Piscicultura Nacional Se Mobiliza em São Paulo Contra Importação de Tilápia do Vietnã
A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) realizou, nesta semana, uma reunião estratégica com o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Mello Filho, para apresentar uma série de demandas cruciais para o desenvolvimento e a sustentabilidade da piscicultura nacional, com foco especial na cadeia produtiva da tilápia. O encontro visou fortalecer o diálogo com o governo estadual sobre questões que impactam diretamente a sanidade, a competitividade e o equilíbrio tributário do setor.
Entre os principais pontos levantados pela PEIXE BR, destaca-se a solicitação formal para que o Estado de São Paulo suspenda a importação de filé de tilápia proveniente do Vietnã. A medida é justificada pela preocupação com o risco sanitário de introdução do vírus TiLV (Tilapia Lake Virus) em território paulista, uma doença que atualmente é inexistente no estado e que poderia devastar a produção local.
Adicionalmente, a entidade apontou uma significativa distorção concorrencial gerada pela tributação desigual. Enquanto a produção nacional e o pescado de outros estados brasileiros são submetidos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o produto importado desfruta de alíquota zero, criando um cenário de desvantagem para os produtores brasileiros, conforme informações divulgadas pela PEIXE BR.
A Urgência da Suspensão: O Precedente de Santa Catarina e a Proteção Sanitária
A demanda por parte da PEIXE BR para a suspensão da importação de filé de tilápia do Vietnã não é um pedido isolado, mas sim uma iniciativa que se baseia em um precedente de sucesso já estabelecido. O estado de Santa Catarina, reconhecido pela sua forte atuação no setor agropecuário, já adotou uma medida similar de restrição à importação de tilápia vietnamita, uma ação que foi posteriormente homologada pela Justiça. Esse exemplo catarinense serve como um argumento robusto para a viabilidade e a legalidade da solicitação em São Paulo, mostrando que é possível e necessário proteger a cadeia produtiva local de ameaças externas.
A preocupação central com a importação reside no risco sanitário associado à possível introdução do vírus TiLV (Tilapia Lake Virus). Este patógeno é uma ameaça séria à saúde dos peixes, especialmente da tilápia, uma das espécies mais cultivadas no Brasil. A inexistência do TiLV em território paulista é um ativo valioso que a piscicultura local se esforça para manter, e a importação desregulada representa uma porta de entrada para uma doença que poderia comprometer severamente a sanidade dos estoques de peixes e a viabilidade econômica de inúmeros produtores.
A introdução de doenças exóticas em qualquer sistema de produção animal pode ter consequências catastróficas. Além das perdas diretas por mortalidade dos peixes, há custos com tratamentos, restrições de movimentação de animais, barreiras comerciais e a eventual necessidade de erradicação, que pode ser extremamente onerosa. A experiência internacional já demonstrou o poder destrutivo de vírus como o TiLV, que pode levar à falência de fazendas de aquicultura e à desestabilização de mercados inteiros. Portanto, a ação preventiva de suspender a importação é vista como uma medida de biossegurança fundamental para salvaguardar o futuro da piscicultura em São Paulo e no Brasil.
A Ameaça Invisível: O Vírus TiLV e a Sanidade da Tilápia Paulista
O Tilapia Lake Virus (TiLV) é um patógeno emergente que representa uma das maiores ameaças para a indústria global de tilápias. Este vírus, descoberto recentemente, tem a capacidade de causar mortalidade massiva em populações de tilápias de todas as idades, com taxas que podem chegar a 90% em surtos severos. Os sintomas incluem lesões na pele, hemorragias, inchaço abdominal e necrose de órgãos internos como fígado e cérebro. A disseminação do TiLV ocorre principalmente através do contato direto entre peixes infectados, da água contaminada e, crucialmente, pelo transporte de peixes ou produtos de peixe sem o devido controle sanitário.
