Open Finance Acelera Transferência de Dívidas, Mas Custo do Crédito Ainda é Barreira
A mais recente evolução do Open Finance no Brasil, iniciada em fevereiro, traz uma promessa de agilidade sem precedentes para a migração de dívidas de crédito pessoal. Em apenas cinco dias úteis, consumidores poderão transferir suas pendências financeiras para outras instituições, um avanço significativo em comparação aos prazos anteriores que podiam se estender por quase um mês. Essa nova funcionalidade visa simplificar a burocracia e oferecer aos clientes um maior controle sobre seu histórico financeiro, permitindo que os dados circulem livremente entre bancos mediante consentimento.
Contudo, a entrada em vigor dessa melhoria tecnológica ocorre em um momento delicado para a economia brasileira. As taxas de juros para pessoas físicas atingiram patamares superiores a 60% ao ano, os níveis mais altos desde 2017, segundo dados do Banco Central. Esse cenário de custo de dinheiro elevado, influenciado em parte pelo descontrole fiscal governamental, representa um obstáculo considerável para que os consumidores de fato se beneficiem da portabilidade facilitada, pois a transferência para um credor com juros ligeiramente menores pode não ser suficiente para aliviar o peso da dívida.
A tecnologia do Open Finance, ao desburocratizar o processo de portabilidade, oferece uma ferramenta poderosa para quem busca melhores condições. A expectativa é que a competição entre as instituições financeiras gere um ambiente de “leilão” reverso, onde os bancos apresentarão propostas mais vantajosas para atrair clientes com bom perfil pagador. Essa iniciativa, que já conta com a adesão de 27 instituições pioneiras, busca remover barreiras artificiais e promover uma concorrência mais efetiva no setor financeiro, conforme destacado pelo Banco Central. As informações são baseadas em reportagens e análises sobre a nova fase do Open Finance no Brasil.
Entendendo o Open Finance e a Revolução na Portabilidade de Crédito
O Open Finance, anteriormente conhecido como Open Banking, representa uma mudança de paradigma no setor financeiro brasileiro. Em sua essência, trata-se de um modelo de dados abertos que devolve ao cliente a propriedade sobre seu histórico financeiro. Antes, as informações de transações, investimentos e saldos ficavam fragmentadas e isoladas dentro de cada instituição bancária. Com o Open Finance, esses dados podem ser compartilhados entre diferentes instituições, desde que haja o consentimento explícito do usuário.
Essa capacidade de compartilhamento de dados abre um leque de novas possibilidades para os consumidores. Para quem possui dívidas de crédito pessoal com taxas de juros elevadas, por exemplo, o processo de busca por melhores condições se torna drasticamente simplificado. Em poucos cliques, o cliente pode autorizar o compartilhamento de suas informações e receber ofertas de outros bancos que, potencialmente, ofereçam taxas mais competitivas ou condições de pagamento mais favoráveis. A transferência da dívida, antes um processo demorado e burocrático, agora se concretiza em um prazo significativamente reduzido.
A portabilidade de operações de crédito sem garantia, como o crédito pessoal, emerge como um dos principais benefícios diretos dessa nova fase do Open Finance. Ela funciona como uma válvula de escape para o devedor, permitindo que ele migre suas pendências financeiras para instituições onde o custo do dinheiro seja menor, e tudo isso com uma redução drástica na burocracia. Essa facilidade visa não apenas a economia financeira, mas também a melhoria da saúde financeira do consumidor, ao permitir um gerenciamento mais eficiente de suas obrigações.
Aceleração de Cinco Dias: O Novo Prazo para Transferência de Dívidas
Um dos marcos da nova fase do Open Finance é a drástica redução no tempo de conclusão da portabilidade de crédito. Se antes o processo convencional podia levar de 20 a 25 dias úteis, a nova regulamentação, impulsionada pela digitalização e pela automação das trocas de dados, comprime esse prazo para apenas cinco dias úteis. Essa agilidade é resultado direto da eliminação de processos manuais e da padronização das informações compartilhadas entre as instituições financeiras.
A Associação Open Finance Brasil tem sido fundamental na implementação e disseminação dessas novas funcionalidades, lançando o produto com a participação de 27 instituições pioneiras. O objetivo principal é reduzir a ineficiência gerada por longos prazos, que muitas vezes desencorajavam o consumidor a buscar alternativas. A meta é tornar o processo de portabilidade tão rápido e simples quanto outras transações digitais do cotidiano.
