denise e Fernando. Sua carreira jurídica foi extensa e marcada por importantes passagens, incluindo sua atuação no Paraná e sua ascensão ao STJ, onde se aposentou em 2022.
Trajetória de um jurista exemplar: Da Alemanha ao STJ
A trajetória de Felix Fischer no mundo jurídico é marcada por uma dedicação que se estendeu por décadas. Nascido na Alemanha em 1947, ele veio para o Brasil com apenas um ano de idade, estabelecendo suas raízes no país e trilhando um caminho notável no campo do Direito. Sua formação acadêmica foi sólida, com graduações em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1971 e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1972. Essa base multidisciplinar certamente contribuiu para sua visão abrangente ao longo da carreira.
Antes de ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fischer acumulou uma vasta experiência no estado do Paraná. Por 23 anos, ele atuou como procurador de Justiça no Ministério Público do Paraná, demonstrando seu compromisso com a aplicação da lei e a defesa da justiça. Paralelamente, dedicou-se ao ensino, lecionando Direito Penal em instituições de prestígio como a Faculdade de Direito de Curitiba, a Escola Superior da Magistratura do Paraná e a Escola Superior do Ministério Público do Paraná. Essa atuação como professor revela seu interesse em formar novas gerações de juristas e compartilhar seu conhecimento.
A nomeação para o STJ e o papel na Lava Jato
A indicação de Felix Fischer para o STJ ocorreu em dezembro de 1996, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A vaga destinada a membros do Ministério Público foi preenchida por ele, consolidando sua carreira em um dos mais altos tribunais do país. É importante notar que, embora nascido na Alemanha, Fischer se naturalizou brasileiro, cumprindo o requisito constitucional que permite a nomeação de brasileiros natos para o Supremo Tribunal Federal (STF), embora a regra para o STJ seja mais flexível quanto à naturalização.
Um dos capítulos mais marcantes de sua atuação no STJ foi a relatoria dos processos da Operação Lava Jato. Em dezembro de 2015, ele assumiu essa importante responsabilidade, substituindo o ministro Ribeiro Dantas. A mudança na relatoria ocorreu devido a uma regra interna do tribunal: quando o voto do relator original é vencido pela maioria da turma, ele perde a condução do caso. No caso da Lava Jato, Dantas havia votado pela prisão domiciliar de executivos da Andrade Gutierrez, mas foi voto vencido pela Quinta Turma. Como Fischer foi o primeiro a divergir, ele herdou a relatoria dos casos da operação, o que o colocou no centro de decisões cruciais para o futuro de muitos investigados.
O estilo de Felix Fischer: Rigor e firmeza nas decisões
Felix Fischer era amplamente reconhecido por seu estilo de conduzir os julgamentos com rigor técnico e firmeza. Sua postura como relator da Lava Jato no STJ foi marcada por decisões que, em muitas ocasiões, desfavoreceram as teses defensivas. Essa característica lhe rendeu a reputação de um ministro “linha dura”, alguém que não hesitava em aplicar a lei com severidade quando entendia ser o caso. Essa abordagem gerou tanto elogios quanto críticas, mas é inegável que suas decisões tiveram um impacto significativo no andamento da operação e na vida de figuras proeminentes envolvidas em escândalos de corrupção.
Sua atuação, especialmente nos casos da Lava Jato, frequentemente resultou em derrotas para as defesas de políticos e empresários. A firmeza com que conduzia os processos, baseada em sua interpretação das leis e na análise das provas, o tornou uma figura central nas discussões sobre a justiça e o combate à corrupção no Brasil. A forma como Fischer conduziu esses casos contribuiu para moldar a percepção pública sobre a operação e o papel do Judiciário em investigações de grande escala.
Despedida do STJ e homenagens
Felix Fischer encerrou sua trajetória no STJ em 2022, aos 75 anos, atingindo a idade limite para a aposentadoria compulsória. Ele já se encontrava afastado de suas funções públicas há algum tempo, devido a questões de saúde, o que tornava sua aposentadoria uma expectativa iminente. Durante sua última sessão na Quinta Turma, o ministro foi calorosamente homenageado por seus colegas. A entrega de uma placa pelo então presidente da Terceira Seção, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, simbolizou o reconhecimento à sua longa e dedicada carreira.
Em seu discurso de despedida, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou a relevância do trabalho de Fischer para a história do Poder Judiciário brasileiro. Ele ressaltou qualidades como “hombridade, dignidade, honestidade e muito brilhantismo”, descrevendo Fischer como uma “pessoa incomparável” que “escreveu o seu próprio nome na história”. Essas palavras refletem o respeito e a admiração que o jurista conquistou ao longo de seus anos de serviço, tanto por sua competência técnica quanto por sua integridade.
Presidência do STJ e outros cargos de relevo
A carreira de Felix Fischer no STJ foi marcada por diversas posições de liderança. Antes de assumir a presidência do tribunal, ele ocupou cargos de destaque como presidente da Quinta Turma e da Terceira Seção. Sua ascensão à presidência do STJ ocorreu no biênio 2012-2014, um período em que também esteve à frente do Conselho da Justiça Federal. Essa gestão demonstrou a confiança depositada em sua capacidade de liderança e em sua visão para o Judiciário.
Durante sua gestão e em outros momentos de sua carreira, Fischer demonstrou grande produtividade. O tribunal informou que, em 2016, quando completou 20 anos de serviço no STJ, o ministro já havia julgado aproximadamente 115 mil processos. Essa marca impressionante atesta sua dedicação e eficiência no cumprimento de suas funções. Além de sua atuação no STJ, ele também serviu como ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dirigiu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ampliando seu impacto na formação e no aprimoramento de magistrados em todo o país.
Legado e impacto na Justiça brasileira
O falecimento de Felix Fischer representa a perda de uma figura de grande peso no cenário jurídico brasileiro. Sua atuação como relator da Lava Jato, aliada à sua postura firme e técnica, o colocou no centro de alguns dos debates mais importantes sobre justiça, corrupção e o papel do Judiciário nas últimas décadas. O ministro deixa um legado de dedicação ao serviço público e à aplicação da lei, que será lembrado por muitos.
As homenagens recebidas por ele, tanto em vida quanto após seu falecimento, atestam o respeito que conquistou entre seus pares e na comunidade jurídica. Seu exemplo de trabalho árduo, integridade e compromisso com a Justiça continua a inspirar magistrados e profissionais do Direito. A partida de Felix Fischer é, sem dúvida, um momento de reflexão sobre a importância de figuras como ele na construção de um sistema judiciário mais forte e confiável para o Brasil.