Para o Estado de São Paulo, que possui uma piscicultura robusta e em crescimento, a introdução do TiLV seria um golpe devastador. Atualmente, o vírus é inexistente em território paulista, um status sanitário que confere competitividade e segurança à produção local. A entrada do vírus poderia levar a perdas econômicas incalculáveis, afetando não apenas a produção primária, mas toda a cadeia de valor, desde a indústria de rações e alevinos até o processamento e a distribuição do pescado. Produtores rurais, muitos deles pequenos e médios, veriam seus investimentos e meios de subsistência ameaçados.
A prevenção é a única estratégia eficaz contra o TiLV, uma vez que não existem vacinas ou tratamentos curativos amplamente disponíveis e eficientes para a doença. A manutenção de rigorosos controles de biossegurança nas fronteiras e a restrição de importações de áreas com ocorrência do vírus são medidas essenciais para proteger a sanidade dos estoques nacionais. A PEIXE BR enfatiza que a saúde dos peixes é diretamente ligada à segurança alimentar e à economia, e a introdução de uma doença como o TiLV não só comprometeria a produção local, mas também a confiança do consumidor e a reputação do pescado brasileiro no mercado.
A Distorção Tributária: ICMS e a Concorrência Desleal que Prejudica o Produtor Nacional
Além do risco sanitário, a PEIXE BR também chamou a atenção para uma questão econômica que tem gerado um cenário de concorrência desleal para os produtores brasileiros de tilápia: a tributação diferenciada sobre o filé de tilápia importado. No Estado de São Paulo, a produção local de tilápia, assim como o pescado oriundo de outros estados brasileiros, está sujeita à incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este imposto é uma parte significativa dos custos de produção e comercialização, impactando a margem de lucro e o preço final do produto nacional.
Em contrapartida, o filé de tilápia importado, especialmente o proveniente do Vietnã, conta com uma alíquota zero de ICMS ao entrar no estado. Essa disparidade tributária cria uma vantagem artificial para o produto estrangeiro, permitindo que ele seja comercializado a preços mais baixos no mercado paulista. Para os produtores nacionais, que já enfrentam desafios como custos de insumos, mão de obra e logística, essa diferença fiscal se traduz em uma desvantagem competitiva significativa, dificultando a venda de seus produtos e a expansão de seus negócios.
As entidades que representam o setor da piscicultura argumentam que essa prática distorce o mercado, desestimula o investimento na produção nacional e coloca em risco a sustentabilidade de milhares de empregos gerados pela cadeia produtiva. A ausência de ICMS para o produto importado não apenas barateia sua entrada, mas também não contribui para a arrecadação estadual da mesma forma que o produto nacional, criando um desequilíbrio que vai além da simples concorrência. A busca por um equilíbrio tributário é, portanto, uma das bandeiras centrais da PEIXE BR, visando garantir um ambiente de negócios mais justo e equitativo para todos os participantes do mercado.
Impacto na Cadeia Produtiva: Produtores, Indústrias e Empregos em Risco
As demandas apresentadas pela PEIXE BR ao governo de São Paulo não se limitam a questões sanitárias e tributárias isoladas; elas reverberam por toda a cadeia produtiva da aquicultura, afetando diretamente produtores, indústrias, empregos e investimentos. A tilápia é uma das espécies mais cultivadas no Brasil, com uma produção que sustenta milhares de famílias e movimenta uma economia substancial em diversas regiões do país. Em São Paulo, a piscicultura tem um papel relevante no agronegócio, gerando renda e fixando o homem no campo.
Para os produtores, a introdução do vírus TiLV e a concorrência desleal impostas pela importação sem ICMS representam um risco existencial. As perdas por doenças podem levar à falência, enquanto a incapacidade de competir em preço pode forçar a redução da produção ou até mesmo o abandono da atividade. Isso impacta diretamente a subsistência de pequenos e médios produtores, que muitas vezes dependem exclusivamente da piscicultura para seu sustento.
As indústrias de processamento de pescado, de rações, de alevinos e de equipamentos também são severamente afetadas. A redução da produção primária significa menos matéria-prima para as indústrias de processamento, menor demanda por rações e alevinos, e uma desaceleração nos investimentos em tecnologia e infraestrutura. Isso pode levar a demissões e ao fechamento de empresas, com um impacto em cascata sobre a economia regional e nacional.
