PEIXE BR Lidera Movimento Contra Importação de Tilápia Vietnamita em São Paulo
A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) realizou uma reunião estratégica nesta terça-feira (3) com o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Mello Filho. O encontro teve como pauta principal a defesa da piscicultura nacional, com foco na cadeia produtiva da tilápia, buscando apoio do governo paulista para demandas cruciais do setor.
Entre os pleitos apresentados, destaca-se a solicitação para que o Estado de São Paulo suspenda a importação de filé de tilápia vindo do Vietnã. A medida visa replicar uma ação já adotada por Santa Catarina, que foi validada judicialmente, e é fundamentada em preocupações sanitárias e de competitividade.
A entidade expressa grande apreensão com a potencial introdução do vírus TiLV (Tilapia Lake Virus), uma doença que não existe atualmente em território paulista e que poderia comprometer severamente a sanidade e a sustentabilidade da produção local, além de apontar uma distorção tributária que favorece o produto estrangeiro, conforme informações divulgadas pela própria associação.
A Ameaça Invisível: O Vírus TiLV e o Risco Sanitário para a Piscicultura Paulista
Um dos pilares centrais da demanda da PEIXE BR é a preocupação com o risco sanitário que a importação de tilápia do Vietnã pode representar para a piscicultura de São Paulo e, por extensão, para o Brasil. A entidade alerta para a possível introdução do vírus TiLV, ou Tilapia Lake Virus, uma doença que tem causado perdas significativas em outras regiões do mundo onde a tilapicultura é uma atividade econômica importante.
O TiLV é um patógeno viral que afeta diversas espécies de tilápias, causando alta mortalidade em peixes jovens e adultos. Os sintomas incluem lesões na pele, olhos e cérebro, além de problemas respiratórios e natação errática. A doença é altamente contagiosa e, uma vez estabelecida em uma região, pode ser extremamente difícil de erradicar, levando a prejuízos econômicos vultosos para os produtores.
A principal preocupação da PEIXE BR é o fato de que o vírus TiLV é, atualmente, inexistente em território paulista. A introdução desse patógeno através de produtos importados representaria uma ameaça direta à sanidade dos estoques de tilápia criados no estado, que é um dos maiores produtores do país. A cadeia produtiva da tilápia em São Paulo movimenta milhões de reais e gera milhares de empregos, e a ocorrência de uma doença como o TiLV poderia desestruturar todo o setor.
A entidade argumenta que a prevenção é a melhor estratégia. Medidas de biossegurança rigorosas são essenciais para proteger a produção nacional. A suspensão da importação de tilápia do Vietnã é vista como uma barreira sanitária crucial para evitar um cenário de contaminação que poderia levar anos e muitos recursos para ser controlado, comprometendo a sustentabilidade e a competitividade da piscicultura local.
Distorção Concorrencial: ICMS Zero para Tilápia Importada Ameaça Produtor Nacional
Além do grave risco sanitário, a PEIXE BR também levantou uma questão de fundo econômico que afeta diretamente a competitividade da produção nacional: a tributação do filé de tilápia importado. Atualmente, o cenário tributário no Estado de São Paulo apresenta uma clara desigualdade que desfavorece o produtor local e o pescado proveniente de outros estados brasileiros.
A entidade explicou ao secretário Geraldo Mello Filho que a produção de tilápia em São Paulo, assim como o pescado oriundo de outros estados, está sujeita ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este imposto incide sobre cada etapa da cadeia produtiva, desde a criação até a comercialização, elevando os custos operacionais dos produtores e processadores nacionais.
Em contrapartida, o filé de tilápia importado, especialmente o que vem do Vietnã, conta com uma alíquota zero de ICMS ao entrar no estado. Essa diferença tributária cria uma profunda distorção concorrencial no mercado. Enquanto o produto nacional carrega o peso do imposto, o importado chega ao consumidor final com uma vantagem de preço artificialmente baixa, não refletindo os custos reais de produção e as obrigações fiscais que recaem sobre os produtores brasileiros.
