Nikolas Ferreira Intensifica Cobrança por Votação da PEC das Catástrofes no Senado Após Chuvas Devastadoras em MG
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reiterou, nesta segunda-feira (15), a urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023 no Senado Federal. A proposta, que visa reservar uma parcela das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a desastres naturais, ganha ainda mais relevância diante dos recentes e trágicos estragos provocados pelas fortes chuvas em Minas Gerais, que já causaram dezenas de mortes e deixaram milhares de desabrigados.
Em suas redes sociais, o parlamentar mineiro destacou que a PEC 44/2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), encontra-se parada no Senado desde 2024, apesar de tramitar desde o ano anterior. Ferreira argumenta que a aprovação da medida permitiria a destinação imediata de 5% das emendas parlamentares para situações de calamidade pública, um recurso essencial em momentos de crise como o que o estado mineiro atravessa. A manifestação ocorre em um cenário de devastação, com cidades como Juiz de Fora e Ubá reportando severos alagamentos, destruição de infraestruturas e um número crescente de vítimas.
Nikolas Ferreira informou ter buscado contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar a matéria, enfatizando que a proposta não trata da falta de recursos, mas sim da agilidade na sua aplicação. “Essa PEC garante que 5% das verbas parlamentares possam ser destinadas imediatamente em momentos de calamidade pública. Não é que falta dinheiro. Para fazer o que não presta é rápido, para fazer o que presta é lento”, criticou o deputado. Ele apelou para que a votação da PEC ocorra acima de “questões políticas e ideológicas”, dada a necessidade premente de socorro às populações afetadas. Conforme informações divulgadas pela Defesa Civil e Polícia Civil, o número de mortes em Minas Gerais já ultrapassa 68, com pelo menos 7 desaparecidos, e milhares de pessoas desabrigadas e desalojadas, conforme dados atualizados das autoridades competentes.
Impacto Devastador das Chuvas em Minas Gerais Exige Ação Urgente
As recentes chuvas que assolam Minas Gerais deixaram um rastro de destruição e tragédia, com o número de mortos subindo para 68, segundo os balanços mais recentes da Defesa Civil e da Polícia Civil. A Zona da Mata mineira é a região mais afetada, concentrando a maioria das vítimas: 62 mortes foram registradas em Juiz de Fora e 6 em Ubá. Pelo menos sete pessoas ainda permanecem desaparecidas, aumentando a angústia das famílias e a urgência das buscas.
Em Juiz de Fora, o volume de chuva neste mês já superou os 580 mm, mais do que o triplo da média histórica para o período. Essa precipitação volumosa resultou em alagamentos severos, que atingiram hospitais e vias principais da cidade na noite de ontem, agravando a situação de calamidade pública já decretada. Mais de 4.200 pessoas foram deslocadas de suas residências, entre desabrigados e desalojados, necessitando de abrigo e assistência emergencial.
A situação em Ubá também é crítica, com a cidade reportando a perda de residências e infraestruturas essenciais. A necessidade de recursos, maquinário para limpeza e reconstrução, além de kits de higiene e suprimentos básicos, é iminente para os municípios atingidos. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém o alerta vermelho para diversas regiões mineiras, indicando riscos persistentes de deslizamentos em encostas já saturadas e o transbordamento de rios importantes, como o Paraibuna e o Pomba. A cheia do rio Pomba, por exemplo, já causou inundações significativas em Cataguases, adicionando mais um município à lista de cidades em estado de emergência.
PEC das Catástrofes: O Que Propõe a Medida Paralisada no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023, que busca criar um mecanismo para agilizar o repasse de verbas em situações de calamidade pública, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos ainda em julho de 2024, com ampla maioria. No primeiro turno, a proposta recebeu 392 votos favoráveis e apenas 22 contrários. Já no segundo turno, a aprovação foi ainda mais expressiva, com 378 votos a favor e apenas 7 contrários. Após a aprovação na Casa Legislativa, o texto seguiu para a análise e votação no Senado Federal, onde aguarda deliberação.