Os empregos, tanto no campo quanto nas cidades, são uma das maiores preocupações. A piscicultura gera postos de trabalho diretos e indiretos, desde a criação e manejo dos peixes, passando pelo transporte, processamento, comercialização e serviços de apoio. A desestruturação do setor por problemas sanitários ou econômicos resultaria na perda de milhares de vagas, agravando o cenário social e econômico. A PEIXE BR enfatiza que a proteção da piscicultura nacional é, em última instância, a proteção de um importante motor de desenvolvimento e geração de renda para o Brasil.
O Diálogo com o Governo de São Paulo: Caminhos para a Solução e o Fortalecimento do Setor
A reunião da PEIXE BR com o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Mello Filho, é avaliada como um passo importante para o fortalecimento do diálogo entre o setor produtivo e o governo estadual. A presença de representantes de entidades como PEIXE SP, PANGA BR e ABIPESCA, além do deputado estadual paulista Itamar Borges, demonstra a união e a relevância das demandas apresentadas, conferindo peso político e representatividade ao movimento.
O objetivo do encontro foi não apenas apresentar os problemas, mas também buscar caminhos para a solução. O governo de São Paulo, ao receber as demandas, tem a oportunidade de analisar e implementar medidas que possam mitigar os riscos sanitários e corrigir as distorções tributárias. Isso pode envolver desde a publicação de decretos estaduais que restrinjam a importação de produtos de risco, seguindo o modelo de Santa Catarina, até a revisão de políticas fiscais para garantir uma competição mais justa.
O diálogo contínuo é fundamental para que as políticas públicas sejam alinhadas com as necessidades do setor produtivo. A expectativa é que o governo paulista, ciente do potencial econômico e social da piscicultura, adote medidas proativas que assegurem a segurança sanitária da produção de tilápias, promovam o equilíbrio tributário e, consequentemente, impulsionem a competitividade da aquicultura nacional. A colaboração entre o setor privado e o poder público é essencial para criar um ambiente favorável a novos investimentos, à geração de empregos e ao desenvolvimento sustentável da cadeia aquicultura no estado e no país.
O Futuro da Piscicultura Brasileira: Desafios, Oportunidades e a Construção de um Setor Resiliente
A piscicultura brasileira, e em particular a produção de tilápia, tem demonstrado um crescimento notável nas últimas décadas, posicionando o país como um dos grandes players globais. No entanto, o setor enfrenta desafios contínuos que exigem atenção e ação coordenada. A questão da importação de tilápias do Vietnã, com seus riscos sanitários e a concorrência desleal, é um exemplo claro de como a dinâmica global e as políticas internas podem impactar a resiliência e a sustentabilidade de uma indústria vital.
A PEIXE BR e as demais entidades do setor estão empenhadas em construir um futuro onde a piscicultura brasileira não apenas cresça em volume, mas também em qualidade, segurança e competitividade. Isso passa pela defesa de um ambiente regulatório que proteja a sanidade animal, assegure condições equitativas de mercado e estimule a inovação e o investimento. A experiência de Santa Catarina, que conseguiu barrar judicialmente a importação de tilápia vietnamita, serve como um farol para outros estados, mostrando que a defesa dos interesses nacionais é possível e necessária.
As oportunidades para a piscicultura brasileira são vastas, dadas as condições climáticas favoráveis, a abundância de recursos hídricos e um mercado consumidor em expansão. Contudo, para capitalizar essas oportunidades, é imperativo que os desafios como o TiLV e a disparidade tributária sejam endereçados de forma eficaz. A construção de um setor forte e resiliente depende da capacidade de antecipar e mitigar riscos, da promoção de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento e da valorização do produto nacional. O resultado esperado é uma cadeia aquicultura robusta, capaz de gerar mais empregos, renda e contribuir para a segurança alimentar do Brasil com produtos de alta qualidade e sanidade comprovada.