As entidades que representam o setor alertam que essa disparidade tributária não apenas prejudica a competitividade da produção nacional, mas também desestimula investimentos na piscicultura paulista e brasileira. Produtores locais, que geram empregos e renda no país, veem-se em desvantagem frente a um produto estrangeiro que não contribui da mesma forma para a arrecadação estadual, exacerbando a crise de competitividade e minando o desenvolvimento do setor.
O Precedente de Santa Catarina: Um Modelo para a Proteção da Tilapicultura Brasileira
Para fundamentar seu pedido de suspensão da importação de filé de tilápia do Vietnã, a PEIXE BR apresentou o caso de Santa Catarina como um importante precedente. O estado do sul do Brasil já adotou uma medida semelhante, barrando a entrada do produto vietnamita em seu território, e essa decisão foi homologada pela Justiça. Este fato confere um peso legal e prático significativo à demanda da associação em São Paulo.
A iniciativa de Santa Catarina demonstra que a preocupação com o risco sanitário e a defesa da produção nacional não são isoladas. A decisão judicial que validou a medida catarinense reconhece a legitimidade dos argumentos de proteção à saúde pública e à economia local contra ameaças externas. Para a PEIXE BR, o sucesso de Santa Catarina serve como um roteiro e uma prova de que a ação em São Paulo é não apenas necessária, mas também legalmente defensável.
A homologação judicial em Santa Catarina estabelece um marco importante para a defesa da piscicultura brasileira. Ela valida a prerrogativa dos estados de protegerem suas cadeias produtivas de ameaças sanitárias e econômicas, mesmo em um contexto de comércio internacional. Este precedente reforça a argumentação de que São Paulo tem base legal e moral para adotar uma postura similar, protegendo seus produtores e consumidores.
A replicação dessa medida em São Paulo, um dos maiores mercados consumidores e produtores de tilápia do Brasil, teria um impacto ainda mais abrangente. Não só protegeria a cadeia produtiva paulista, mas também enviaria um sinal forte sobre a importância de políticas que garantam a segurança sanitária e a equidade concorrencial em todo o território nacional. A experiência catarinense, portanto, não é apenas um exemplo, mas um alicerce para a ação em São Paulo.
Impacto Profundo: Como a Importação Afeta Empregos e Investimentos na Cadeia da Tilápia
A discussão sobre a importação de tilápia do Vietnã e suas implicações vai muito além das questões sanitárias e tributárias, tocando diretamente o coração da economia local e nacional. A PEIXE BR enfatiza que a distorção concorrencial e o risco de doenças impactam negativamente uma vasta rede de produtores, indústrias, empregos e investimentos na cadeia aquícola brasileira, especialmente em São Paulo.
A tilapicultura é um setor em franco crescimento no Brasil, gerando milhares de postos de trabalho diretos e indiretos, desde a produção de alevinos, ração e equipamentos, até o processamento, transporte e comercialização do pescado. Quando a produção nacional é prejudicada pela concorrência desleal de produtos importados com alíquota zero de ICMS, a sustentabilidade desses empregos é colocada em xeque. A redução da demanda por tilápia nacional ou a incapacidade de competir em preço pode levar a demissões e à precarização das condições de trabalho.
Além dos empregos, os investimentos no setor são diretamente afetados. Produtores e empresas que planejam expandir suas operações, modernizar instalações ou investir em novas tecnologias hesitam em fazê-lo diante de um cenário de incerteza e concorrência desfavorável. A falta de um ambiente de negócios justo e previsível desestimula o capital, freando o desenvolvimento e a inovação na piscicultura. Isso não apenas impede o crescimento, mas pode levar à estagnação e até à retração do setor.
A PEIXE BR ressalta que a proteção da produção nacional de tilápia não é apenas uma questão de subsistência para os produtores, mas uma estratégia de desenvolvimento econômico e social para o estado de São Paulo e para o Brasil. Garantir um mercado justo e seguro significa proteger a renda das famílias que dependem da piscicultura, fomentar o crescimento das empresas e assegurar a oferta de alimentos de qualidade para a população, com rastreabilidade e segurança sanitária garantidas pelos padrões nacionais.
