A segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na última quarta-feira (14), aprofunda as investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O foco principal da ação recai sobre Daniel Vorcaro e seu círculo mais próximo, com o cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão e o bloqueio de aproximadamente R$ 5,7 bilhões em bens.
Esta concentração de esforços, contudo, tem levantado uma série de questionamentos sobre a seletividade de alvos. Analistas e juristas apontam para uma aparente exclusão de questões fundamentais do caso, como o possível envolvimento de autoridades públicas e conflitos de interesse que pairam sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A ofensiva sobre o núcleo empresarial e familiar de Vorcaro é vista como uma estratégia para intensificar a pressão por uma delação premiada, apesar de o banqueiro já ter negado essa possibilidade. As informações foram obtidas pela reportagem, que ouviu especialistas e fontes ligadas às apurações.
A Seletividade dos Alvos e as Suspeitas no STF
A escolha de concentrar as diligências exclusivamente no entorno de Daniel Vorcaro, enquanto figuras com foro privilegiado permanecem fora do alcance direto, tem sido um ponto central de debate. O criminalista Márcio Nunes avalia que “há uma percepção de que o caso começou a apertar sobre Vorcaro e seu núcleo e isso pode estimular uma delação”, seja dele ou de outros investigados.
As dúvidas se aprofundam com os questionamentos sobre a atuação de ministros do STF. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, é citado em relatos de participação em eventos do banco, viagens em aeronave particular de advogados da instituição e negócios de parentes com a instituição investigada. Toffoli, no entanto, afirma não ter relação pessoal ou interesse no desfecho e sustenta que suas decisões seguem critérios técnicos e jurídicos.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes também é mencionado, já que sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, teve um contrato milionário de serviços advocatícios com o Banco Master. Esses contatos institucionais, somados às decisões de sigilo e à centralização do caso no Supremo, alimentam suspeitas de possíveis conflitos de interesse, segundo analistas.
O constitucionalista André Marsiglia critica a justificativa de foro privilegiado para a ida do caso ao STF. Ele argumenta que a simples menção incidental de autoridades não deveria ser suficiente para justificar a atração da competência do Supremo, especialmente se essas pessoas não se tornam alvos de medidas cautelares.
A Pressão Crescente por Delação Premiada
O foco exclusivo da Operação Compliance Zero no círculo mais próximo de Daniel Vorcaro é interpretado como uma tática para forçar um acordo de colaboração. Empresários aliados, ex-sócios, investidores estratégicos e familiares passaram a ser alvos diretos das diligências, aumentando o cerco ao banqueiro.
André Marsiglia reitera que “isso sem dúvidas pode pressionar para um acordo de delação de Vorcaro ou de outros investigados”. Essa estratégia, conforme o constitucionalista Alessandro Chiarottino, “tende a aumentar a pressão sobre o próprio Vorcaro”, elevando as chances de surgimento de delações premiadas ou colaborações informais.
Apesar da intensificação da pressão, Daniel Vorcaro, que chegou a ser preso preventivamente em novembro e está em prisão domiciliar, descartou a possibilidade de colaboração em depoimento à Polícia Federal em 30 de dezembro. O doutor em Direito e comentarista político Luiz Augusto Módolo, inclusive, demonstra ceticismo, afirmando que “não tem cheiro de delação. Parece alguém disposto a pagar para ver”.
Módolo destaca que Vorcaro conta com uma das defesas mais caras e estruturadas do país, o que sugere uma estratégia de enfrentamento prolongado. Para ele, a suposta seletividade dos alvos na investigação do Banco Master levanta dúvidas sobre quem, de fato, será efetivamente responsabilizado ao final do processo.
O Caminho Processual e a Centralização no Supremo
A transferência do caso Banco Master para o STF foi justificada pela existência de indícios do envolvimento de autoridades com prerrogativa de função. Na primeira fase da operação, em novembro, ao menos um deputado federal da Bahia teria aparecido nas investigações. Contudo, a ausência de mandados contra parlamentares ou magistrados na segunda fase enfraquece essa justificativa, conforme avaliação de especialistas.
O constitucionalista André Marsiglia observa que a inexistência de mandados contra detentores de foro privilegiado “reforça a tese de que não havia fundamento sólido para deslocar o caso da primeira instância”. A centralização no Supremo, portanto, levanta mais questões do que respostas sobre a real necessidade de sua intervenção.
Outro ponto de preocupação é a decisão do ministro Dias Toffoli em um primeiro momento de avocar para si o controle integral da investigação e provas. Inicialmente, ele determinou que as provas fossem lacradas e enviadas imediatamente ao STF, mas, após repercussão negativa, reverteu a decisão para que ficassem, em sigilo e lacradas, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para investigadores, não manter as provas na Polícia Federal seria um erro estratégico e perigoso às apurações. A PF realiza a extração pericial desses dados com rapidez, preservando informações e evitando riscos. Luiz Augusto Módolo alerta que a retirada do maior escândalo financeiro recente do país da “instância natural de apuração [da Polícia Federal], isso gera desconfiança”.
Implicações e Credibilidade das Investigações
A condução da Operação Compliance Zero reacende debates sobre o papel do Judiciário na fase investigativa. Embora o STF tenha competência para controlar a legalidade dos atos e autorizar diligências quando há foro privilegiado envolvido, especialistas alertam que a investigação em si deve permanecer sob responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público, mas a PF não pode ser impedida de acessar e periciar as provas.
O especialista em Direito Criminal Márcio Nunes adverte que “a percepção de filtros excessivos ou de escolhas seletivas de alvos pode comprometer não apenas a credibilidade da apuração, mas também a robustez das provas produzidas”. A concentração no entorno de Daniel Vorcaro, sem atingir autoridades, reforça essa preocupação.
Existe o risco de que “suspeitos de sempre” acabem arcando com o peso do processo, enquanto “possíveis conexões mais amplas e em áreas influentes dos Três Poderes permaneçam intocadas”, completa Márcio Nunes. A investigação do Banco Master, portanto, se projeta como um teste crucial para a credibilidade das instituições brasileiras.
Luiz Augusto Módolo considera que o caso se tornou um “mistério envolto em enigma”, e o avanço da apuração deverá esclarecer se a seletividade de alvos é uma estratégia investigativa legítima ou se representa um problema na condução de um dos mais sensíveis casos do sistema financeiro nacional.