A diretoria de tecnologia e operações da Associação Open Finance Brasil, Élcio Calefi, ressalta que toda a construção do sistema foi pensada a partir da experiência do cliente. “É uma construção feita com o mercado, levando em conta o princípio da experiência do cliente. Toda essa construção foi pensada para o cliente estar no controle, de ponta a ponta da jornada”, afirmou. Essa abordagem centrada no usuário visa garantir que os benefícios da tecnologia sejam, de fato, acessíveis e compreensíveis para todos.
Competição Aumentada: O “Leilão Reverso” em Benefício do Consumidor
A essência do Open Finance reside na promoção da competitividade entre as instituições financeiras. Ao permitir o fluxo livre e seguro de dados dos clientes, o sistema incentiva os bancos a oferecerem produtos e serviços mais atraentes para conquistar e reter consumidores. No contexto da portabilidade de dívidas, isso se traduz em um cenário onde os bancos competem ativamente pelas carteiras de crédito dos clientes.
O mecanismo implementado prevê que, após a solicitação de portabilidade de um cliente, a instituição credora original tem um prazo de até três dias úteis para apresentar uma contraproposta. Simultaneamente, as novas instituições buscam fechar o acordo em até três dias úteis. Esse processo cria o que pode ser entendido como um “leilão reverso”, onde os bancos oferecem suas melhores condições, resultando, teoricamente, em um benefício direto para o consumidor, que pode receber propostas cada vez mais vantajosas.
O diretor de regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, já havia antecipado em dezembro que a simplificação no compartilhamento de dados “irá remover barreiras artificiais e promover a competitividade real“. A expectativa é que essa dinâmica de concorrência, aliada à agilidade do processo, force as instituições a serem mais eficientes e a oferecerem custos menores, especialmente em um mercado onde os juros têm sido um ponto de atrito significativo para os brasileiros.
O Custo Proibitivo do Dinheiro: Juros Altos Desafiam a Eficácia do Open Finance
Apesar dos avanços tecnológicos e da promessa de maior agilidade e competitividade trazida pelo Open Finance, um fator crucial pode limitar o alcance de seus benefícios: o elevado patamar das taxas de juros no Brasil. Atualmente, os juros para crédito pessoal para pessoas físicas ultrapassam os 60% ao ano, um índice alarmante e o mais alto desde 2017, conforme levantamento do Banco Central.
Esse cenário de custo proibitivo do dinheiro tem suas raízes em uma complexa teia de fatores econômicos, incluindo o descontrole fiscal do governo. Quando o governo gasta mais do que arrecada e precisa se financiar emitindo títulos públicos, a demanda por crédito aumenta, elevando as taxas de juros para todos os tomadores, incluindo consumidores e empresas. A inflação também desempenha um papel importante, pois os juros precisam ser altos o suficiente para conter a alta generalizada dos preços.
Diante desse quadro, a agilidade na transferência de dívidas pode se tornar um benefício mais de conveniência do que de economia substancial para muitos. Mesmo que um cliente consiga transferir sua dívida para uma nova instituição em poucos dias, se as taxas de juros oferecidas pelas outras instituições ainda forem muito altas, a economia gerada pode ser mínima. O desafio para o consumidor, portanto, não é apenas encontrar um banco que aceite sua dívida, mas sim encontrar um que ofereça uma taxa de juros significativamente menor em um ambiente de juros já elevados.
O Impacto da Tecnologia na Eficiência Operacional dos Bancos
Embora o foco principal da nova fase do Open Finance seja o benefício ao consumidor, a tecnologia também traz vantagens significativas para as próprias instituições financeiras. A eficiência operacional se torna um trunfo em um mercado cada vez mais competitivo e regulado. A automação dos processos de compartilhamento de dados e portabilidade de crédito reduz a necessidade de intervenção humana, minimizando erros e, consequentemente, os custos associados à correção desses equívocos.
Além disso, a redução de custos com observância regulatória e a mitigação de erros manuais permitem que os bancos operem com melhores margens financeiras. Mesmo em um ambiente de juros altos, a otimização dos processos internos pode compensar parte da pressão sobre as margens de lucro. Essa eficiência operacional é crucial para que os bancos possam, de fato, oferecer condições mais competitivas aos seus clientes, pois eles mesmos se beneficiam da redução de seus próprios custos operacionais.
