Parlamentares da oposição no Congresso Nacional intensificaram a ofensiva contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando seu impeachment, suspeição e investigações. A pressão aumentou significativamente após novas revelações sobre possíveis conflitos de interesse, que se somam aos questionamentos sobre sua atuação no inquérito que apura fraudes no Banco Master.
As informações mais recentes apontam para um resort com cassino que esteve ligado a familiares do ministro, um empreendimento que, até fevereiro de 2025, pertencia a dois de seus irmãos. Diante deste conjunto de fatos, senadores e deputados reforçaram os pedidos de afastamento de Toffoli e representações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A crise no Judiciário, já evidenciada por diversas controvérsias, ganha novos contornos com este episódio, que, conforme revelou o portal Metrópoles, adiciona um elemento de complexidade e urgência aos apelos por maior transparência e responsabilização. A seguir, detalhamos os desdobramentos e as reações em Brasília.
A Escalada da Pressão no Congresso Nacional
A revelação sobre o Tayayá Resort, em Ribeirão Claro (PR), que opera um cassino com máquinas caça-níqueis e mesas de pôquer, adicionou peso aos argumentos da oposição. Conforme noticiado pelo Metrópoles, funcionários do estabelecimento chegaram a se referir ao local como “o resort do Toffoli”, apesar de não pertencer mais formalmente à família do ministro.
O empreendimento foi construído pela incorporadora de José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Toffoli, irmãos do ministro, e incluía um fundo de investimentos ligado à rede financeira de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O local foi posteriormente vendido a um advogado da empresa J&F, conhecida pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 14 de janeiro, para avaliar a atuação de Dias Toffoli como relator do caso Master, pedindo a análise sobre a existência de impedimento. Girão também questionou decisões do ministro, como a determinação para que materiais apreendidos fossem encaminhados lacrados ao STF, limitando o acesso da Polícia Federal (PF) às provas, embora Toffoli tenha recuado parcialmente, determinando que o material da segunda fase da Operação Compliance Zero ficasse sob custódia da PGR.
Na mesma data, Girão e os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram um requerimento de impeachment contra Toffoli no Senado. A denúncia, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aponta crimes de responsabilidade relacionados à condução dos inquéritos do Banco Master, suspeiçõe e relações extraprocessuais. O caso do resort foi adicionado aos pedidos de impeachment e análise de suspeição.
Em declaração à Gazeta do Povo, o senador Eduardo Girão afirmou que “ou o Toffoli pede para sair ou as autoridades constituídas têm o dever de tirá-lo. Os ministros supremos perderam completamente o pudor na certeza da impunidade”. Magno Malta complementou, “O caminho para essa situação é o impeachment, e vou providenciar o aditamento”. Apesar da pressão, o ministro já indicou que resistirá e não deixará a relatoria do caso Master no STF. Tanto a representação na PGR quanto o pedido de impeachment no Senado dependem da aceitação de Paulo Gonet e Davi Alcolumbre, respectivamente.
Pedidos de Investigação e Suspeição se Multiplicam
Na Câmara dos Deputados, a deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou um novo requerimento à PGR para declarar Toffoli impedido de atuar nos processos do Banco Master, com apoio dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Embora um pedido anterior tenha sido arquivado por Gonet, a deputada argumenta que “impedimento de magistrado é matéria de ordem pública. Não perde validade com o tempo e pode ser discutido a qualquer momento, especialmente quando surgem fatos novos”.
O novo documento elenca fundamentos previstos no artigo 252 do Código de Processo Penal, citando relações societárias de familiares do ministro, viagens privadas com advogados ligados a investigados e denúncias de funcionários sobre práticas no Tayayá Resort. Carol De Toni ressalta que “o que está em discussão não é opinião. É a preservação da imparcialidade judicial e da credibilidade do sistema de Justiça”.
Adicionalmente, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou pedidos junto ao corregedor nacional do CNJ, Mauro Campbell Marques, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura de investigações contra Toffoli. Sanderson argumenta que “esse conjunto de circunstâncias, analisado de forma sistêmica, revela fortes indícios de participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta”. Ao CNJ, ele apontou que os fatos, se confirmados, podem constituir infrações disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), como violação aos artigos 35 e 36 e desrespeito aos princípios da impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.
O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) também questionou publicamente a titularidade do empreendimento e defendeu o afastamento do ministro do caso Banco Master, afirmando: “A quem pertence a propriedade de um resort milionário? O ministro deve satisfação ao país”. Ele sugeriu que o STF adote um código de conduta mais claro para seus membros, visando reduzir a desconfiança da sociedade na Corte.
Analistas Veem Desgaste Institucional e Impunidade
Para analistas políticos, as revelações envolvendo o resort ampliam um quadro de desgaste já existente no Supremo Tribunal Federal e reforçam a percepção negativa da Corte junto à opinião pública. O cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí, vê o episódio como parte de um problema mais amplo, afirmando que “é mais uma revelação grave que mostra o quanto estão comprometidas as instâncias mais elevadas do Judiciário brasileiro”. Ele associa o caso a um padrão de conduta de ministros específicos, que “reforçam a percepção de uso das altas posições institucionais para atender a interesses pessoais ou corporativos”. Contudo, Gomes é cético quanto a uma responsabilização efetiva, “não há indicativos concretos de que o ministro venha a ser punido ou afastado”.
Adriano Cerqueira, cientista político e professor do Ibmec de Belo Horizonte, avalia que o caso do Tayayá Resort “pesa contra o ministro por se somar a controvérsias anteriores”. Ele destaca que a atuação de Toffoli no Banco Master já levantava dúvidas sobre a necessidade de seu afastamento da relatoria, e agora, com a história do resort e as suspeitas de jogos de azar, “isso vai acumulando, vai acumulando”. Cerqueira projeta que “a imagem do STF, que já não está bem junto à população, piora ainda mais com um episódio como esse”, e que “é possível que haja uma movimentação corporativa para tentar enquadrá-lo, porque a situação não está pegando bem nem internamente”.
O advogado constitucionalista André Marsiglia corrobora a visão de que a discussão sobre responsabilização tende a não produzir efeitos práticos. Segundo ele, iniciativas como a adoção de um código de ética pela Corte têm caráter simbólico, “mais para o público, uma satisfação para o público”. Marsiglia critica a falta de efetividade, dizendo que “a própria Constituição já dá conta disso e não é respeitada. Não será um código de conduta que vai resolver”. Ele sugere que, internamente, “talvez interesse a muitos que esse sigilo seja mantido, porque é bem possível que, nesses documentos, haja algo sobre outros ministros”. Além disso, Marsiglia alerta que uma eventual saída de Toffoli do caso não seria uma solução, mas sim o início de uma “segunda etapa da doença, não da cura”, onde as provas poderiam ser contaminadas e anuladas.
STF Reage: Fachin Defende Autonomia e Colegialidade
Em meio à crescente crise, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota na noite de quinta-feira (22), afirmando que “crises não suspendem o Estado de Direito” e que situações com impacto no sistema financeiro exigem uma “atuação firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”. Fachin destacou as competências do Banco Central, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, ressaltando o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando na “regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”.
O ministro enfatizou que o STF “não se curva a ameaças ou intimidações” e que “quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”. Ele defendeu a colegialidade, a legalidade e o aperfeiçoamento contínuo do Judiciário, reiterando que “transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos nós democratas”.
Fachin também esclareceu que, durante o recesso, “matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo Relator, nos termos regimentais”, e que “eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”, sendo “apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem”.
