O cenário para a PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados ganha um novo contorno com a recente mudança no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, expressa otimismo.
Para o parlamentar, a nomeação de Wellington Lima e Silva pode ser o fator decisivo para destravar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição, que enfrentava considerável resistência política nos últimos meses.
A proposta, que foi uma das prioridades do ex-ministro Ricardo Lewandowski, gerou atritos, especialmente com governadores de oposição, que criticavam a possível interferência federal nas políticas estaduais de segurança, conforme informações divulgadas pela Folha de S. Paulo.
Oportunidade com a Nova Liderança
Mendonça Filho avalia que o novo ministro, Wellington Lima e Silva, possui um perfil técnico e uma vasta experiência prática que podem favorecer o avanço da PEC da Segurança Pública. Ele destaca a atuação anterior de Lima e Silva no Ministério Público da Bahia, com foco direto no combate ao crime organizado.
O relator ressalta o conhecimento aprofundado do novo ministro sobre as dinâmicas da segurança. “Ele sabe o papel dos Gaecos, conhece o mundo da persecução penal e tem a compreensibilidade da importância de estar na ponta. Não é prescindir da esfera federal, mas saber que é impossível combater o crime estando em Brasília”, afirmou Mendonça Filho.
O Caminho da Proposta na Câmara
Nesta terça-feira, 13 de fevereiro, Mendonça Filho se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante o encontro, ficou definido que o relatório da PEC da Segurança Pública será apresentado às bancadas partidárias após o recesso parlamentar.
A expectativa é que o texto possa ser votado em primeiro turno até o início de março, desde que haja um acordo político suficiente entre as partes envolvidas. Este cronograma demonstra a intenção de acelerar a discussão da proposta.
Redução do Protagonismo Federal e Autonomia Estadual
A proposta original da PEC da Segurança Pública buscava constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atribuindo à União um papel de coordenação nacional. No entanto, o relatório apresentado por Mendonça Filho trouxe modificações significativas.
Houve uma redução explícita do protagonismo federal, com um reforço claro à autonomia dos estados na área de segurança pública. Mendonça Filho defende essa abordagem, considerando-a essencial para o modelo federativo brasileiro.
“Sempre tive uma visão de que não dá para centralizar em Brasília, sob pena de agredir o texto constitucional, que diz que somos uma federação”, declarou o parlamentar, reforçando a importância de respeitar as prerrogativas estaduais.
Desafios e Próximos Passos
Mendonça Filho afirmou estar aberto ao diálogo com o novo ministro para compreender a posição do governo em relação à PEC da Segurança Pública. Contudo, nos bastidores, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o governo abandone a iniciativa.
Essa posição se deve ao desgaste gerado com a oposição e às modificações substanciais feitas pelo relator. Antes de deixar o ministério, o ex-ministro Lewandowski assinou portarias que implementaram medidas da PEC, como a criação do Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais.
