PF deflagra Operação Vassalos contra desvio de verbas federais e fraudes em licitações envolvendo políticos de Pernambuco
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (25) a Operação Vassalos, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, com suspeitas de fraudes em licitações. A ação cumpre 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal, mirando políticos e empresários suspeitos de integrar uma organização criminosa.
Entre os principais alvos da operação estão o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o ex-assessor Aurivalter Cordeiro da Silva e o ex-prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho (União-PE). A investigação aponta para o direcionamento de licitações e o desvio de verbas federais destinadas a obras públicas.
As investigações, autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscam desarticular uma rede suspeita de usar influência política para desviar dinheiro público. Conforme informações divulgadas pela Polícia Federal, os recursos desviados seriam utilizados para pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio, configurando crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Entenda a Operação Vassalos e seus alvos principais
A Operação Vassalos é um desdobramento das investigações da Polícia Federal sobre o uso indevido de verbas públicas, com foco em emendas parlamentares. A ação desta quarta-feira concentrou-se em desmantelar uma suposta organização criminosa que utilizava emendas para direcionar contratos públicos a empresas específicas, em troca de benefícios indevidos. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos e autorizados pelo ministro Flávio Dino, do STF, e cumpridos nos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.
Os nomes de destaque entre os investigados incluem figuras políticas proeminentes de Pernambuco. O deputado federal Fernando Coelho Filho e o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, pai e filho, são figuras centrais na investigação. Além deles, Aurivalter Cordeiro da Silva, que já chefiou a sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Petrolina, e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, também foram citados como alvos. A ligação entre esses indivíduos e as suspeitas de desvio de verbas é um ponto crucial para a PF.
A PF detalhou, em nota, que a investigação aponta para a existência de uma organização criminosa composta por agentes públicos e privados. O modus operandi envolveria o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, mediante o direcionamento de licitações para empresas ligadas ao grupo investigado. Posteriormente, os valores desviados seriam utilizados para pagar vantagens indevidas e ocultar patrimônio, caracterizando um complexo esquema de lavagem de dinheiro e corrupção.
O papel das emendas parlamentares e o esquema de desvio investigado
As emendas parlamentares são instrumentos importantes na alocação de recursos públicos, permitindo que deputados e senadores destinem verbas para projetos específicos em suas bases eleitorais ou para áreas de interesse. No entanto, o mau uso desses recursos pode abrir brechas para a corrupção. Na Operação Vassalos, a suspeita é de que emendas parlamentares foram direcionadas para a prefeitura de Petrolina e para a Codevasf, especialmente para obras de pavimentação.
Segundo a Polícia Federal, há fortes indícios de que parte desses recursos federais destinados a obras públicas em Petrolina e região teria sido direcionada de forma irregular. A investigação aponta para a existência de uma organização que, utilizando sua influência política, teria concentrado contratos públicos em favor da empresa Liga Engenharia. Esta empresa, segundo a PF, é ligada a familiares de integrantes do núcleo investigado e firmou uma quantidade surpreendente de contratos com o poder público, com claros indícios de favorecimento e desvio de valores.
O ministro Flávio Dino, em seu despacho que autorizou a operação, destacou a indicação de enriquecimento ilícito cumulado ao desvio de valores públicos na manobra envolvendo a Liga Engenharia. A PF apreendeu, durante as buscas, veículos e artefatos de luxo, como relógios e canetas, além de grandes quantias em dinheiro em espécie (reais, dólares e euros), o que reforça a suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Histórico político dos envolvidos e suas conexões
Os nomes envolvidos na Operação Vassalos possuem um histórico político significativo em Pernambuco e no cenário nacional. Fernando Bezerra Coelho, ex-senador e figura influente no MDB, já ocupou cargos de destaque, como Ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff (entre 2011 e 2013) e líder do governo Jair Bolsonaro no Senado em 2019. Sua trajetória demonstra habilidade em transitar por diferentes espectros políticos e manter influência.
Seu filho, Fernando Coelho Filho, segue os passos políticos na família, atuando como deputado federal pelo União Brasil em Pernambuco. A família Coelho tem forte atuação política na região do sertão do São Francisco, com destaque para a cidade de Petrolina. Miguel Coelho, ex-prefeito de Petrolina e também filiado ao União Brasil, é outra figura central na política local e estadual. Desde fevereiro do ano passado, ele preside o diretório estadual do União Brasil em Pernambuco, o que reforça a ligação partidária entre os investigados.
