Rapper Oruam é Considerado Foragido Após Mandado de Prisão
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, amplamente conhecido como Oruam, que agora é considerado foragido. A decisão judicial, emitida pela 3ª Vara Criminal nesta terça-feira, dia 3, culminou em uma tentativa da Polícia Civil de cumprir o mandado na residência do artista, que não foi localizado.
Oruam é réu em uma ação penal que apura o grave crime de tentativa de homicídio qualificado e estava em liberdade provisória mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Essa condição havia sido estabelecida por força de uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no entanto, foi posteriormente revogada.
A revogação da liminar e o consequente mandado de prisão são decorrentes de um extenso histórico de descumprimento das determinações judiciais por parte do rapper. Relatórios detalhados da Coordenação de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apontaram nada menos que 66 violações da tornozeleira eletrônica, evidenciando um padrão recorrente de negligência e desrespeito às condições impostas pela Justiça, conforme informações divulgadas pela Polícia Civil e pela 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
O Histórico de Violações e o Uso da Tornozeleira Eletrônica
A situação de Oruam com a Justiça é complexa e se arrasta por um período significativo. Ele utiliza tornozeleira eletrônica desde 30 de setembro do ano passado, como parte das medidas cautelares que lhe permitiam responder ao processo em liberdade. O equipamento de monitoramento eletrônico é uma ferramenta crucial para a fiscalização de indivíduos em regime de liberdade provisória, garantindo que cumpram as restrições impostas, como o recolhimento domiciliar.
Contudo, a partir de 1º de novembro do ano passado, o padrão de comportamento do rapper começou a mudar drasticamente. Os relatórios da Seap, que monitora o uso desses dispositivos, passaram a registrar uma série de incidentes de descumprimento. Esses incidentes não foram isolados, mas sim um padrão preocupante de negligência e violação das condições estabelecidas judicialmente.
O uso da tornozeleira eletrônica é uma alternativa à prisão, mas exige um compromisso rigoroso do monitorado. O descumprimento das regras, especialmente de forma reiterada, pode levar à perda desse benefício, como ocorreu no caso de Oruam, demonstrando a seriedade com que o sistema judicial encara a falha em cumprir as medidas alternativas à prisão.
As 66 Ocorrências: Falhas no Carregamento e Dano Físico ao Equipamento
A lista de infrações cometidas por Oruam é extensa e preocupante. Desde 1º de novembro do ano passado, foram registradas um total de 66 ocorrências de violação. Dentre essas, 21 foram classificadas como graves, apenas no ano de 2026, conforme detalhado pela Seap em nota oficial. A maioria dessas violações estava diretamente relacionada à falta de carregamento da bateria da tornozeleira eletrônica, um requisito básico para o funcionamento contínuo do dispositivo.
Além da falta de carregamento, os autos do processo revelam que o rapper descumpriu o recolhimento domiciliar noturno em diversas ocasiões, uma das principais condições impostas para sua liberdade. Entre outubro e novembro de 2025, foram registrados 22 incidentes que incluíam longos períodos com o dispositivo desligado, impossibilitando qualquer tipo de monitoramento.
A gravidade da situação foi ainda mais acentuada quando, em 9 de dezembro de 2025, Mauro Davi dos Santos Nepomuceno compareceu à Central de Monitoração Eletrônica para uma troca de equipamento. A tornozeleira retirada foi submetida a uma perícia técnica, que constatou um dano eletrônico, possivelmente decorrente de um alto impacto. Mesmo após a substituição, o novo dispositivo voltou a apresentar falhas por ausência de carregamento, e desde 1º de fevereiro deste ano, permanece descarregado, evidenciando a persistência no descumprimento.
A Revogação da Liminar do STJ e Suas Implicações
A trajetória legal de Oruam é marcada por uma decisão crucial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente, o STJ havia concedido uma liminar que permitia ao rapper responder ao processo em liberdade, utilizando a tornozeleira eletrônica como medida cautelar. Uma liminar é uma decisão provisória, de caráter urgente, que visa assegurar um direito ou evitar um dano irreparável até que o mérito da questão seja julgado em definitivo.
