Nova prisão de Daniel Vorcaro evidencia alinhamento de André Mendonça com a PF em detrimento da PGR
A terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (4), trouxe à tona um notável alinhamento entre o ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), e a Polícia Federal (PF). Paralelamente, a ação expôs um crescente isolamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas conduções investigativas.
Ao autorizar a nova prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros investigados, Mendonça atendeu prontamente aos pedidos da PF, sem apresentar objeções aos rumos da investigação. Contudo, o ministro direcionou críticas contundentes à PGR, órgão responsável por opinar sobre as diligências, por sua postura de não se posicionar favoravelmente às medidas solicitadas.
Esta conjuntura contrasta drasticamente com o cenário de menos de um mês atrás, quando as investigações eram supervisionadas pelo ministro Dias Toffoli. Toffoli deixou a relatoria após uma série de medidas consideradas heterodoxas pela PF e após a revelação de supostas relações suspeitas com o próprio Vorcaro, principal investigado. As informações foram divulgadas com base em reportagens e documentos oficiais.
Graves acusações contra Vorcaro: Ameaças, monitoramento e acesso a dados sigilosos
Na decisão que determinou as novas prisões, Mendonça ressaltou a urgência das medidas restritivas, incluindo a prisão de Vorcaro e outros envolvidos. A necessidade se deu em virtude da descoberta de ameaças de violência física proferidas por Vorcaro contra ex-funcionários e um jornalista. Além disso, as investigações apontaram para o monitoramento de autoridades e a obtenção ilegal de informações sigilosas em instituições como a própria PF, o Ministério Público e até mesmo em órgãos internacionais como a Interpol e o FBI.
Mensagens interceptadas pela PF revelaram que Vorcaro teria autorizado um de seus associados, Felipe Mourão, apelidado de “Sicário”, a agredir o jornalista Lauro Jardim. Em uma das comunicações, Vorcaro teria dito: “Quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”. Tais falas indicam uma clara intenção de coagir a imprensa diante de publicações desfavoráveis.
Outras conversas captadas pela investigação detalham a forma como Vorcaro supostamente agia. Em determinado diálogo, ele teria instruído Mourão a obter o endereço de uma empregada que o estaria ameaçando, utilizando termos como: “É mole? Tem que moer essa vagabunda”. Há também indícios de que Mourão monitorava um ex-funcionário de Vorcaro, demonstrando um padrão de comportamento intimidador e de controle.
Estrutura de “milícia privada” e o papel do “Sicário” de Vorcaro
Os diálogos decifrados pela PF sugerem que Felipe Mourão recebia aproximadamente R$ 1 milhão por mês de Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro, também preso na operação. Esses pagamentos seriam destinados a custear as atividades de um grupo que operava como uma “milícia privada”, denominada “A Turma”. Esse grupo contaria, inclusive, com a participação de um escrivão aposentado da própria Polícia Federal, o que agrava a gravidade das suspeitas.
Diante da contundência das evidências apresentadas pela PF, Mendonça expressou seu lamento pela posição contrária da PGR. O órgão ministerial, em sua manifestação, afirmou não vislumbrar “indicação de perigo iminente, imediato” que justificasse as medidas drásticas. A PGR recebeu os pedidos da PF na sexta-feira anterior, com um prazo de 72 horas que expirou na segunda-feira, dia 2, para avaliar as solicitações.
As medidas requeridas incluíam, além da prisão de Vorcaro, o afastamento de dois servidores do Banco Central sob suspeita de corrupção e a suspensão das atividades de cinco empresas ligadas ao grupo de Vorcaro, que teriam sido utilizadas para o pagamento de propinas e para financiar a referida “milícia privada”.
Críticas de Mendonça à PGR e a urgência das medidas
“Lamenta-se porque as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão”, escreveu Mendonça em sua decisão. O ministro enfatizou que a ação se justifica pela concreta possibilidade de prevenir condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos, incluindo jornalistas e autoridades públicas.
Mendonça também destacou a preocupação com o acesso indevido a sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público e de organismos internacionais. Ele alertou que, sem a adoção de medidas urgentes, haveria risco à vida de pessoas e dificuldades na recuperação de ativos bilionários desviados de cofres públicos e de particulares afetados por crimes contra o sistema financeiro.
Em janeiro, durante a segunda fase da operação, foram bloqueados R$ 2,2 bilhões em uma conta bancária ligada ao pai de Vorcaro, na Reag, uma distribuidora de investimentos suspeita de lavar dinheiro para o PCC. A complexidade e a magnitude dos crimes financeiros investigados reforçam a necessidade de ações rápidas e contundentes.
O histórico da relatoria e as divergências com Dias Toffoli
Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro do ano passado, mas liberado dez dias depois. Em dezembro, o ministro Dias Toffoli avocou para si todas as investigações relacionadas ao caso Master no STF e decretou sigilo máximo. Durante o período em que supervisionou a investigação, Toffoli teria tensionado os investigadores da PF, direcionando depoimentos e questionando a liquidação da empresa Master pelo Banco Central.
Um episódio notório ocorreu em janeiro, quando Toffoli determinou o lacre de dezenas de aparelhos apreendidos com investigados dentro do STF. Após críticas, ele recuou e enviou o material para a PGR, mas parte dos dispositivos demorou semanas para ser periciada e analisada pelos investigadores da PF. Essa conduta gerou desconfiança na PF sobre a imparcialidade e a condução do caso.
Desde que assumiu a relatoria, André Mendonça tem buscado restabelecer a confiança dos delegados e agentes envolvidos na investigação. Uma de suas primeiras medidas foi restringir o acesso às informações investigativas, visando evitar vazamentos por parte de superiores hierárquicos.
Argumentos da PGR e a defesa de Vorcaro
Dentro da PGR, a decisão de Mendonça gerou surpresa. Oficialmente, o órgão argumentou ao ministro o “prazo exíguo” para analisar os pedidos da PF, considerando a complexidade dos casos envolvendo dez pessoas físicas e cinco jurídicas. A PGR alegou ser “impossível” uma manifestação aprofundada em tão curto espaço de tempo, especialmente diante de pedidos de medidas drásticas que afetam direitos fundamentais.
O órgão também sustentou que não havia “indicação de perigo iminente, imediato” que justificasse a urgência e a brevidade da análise. Fontes indicaram que os pedidos enviados por Mendonça à PGR continham mais de 2 mil páginas, com documentos distribuídos em diferentes datas, dificultando a análise completa dentro do prazo estipulado.
A defesa de Daniel Vorcaro, por sua vez, negou categoricamente as acusações de intimidação a jornalistas, afirmando que as mensagens foram tiradas de contexto e que o empresário sempre manteve relações institucionais com a imprensa. Segundo a defesa, eventuais manifestações mais exaltadas ocorreram em caráter privado, como desabafos, sem intenção de ameaça ou violência. A defesa reafirmou a confiança no devido processo legal e na atuação das instituições.
Próximos passos: Audiência de custódia e julgamento no STF
Mendonça determinou que os presos permaneçam em penitenciárias estaduais, consideradas mais adequadas para uma