A presença de Aurivalter Cordeiro da Silva, que chefiou a Codevasf em Petrolina, também é relevante. A Codevasf é uma empresa pública federal com atuação na gestão de recursos hídricos e desenvolvimento regional no Vale do São Francisco, área de grande importância econômica e política para a região. A atuação de Silva na chefia da unidade local pode ter facilitado o direcionamento de recursos e contratos para empresas ligadas ao esquema.
Crimes investigados e as penalidades previstas
A Polícia Federal, em sua nota sobre a Operação Vassalos, detalhou os crimes que estão sendo apurados. Entre as condutas criminosas suspeitas estão a frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório, o que significa manipular as regras para que uma empresa específica vença a licitação. Outro crime apontado é a fraude em licitação e contrato, que abrange a apresentação de documentos falsos ou informações enganosas para obter um contrato público.
Além desses, a investigação também abrange crimes de peculato, que é o desvio de dinheiro público por funcionário público, corrupção, que envolve a troca de favores e propinas, lavagem de dinheiro, para ocultar a origem ilícita dos recursos, e organização criminosa, pela atuação conjunta e estruturada dos envolvidos. As penas para esses crimes podem ser severas, incluindo reclusão e multas, dependendo da gravidade e do volume dos desvios.
A defesa do deputado Fernando Coelho Filho e do ex-senador Fernando Bezerra Coelho emitiu um comunicado afirmando que não teve acesso à decisão do ministro Flávio Dino e que os mandados de busca e apreensão foram cumpridos sem a apresentação dos motivos. A defesa declarou que se manifestará após ter acesso aos autos do processo, indicando que pretende analisar a fundamentação das medidas cautelares.
Contexto: Endurecimento das investigações sobre emendas parlamentares
A Operação Vassalos se insere em um contexto de crescente rigor da Polícia Federal nas investigações sobre o desvio de emendas parlamentares. Desde o início de 2024, diversas operações têm sido deflagradas com o objetivo de coibir fraudes e desvios de verbas federais. A natureza das emendas, que permitem a alocação direta de recursos, tem sido um foco de atenção para as autoridades.
Um exemplo desse endurecimento é a Operação Overclean, que já teve pelo menos nove fases e investiga o suposto envolvimento de políticos e prefeitos em fraudes licitatórias, direcionamento de contratos e lavagem de dinheiro a partir de verbas federais destinadas a municípios. Nessas operações, o STF tem autorizado bloqueios milionários de bens e o afastamento de agentes públicos envolvidos nas investigações, demonstrando a seriedade com que o tema está sendo tratado pelo judiciário.
Mais recentemente, o deputado federal governista Félix Mendonça (PDT-BA) também foi alvo de investigação por supostamente direcionar emendas para licitações previamente manipuladas. Esse caso ilustra como a PF tem expandido o escopo de suas apurações, alcançando diferentes espectros políticos e regiões do país.
Novas modalidades de repasses e as fragilidades sob escrutínio
Paralelamente às investigações sobre as emendas tradicionais, as autoridades também têm avançado nas apurações sobre as chamadas “emendas PIX”. Essa modalidade de transferência especial foi criada para agilizar repasses diretos da União a estados e municípios, dispensando a necessidade de convênios formais. A agilidade e a desburocratização visavam otimizar a execução de projetos, mas também trouxeram novos desafios em termos de fiscalização.
Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram fragilidades significativas na rastreabilidade desses repasses e, em alguns casos, a ausência de planos de trabalho detalhados. Essas inconsistências levaram à abertura de inquéritos para verificar a ocorrência de desvio de finalidade das verbas, sobrepreço em contratos firmados e até mesmo o uso político dos recursos. A investigação busca garantir que o dinheiro público seja aplicado de acordo com a finalidade estabelecida.
Nesse mesmo contexto, o ministro Flávio Dino determinou a ampliação das investigações sobre repasses vinculados ao que ficou conhecido como “orçamento secreto”, mas que foi posteriormente rebatizado de “emendas de relator”. Essa modalidade de emenda, considerada inconstitucional pelo STF em 2022, permitia a alocação de recursos de forma menos transparente, o que levantou suspeitas de uso político e desvio de finalidade. A expansão dessas apurações demonstra um esforço contínuo do judiciário e dos órgãos de controle para aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos federais.
