Piso do Magistério 2026: Professores Celebram Reajuste de 5,4% com Ganho Real, Enquanto Prefeituras Alertam para Impacto de R$ 8 Bilhões
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como uma vitória da mobilização da categoria o recente anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026. A medida, definida por uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete um ganho real para os profissionais da educação.
Contudo, a notícia foi recebida com ressalvas e fortes críticas por parte das prefeituras. Responsáveis pelo pagamento dos salários em âmbito municipal, os gestores expressaram grande inconformidade com o valor do reajuste do piso do magistério, apontando para um impacto orçamentário significativo e preocupante.
Este cenário de celebração por um lado e contestação por outro marca um novo capítulo na discussão sobre a valorização dos professores e a sustentabilidade fiscal dos municípios, conforme informações divulgadas pela CNTE e pelas confederações de municípios.
Aumento Histórico e a Celebração da CNTE
Para o ano de 2026, o piso salarial do magistério será elevado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Este valor será válido para profissionais da rede pública de educação básica de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
Fátima Silva, presidente da CNTE, enfatizou que esta conquista precisa ser celebrada. Ela também destacou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mostram o Brasil entre os países que pior remuneram os professores, revelando um problema estrutural da categoria.
“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou a presidente da CNTE em nota. A entidade reforçou que o critério de reajuste do piso do magistério foi amplamente debatido no Fórum Permanente do Piso, buscando previsibilidade e sustentabilidade orçamentária.
A Reação dos Prefeitos: Críticas e Preocupações Fiscais
Em contrapartida, os prefeitos manifestaram forte descontentamento. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), expressou sua inconformidade, estimando um impacto de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais com o novo reajuste do piso salarial dos professores.
“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais, como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo”, apontou Ziulkoski. Ele criticou a incoerência, que, segundo ele, “fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”.
A CNM defende que aumentos reais nos vencimentos deveriam ser negociados diretamente entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério. Essa abordagem, segundo a confederação, respeitaria as condições fiscais e orçamentárias locais, além dos limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
FNP e o Apelo por Responsabilidade Orçamentária
Na semana anterior ao anúncio, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia expressado preocupação com o reajuste do piso do magistério. A manifestação ocorreu após uma reunião entre ministros e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, presidente da FNP.
A FNP, por meio de ofício encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana, reafirmou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação. No entanto, destacou que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária, conforme documento assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade.
A federação também reforçou a necessidade de que a União aporte recursos para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros legais vigentes. A FNP alertou que o reajuste do piso salarial dos professores, sem o devido suporte federal, poderia comprometer seriamente o equilíbrio fiscal dos entes locais.
Entenda a Nova Regra do Piso e o Próximo Capítulo
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União. A legislação determina a recomposição anual do valor do piso.
A nova norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios, nos cinco anos anteriores. A lei também garante que o percentual estabelecido nunca será inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC, garantindo o poder de compra dos professores.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a medida tem validade imediata. Contudo, para se tornar lei em definitivo, precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional. A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, dando início ao processo de análise legislativa.
