Atuação de Parentes de Ministros em Cortes Superiores Reacende Discussão sobre Ética e Acesso
Advogados com parentesco direto com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão envolvidos em mais de 1.900 processos em tribunais superiores, gerando um intenso debate sobre ética, transparência e a percepção de um acesso privilegiado ao sistema judiciário. A maioria desses profissionais já atuava na área jurídica antes da ascensão de seus familiares aos cargos de ministros, mas a visibilidade e o volume de casos aumentaram significativamente para alguns após a posse.
Embora a prática não seja ilegal, visto que os ministros se declaram impedidos de julgar processos nos quais seus parentes atuam, a concentração de casos e a percepção de um “pedágio” para acesso a essas cortes têm sido alvo de críticas por parte de acadêmicos e outros advogados. O tema ganhou destaque recente com a revelação de contratos milionários envolvendo escritórios de parentes de ministros, como o caso do Banco Master.
Este cenário levanta questionamentos cruciais sobre a equidade na advocacia em tribunais superiores e o impacto na percepção pública da Justiça, conforme levantamento detalhado pelo UOL.
O Cenário Jurídico: Números Expressivos e a Dinâmica nos Tribunais
O levantamento do UOL revela um panorama detalhado da atuação de parentes de ministros do STF em cortes superiores. No total, foram identificados 1.900 processos públicos nos quais esses advogados estão envolvidos, sendo uma parte significativa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outra no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise mostra que essa atuação, embora legal, tem se intensificado, especialmente em casos que se iniciam após a posse dos ministros.
A legislação brasileira prevê que os ministros se declarem impedidos de atuar em processos nos quais seus parentes diretos estejam envolvidos como advogados, buscando garantir a imparcialidade. No entanto, a mera presença de um familiar em um escritório ou a associação de nomes de peso no meio jurídico pode, na percepção de alguns especialistas, criar uma vantagem indireta. Este é o cerne do debate que permeia a comunidade jurídica e a sociedade em geral.
A discussão não se limita à legalidade, mas avança para a esfera da ética e da percepção de justiça, impactando a credibilidade das instituições. A complexidade do sistema judicial brasileiro, com suas múltiplas instâncias e a importância dos tribunais superiores, torna qualquer indício de favorecimento um ponto sensível para a confiança pública.
Destaques no STF: Quem São os Advogados Mais Atuantes?
No Supremo Tribunal Federal, alguns nomes se destacam pelo volume de processos. O filho do ministro Luiz Fux, Rodrigo Fux, lidera com 49 processos no STF, sendo que apenas um foi movido antes da posse de seu pai na corte. Ele também figura em 500 casos no STJ, evidenciando uma atuação robusta em ambas as esferas. A formação de Rodrigo Fux em 2007 e a constituição de seu escritório dois anos depois, enquanto o pai atuava no STJ, marcam o início de uma trajetória profissional significativa.
Em segundo lugar no STF, aparece Valeska Teixeira Martins Zanin, esposa do ministro Cristiano Zanin, com 47 processos. Desses, oito estão em tramitação, e 40 foram iniciados antes da posse de seu marido em 2023. A advogada possuía um escritório com Zanin e atuou em casos de grande repercussão, como a defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato.
Outros parentes com mais de 30 processos no STF incluem Roberta Maria Rangel, ex-companheira de Dias Toffoli, com 35; Sálvio Dino, irmão de Flávio Dino, também com 35; e Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com 31. Esses números indicam uma presença significativa de advogados com laços familiares diretos em casos de alta relevância jurídica.
Intensificação Pós-Posse: O Impacto da Ascensão Ministerial
Um dos pontos mais sensíveis do levantamento é a análise da intensificação da atuação de alguns parentes após a posse de seus familiares no STF. Dos “campeões” de processos, Rodrigo Fux e Viviane de Moraes são os que mais se destacam nesse aspecto. No caso de Viviane de Moraes, 22 dos seus 31 processos no STF tiveram início após a posse de seu marido, Alexandre de Moraes, em 2017, com apenas um ainda não encerrado.
A filha de Edson Fachin, Melina Fachin, tem sete processos no STF, com apenas um ativo, relacionado a danos ambientais da usina de Itaipu, onde representa o governo do Paraguai. O irmão de Flávio Dino, Sálvio Dino, atua em dois processos no STF após a posse do ministro em 2024, ambos em andamento. Já Roberta Rangel não possui atualmente nenhum processo público ativo no Supremo, embora tenha um histórico considerável.
Essa intensificação de casos após a ascensão do parente ao cargo de ministro gera questionamentos sobre a percepção de que a relação familiar pode, de alguma forma, abrir portas ou influenciar a contratação dos escritórios. O caso do Banco Master, que contratou o escritório de Viviane de Moraes por R$ 129 milhões, trouxe essa discussão para o centro do debate público, especialmente após a liquidação do banco e a prisão de seu dono.