No entanto, a continuidade das violações, sistematicamente registradas e comunicadas ao Poder Judiciário por meio de relatórios mensais da Seap, levou o próprio STJ a reavaliar sua decisão. Os relatórios evidenciaram que as condições impostas para a liberdade provisória não estavam sendo cumpridas, minando a confiança na eficácia da medida cautelar.
A revogação da liminar pelo STJ foi um ponto de virada no caso. Com a retirada dessa proteção legal, a juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal, obteve a autonomia para reavaliar a necessidade da prisão. A decisão do STJ de revogar a liminar sublinha a seriedade das infrações cometidas e a importância de que as medidas judiciais sejam respeitadas para a manutenção da ordem e a efetividade do sistema de justiça.
O Requerimento do Ministério Público e a Decisão da Juíza
Diante do cenário de sucessivas infrações e do descumprimento das medidas cautelares, o Ministério Público (MP) atuou incisivamente, requerendo a decretação da prisão preventiva de Oruam. A prisão preventiva é uma medida excepcional que pode ser aplicada antes do julgamento final, quando há indícios de que o réu pode atrapalhar a instrução processual, fugir, ou colocar em risco a ordem pública.
Embora a juíza Tula Corrêa de Mello tenha reconhecido, em um primeiro momento, o descumprimento das cautelares impostas, a vigência da liminar do STJ impedia a decretação imediata da prisão. A liminar do STJ, enquanto válida, sobrepunha-se à decisão de primeira instância, impedindo a execução de uma prisão preventiva.
Com a revogação da liminar pelo STJ, o cenário jurídico mudou. A juíza Tula Corrêa de Mello pôde então avaliar a situação em sua totalidade. Em sua decisão, a magistrada entendeu que “as medidas alternativas se mostraram insuficientes”, evidenciando que a tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar não foram eficazes para garantir o cumprimento das determinações. Dessa forma, ela determinou a retomada da prisão preventiva, justificando a medida como essencial para “garantir a ordem pública e a efetividade do processo penal”, sublinhando a necessidade de uma resposta mais rigorosa diante da conduta do acusado.
A Grave Acusação: Tentativa de Homicídio Qualificado
Oruam é réu em um processo de alta gravidade, acusado de tentativa de homicídio qualificado. O crime teria sido praticado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, ambos integrantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. A acusação detalha um episódio ocorrido em 22 de julho de 2025, durante uma operação policial.
Naquela data, a Polícia Civil realizava uma operação na casa de Oruam com o objetivo de cumprir uma ordem judicial de busca e apreensão de um menor. Este menor era investigado por supostos atos análogos ao tráfico de drogas e crimes patrimoniais. De acordo com a denúncia, durante a ação policial, o rapper e outras sete pessoas teriam arremessado pedras de grande peso e volume contra os policiais, configurando a tentativa de homicídio qualificado.
Além de Oruam, são réus no mesmo processo Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos. A acusação de tentativa de homicídio qualificado é uma das mais sérias no Código Penal, implicando em penas elevadas e demonstrando a gravidade do comportamento atribuído ao rapper e seus comparsas durante a operação policial.
O Contexto Familiar e a Relevância do Caso Oruam
O caso de Oruam ganha ainda mais notoriedade devido ao seu contexto familiar. O rapper é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, um dos mais notórios traficantes do Brasil, atualmente cumprindo pena em uma penitenciária federal. Essa ligação familiar, embora não seja o foco da acusação em si, adiciona uma camada de complexidade e interesse público ao caso, especialmente no que tange à percepção de impunidade ou à eficácia das leis.
A decisão de decretar a prisão de Oruam e seu status de foragido ressaltam a importância da fiscalização das medidas cautelares e a necessidade de que o sistema de justiça funcione de maneira coesa. O monitoramento eletrônico, como a tornozeleira, é uma ferramenta que busca equilibrar a liberdade individual com a segurança pública, mas sua eficácia depende diretamente do cumprimento das regras pelos indivíduos monitorados.
A reiteração das violações por parte de Oruam, culminando na revogação da liminar do STJ e na decretação de sua prisão, serve como um lembrete de que a Justiça brasileira busca garantir a efetividade do processo penal e a manutenção da ordem pública. A busca pelo rapper agora se torna uma prioridade para as autoridades, visando assegurar que a decisão judicial seja cumprida e que o processo siga seu curso legal.