Diálogo Estratégico: PEIXE BR e o Governo de São Paulo em Busca de Soluções
A reunião da PEIXE BR com o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Mello Filho, é avaliada como um passo importante para o fortalecimento do diálogo com o governo estadual. Este encontro demonstra a proatividade do setor em buscar soluções colaborativas para os desafios enfrentados pela piscicultura, e a abertura do poder público para ouvir e considerar as demandas apresentadas.
O presidente da PEIXE BR, Francisco Medeiros, e os conselheiros da associação, Mauro Nakata, Juliano Kubitza, Celso Torquato e Ramon Amaral, estiveram presentes, reforçando a representatividade e a seriedade das reivindicações. A participação de representantes das entidades PEIXE SP, PANGA BR e ABIPESCA, além do deputado estadual paulista Itamar Borges, sublinha a união do setor em torno dessas pautas consideradas estratégicas.
O diálogo com o governo estadual é fundamental para abordar temas complexos como a segurança sanitária, o equilíbrio tributário e a competitividade. A PEIXE BR busca não apenas a suspensão da importação de tilápia do Vietnã, mas a construção de políticas públicas que garantam um ambiente mais justo e seguro para a produção nacional. A parceria entre o setor produtivo e o governo é essencial para formular e implementar medidas eficazes que beneficiem a todos os elos da cadeia.
A expectativa é que a reunião seja o início de um processo contínuo de discussões e análises que levem a decisões concretas por parte do governo de São Paulo. A capacidade de articular as necessidades do setor e apresentá-las de forma clara e fundamentada é crucial para sensibilizar os tomadores de decisão sobre a urgência e a importância das medidas pleiteadas. O fortalecimento desse canal de comunicação é vital para o futuro da piscicultura paulista e brasileira.
O Futuro da Tilapicultura Brasileira: Desafios e Perspectivas Diante da Globalização
A tilapicultura brasileira, apesar de seu crescimento robusto nas últimas décadas, enfrenta desafios significativos em um cenário de globalização e concorrência internacional. A demanda da PEIXE BR em São Paulo não é apenas uma reação pontual, mas um reflexo da necessidade de políticas mais assertivas que protejam e incentivem a produção interna contra práticas de comércio que podem ser consideradas desleais ou arriscadas.
A tilápia é o peixe mais cultivado no Brasil, com uma produção que supera anualmente centenas de milhares de toneladas, gerando um impacto econômico e social considerável. Para manter essa trajetória de sucesso, é imperativo que o setor tenha condições equitativas de concorrência. A permissão da importação de tilápia do Vietnã com vantagens tributárias e sem garantias sanitárias equivalentes às exigidas da produção nacional compromete essa equidade.
A partir de agora, o que pode acontecer é uma análise aprofundada por parte do governo de São Paulo sobre os argumentos apresentados pela PEIXE BR. A decisão de suspender ou não as importações terá ramificações importantes. Caso a suspensão seja efetivada, espera-se um fortalecimento da cadeia produtiva local, com potencial aumento de investimentos, geração de empregos e maior segurança sanitária para os consumidores. Isso também poderia estimular outros estados a adotarem medidas semelhantes, consolidando uma política nacional de proteção à tilapicultura.
Por outro lado, se as importações continuarem nas condições atuais, a produção paulista e nacional poderá sofrer perdas de mercado, desestímulo à produção e um risco contínuo de introdução de doenças. A PEIXE BR continuará a monitorar a situação e a dialogar com as autoridades, buscando garantir que a tilapicultura brasileira, um setor vital para a economia e a segurança alimentar, possa prosperar em um ambiente justo e protegido. A batalha por um mercado equitativo e seguro é contínua e essencial para o desenvolvimento sustentável da aquicultura no Brasil.
