Para iniciar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomou uma decisão significativa. Ela solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de trechos importantes do inquérito que apura a conduta do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima.
O senador ganhou notoriedade nacional em 2020, quando foi flagrado com uma quantia em dinheiro em suas vestes íntimas durante uma operação da Polícia Federal. A investigação busca esclarecer um suposto esquema de desvio de verbas destinadas ao combate da pandemia de Covid-19 no estado de Roraima.
A decisão da PGR, que inclui o polêmico episódio do dinheiro na cueca, surpreende e reorienta o curso da apuração, conforme informações obtidas sobre o caso.
PGR Pede Arquivamento de Acusações Centrais
O pedido de arquivamento da PGR foca, principalmente, na falta de comprovação da origem ilícita dos R$ 17,9 mil encontrados nas nádegas do senador Chico Rodrigues. Essa quantia foi o centro do flagrante da Polícia Federal, ocorrido em outubro de 2020, que chocou o país.
Além do valor nas vestes íntimas, a operação também apreendeu no cofre do parlamentar outros R$ 10 mil, US$ 6 mil, uma pepita de ouro, além de armas de fogo e munições. Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que não há provas suficientes que sustentem a acusação de lavagem de dinheiro para esses valores.
Em sua manifestação, Gonet foi explícito: “No que se refere aos valores em espécie apreendidos na residência do Senador da República, durante o cumprimento das diligências de busca e apreensão realizadas em 14.10.2020 , tanto aqueles localizados em cofres quanto os encontrados em suas vestes íntimas , não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário”.
O senador, por sua vez, nega veementemente as acusações. Em 2021, ele justificou ter colocado o dinheiro na cueca por “pânico”. Na ocasião, Rodrigues declarou: “Confesso que, num dado momento, em meio ao transtorno, fiquei mesmo em dúvida se se tratava de uma operação policial ou de ação de uma quadrilha especializada. Estava dominado pelo pânico e pelo medo”.
Outras Partes da Investigação Também Arquivadas
A PGR estendeu o pedido de arquivamento a outros trechos da investigação que envolviam o senador Chico Rodrigues. Uma das frentes de apuração se referia ao suposto uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de uma empresa chamada Quantum.
No entanto, as diligências realizadas confirmaram que não houve qualquer emprego de aviões da FAB para essa finalidade. Ficou comprovado que a própria empresa Quantum foi a responsável por custear toda a logística de transporte dos equipamentos, descaracterizando a irregularidade.
Outro ponto que a Procuradoria-Geral da República recomendou o arquivamento diz respeito à utilização de assessoras parlamentares em demandas privadas do senador. Para a PGR, não foram encontradas provas que indicassem abandono das funções públicas por parte das assessoras ou o desvio exclusivo de suas atividades para fins particulares.
Caso Segue para a Primeira Instância em Roraima
Embora algumas partes da investigação tenham sido arquivadas, a PGR recomendou que os fatos remanescentes do inquérito sejam remetidos à Justiça Federal em Roraima. Essa decisão se baseia na compreensão de que não há mais o nexo funcional necessário para manter o caso sob a competência do Supremo Tribunal Federal.
O parecer da Procuradoria apontou que ainda subsistem indícios de ilegalidade em outros recortes da investigação. Entre eles, destacam-se as supostas fraudes em procedimentos de dispensa de licitação para a compra de kits de teste rápido, além de um possível sobrepreço em contratos de EPIs, ambos relacionados ao combate da Covid-19 em Roraima.
O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que esses fatos não possuem um “liame direto” com o exercício do mandato parlamentar atual do senador, o que seria uma condição essencial para justificar o foro por prerrogativa de função no STF.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara ao reafirmar que o foro especial se aplica exclusivamente a crimes praticados durante o cargo e em razão das funções desempenhadas pelo parlamentar. Como as investigações não confirmaram esse nexo funcional-material entre as atribuições do senador e as irregularidades na Secretaria de Saúde de Roraima (SESAU), o julgamento deve ocorrer na primeira instância.
Próximos Passos e Novas Diligências Solicitadas
Com a possível transferência do processo para Roraima, a PGR solicitou que novas diligências sejam realizadas pela Justiça Federal local. Entre os pedidos, incluem-se a extração de dados de telefones celulares e a oitiva de outros alvos que fazem parte da investigação.
A Procuradoria também requisitou um aprofundamento na apuração sobre a atuação do senador Chico Rodrigues em favor de interesses empresariais de terceiros. Para essa etapa, a PGR considerou fundamental que se avalie a necessidade de quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar, visando esclarecer eventuais irregularidades.