A PEC foi apresentada em resposta às fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul no início do ano, evidenciando a fragilidade dos mecanismos atuais de resposta a desastres. O cerne da proposta é destinar 5% das emendas parlamentares, tanto individuais quanto de bancada estadual, para ações prioritárias da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A intenção é garantir que recursos financeiros estejam disponíveis de forma rápida e eficiente para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos e outras catástrofes.
Um dos pontos cruciais da PEC 44/2023 é a determinação de que a União deverá realizar o repasse dos recursos de forma direta e imediata a estados, Distrito Federal e municípios. Essa agilidade visa contornar a burocracia usual em convênios e transferências, permitindo que as administrações locais recebam os fundos mesmo que estejam inadimplentes com a União. A obrigatoriedade de prestação de contas, no entanto, será mantida, assegurando a transparência no uso dos recursos públicos.
Funcap: Fortalecimento e Fontes de Recursos para Defesa Civil
Além da destinação direta de emendas, a PEC 44/2023 propõe o fortalecimento do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Criado em 1969, o Funcap tem sido historicamente um fundo com recursos limitados e sem uma fonte de financiamento permanente e robusta. A proposta visa alterar esse cenário, estabelecendo que o fundo passe a receber dotações do Orçamento da União em valor equivalente ao montante das emendas parlamentares destinadas à área de defesa civil.
Essa medida busca garantir uma fonte de recursos contínua e previsível para o Funcap, permitindo que o fundo possa atuar de forma mais efetiva na prevenção, mitigação e recuperação de áreas afetadas por desastres. A estabilidade financeira do Funcap é vista como essencial para que o Brasil possa responder de maneira mais coordenada e eficaz a eventos climáticos extremos, que tendem a se intensificar com as mudanças climáticas.
Segundo o deputado Bibo Nunes, idealizador da proposta, as emendas parlamentares destinadas pela PEC poderiam representar cerca de R$ 1,7 bilhão anualmente para ações de prevenção de desastres. Somando a verba para ações emergenciais, o montante total voltado para a defesa civil poderia atingir até R$ 8,9 bilhões, um reforço financeiro considerável para lidar com as crescentes demandas em todo o país.
O Papel das Emendas Parlamentares na Resposta a Desastres
As emendas parlamentares, instrumentos de participação legislativa na alocação de recursos orçamentários, tornam-se um ponto central na discussão da PEC das Catástrofes. A proposta de Nikolas Ferreira e Bibo Nunes busca redirecionar uma parcela significativa dessas emendas, que tradicionalmente são utilizadas em diversas áreas, para a prevenção e resposta a desastres naturais. A ideia é que os parlamentares possam direcionar parte de suas verbas para ações concretas de defesa civil em seus estados e municípios.
Essa iniciativa visa suprir uma lacuna importante no financiamento da defesa civil, que muitas vezes sofre com a falta de recursos em momentos críticos. Ao vincular uma porcentagem das emendas a essa área, a PEC garante um fluxo de caixa mais estável e previsível, permitindo que governos locais e estaduais planejem e executem ações de prevenção, como a construção de sistemas de alerta, a manutenção de encostas e a criação de planos de contingência.
Em situações de emergência, como as vivenciadas em Minas Gerais, a possibilidade de utilizar essas emendas de forma imediata pode significar a diferença entre a vida e a morte, ou entre a perda total e a recuperação parcial. A agilidade no repasse e a desburocratização do acesso aos recursos são, portanto, pilares fundamentais da PEC 44/2023, buscando otimizar a resposta do poder público a eventos de grande magnitude.
Caminho da PEC no Senado: Próximos Passos e Desafios
Para que a PEC 44/2023 se torne lei, ela precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados. A maioria absoluta da Casa, que corresponde a 41 votos, é necessária em cada um dos turnos para que a proposta avance. Após a aprovação em ambas as casas legislativas, a emenda constitucional segue para promulgação, tornando-se, então, parte do ordenamento jurídico brasileiro.
A tramitação no Senado, no entanto, tem sido um obstáculo. A proposta encontra resistência ou lentidão no andamento, o que motivou a cobrança de Nikolas Ferreira. O deputado expressou frustração com a demora, sugerindo que questões políticas e ideológicas podem estar travando a votação de uma matéria considerada essencial para a segurança da população em face de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos.