O sucesso inicial da iniciativa é visível nos números. Os consentimentos registrados para o compartilhamento de dados já ultrapassam a marca de 130 milhões, e o tráfego de dados saltou de três bilhões para quase dez bilhões de chamadas semanais. Esses indicadores demonstram uma adoção significativa da plataforma pelos usuários e um aumento expressivo na movimentação de informações financeiras, sinalizando um ecossistema digital cada vez mais ativo e interconectado.
Próximos Passos: Expansão do Open Finance para Crédito Consignado
A introdução da portabilidade de crédito pessoal sem garantia é apenas o ponto de partida para a expansão do Open Finance no Brasil. O cronograma de implementação prevê a inclusão de novas modalidades de crédito, visando abranger uma parcela ainda maior da população e consolidar o sistema como uma ferramenta abrangente de gestão financeira.
A próxima etapa significativa, já prevista para novembro deste ano, é a inclusão dos empréstimos consignados federais. Essa modalidade, que tem como garantia a folha de pagamento dos servidores públicos federais e beneficiários do INSS, é conhecida por suas taxas de juros mais baixas em comparação ao crédito pessoal. A portabilidade desse tipo de crédito tem o potencial de gerar economias ainda mais expressivas para os consumidores.
O plano de expansão não para por aí. Para 2027, está programada a inclusão dos empréstimos consignados privados. Essa medida visa estender os benefícios da portabilidade e da maior competitividade para trabalhadores do setor privado, cujos empréstimos consignados também são descontados diretamente da folha de pagamento. A gradual incorporação dessas modalidades demonstra o compromisso em transformar o Open Finance em uma plataforma completa para a gestão e otimização de todas as formas de crédito no país.
O Desafio da Conscientização e Adoção pelo Consumidor
Apesar do potencial transformador do Open Finance, a plena realização de seus benefícios depende, em grande parte, da conscientização e da adoção por parte dos consumidores. Muitos brasileiros ainda desconhecem a existência dessas novas funcionalidades ou sentem receio em compartilhar seus dados financeiros, mesmo com as garantias de segurança e consentimento.
A educação financeira se torna, portanto, um pilar fundamental para o sucesso do Open Finance. É preciso que os consumidores entendam como funciona o sistema, quais são seus direitos e como podem utilizá-lo para obter vantagens. Iniciativas de comunicação e divulgação por parte das instituições financeiras, da Associação Open Finance Brasil e do próprio Banco Central são essenciais para desmistificar o processo e incentivar a participação ativa dos usuários.
A confiança no sistema é construída não apenas pela robustez tecnológica, mas também pela transparência e pela entrega de resultados tangíveis. À medida que mais consumidores experimentarem a facilidade e os benefícios da portabilidade de dívidas e de outros serviços financeiros integrados pelo Open Finance, a tendência é que a adesão e a confiança no sistema se fortaleçam, impulsionando ainda mais a competição e a inovação no setor bancário brasileiro.
Perspectivas Futuras: Um Mercado Financeiro Mais Competitivo e Centrado no Cliente
O Open Finance representa um passo ousado rumo a um mercado financeiro mais moderno, competitivo e, sobretudo, centrado nas necessidades do cliente. A capacidade de transferir dívidas em poucos dias, a facilidade de comparar ofertas e a perspectiva de acesso a produtos mais adequados ao perfil de cada um são conquistas significativas.
Contudo, como destacado, o cenário macroeconômico, marcado por juros elevados, impõe um desafio adicional. A tecnologia oferece a infraestrutura e a agilidade, mas a viabilidade econômica das transferências de dívida dependerá da capacidade das instituições de oferecerem taxas realmente vantajosas, o que, por sua vez, está atrelado à estabilidade e à saúde fiscal do país.
A trajetória de crescimento do Open Finance é projetada como gradual, mas com um potencial de impacto profundo. A expansão para modalidades como o crédito consignado e a contínua inovação em serviços financeiros prometem consolidar um ecossistema onde a inovação e a concorrência trabalham em conjunto para oferecer melhores condições e uma experiência mais fluida para todos os brasileiros. O futuro aponta para um sistema financeiro onde o consumidor tem cada vez mais poder de escolha e controle sobre suas finanças.