A expectativa é que a tragédia em Minas Gerais e a crescente preocupação com os efeitos das mudanças climáticas possam dar o impulso necessário para que o Senado priorize a votação da PEC das Catástrofes. O apelo por uma análise desprovida de partidarismos e focada na necessidade humanitária e de infraestrutura ressoa com a urgência imposta pela realidade dos desastres naturais no país.
A Urgência de Recursos Imediatos para Cidades Devastadas
A destruição de pontes, casas e prédios públicos em municípios mineiros como Ubá e Juiz de Fora evidencia a necessidade crítica de recursos imediatos. A falta de infraestrutura adequada para prevenção e a lentidão na resposta após os desastres amplificam o sofrimento das populações afetadas. A PEC 44/2023 surge como uma ferramenta potencial para mitigar esses problemas, garantindo que verbas estejam disponíveis rapidamente para reconstrução, socorro e ações de prevenção.
A reconstrução de infraestruturas básicas, como pontes e redes de saneamento, é fundamental para a retomada da vida normal nas cidades atingidas. Além disso, o fornecimento de água potável, alimentos, medicamentos e kits de higiene é uma prioridade absoluta para garantir a saúde e a dignidade dos desabrigados e desalojados. A PEC, ao prever a destinação de recursos para a defesa civil, pode agilizar a chegada desses suprimentos e serviços essenciais.
O apelo de Nikolas Ferreira para que a votação da PEC ocorra acima de “questões políticas e ideológicas” reflete a gravidade da situação. Em momentos de catástrofe, a solidariedade e a ação conjunta dos poderes públicos são cruciais para salvar vidas e minimizar os danos. A aprovação da PEC 44/2023 no Senado é vista por muitos como um passo fundamental para que o Brasil esteja mais preparado para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e outros desastres naturais.
Prevenção e Resposta: A Dupla Face da PEC das Catástrofes
A Proposta de Emenda à Constituição 44/2023 não se limita apenas à resposta emergencial após um desastre, mas também foca na prevenção. Ao destinar 5% das emendas parlamentares para a defesa civil, a PEC incentiva o investimento em medidas preventivas, como mapeamento de áreas de risco, obras de contenção, sistemas de alerta precoce e educação da população sobre como agir em caso de emergência.
A prevenção é, sem dúvida, a estratégia mais eficaz e econômica a longo prazo. Investir em medidas preventivas pode evitar perdas humanas e materiais incalculáveis, além de reduzir os custos com ações emergenciais e de reconstrução. A PEC das Catástrofes busca criar um ciclo virtuoso, onde os recursos parlamentares contribuem tanto para a mitigação dos riscos quanto para a capacidade de resposta rápida quando os eventos adversos ocorrem.
A aprovação da PEC é, portanto, um investimento na segurança e na resiliência do país. Em um cenário de eventos climáticos extremos cada vez mais comuns, a capacidade de prevenir, responder e recuperar-se de desastres de forma eficiente é crucial para o desenvolvimento sustentável e para a proteção da vida dos cidadãos brasileiros.
O Futuro da Defesa Civil e a Necessidade de Mecanismos Robustos
A atual conjuntura, marcada pelas chuvas torrenciais em Minas Gerais e por eventos semelhantes em outras partes do país, expõe a necessidade de mecanismos mais robustos e ágeis para a defesa civil brasileira. A PEC 44/2023 representa uma tentativa de modernizar e fortalecer a estrutura de resposta a desastres, tornando-a mais efetiva e menos dependente de verbas emergenciais e de difícil acesso.
O debate em torno da PEC no Senado é um reflexo da importância de se discutir o papel do Estado na proteção de seus cidadãos diante de ameaças cada vez mais presentes. A aprovação da proposta pode representar um marco na forma como o Brasil lida com desastres naturais, com um compromisso financeiro mais estruturado e uma resposta mais coordenada entre os diferentes níveis de governo.
Enquanto a PEC 44/2023 aguarda votação, as tragédias em Minas Gerais servem como um doloroso lembrete da urgência da matéria. A esperança é que o Senado Federal reconheça a importância da proposta e a aprove rapidamente, garantindo que o país esteja mais preparado para enfrentar os desafios que a natureza, cada vez mais imprevisível, apresenta.
