Nesta terça-feira, o Partido Liberal (PL) e a Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados emitiram fortes críticas à decisão que mantém o ex-presidente Jair Bolsonaro em regime de prisão fechado, negando-lhe tanto a prisão domiciliar quanto a transferência para um hospital.
A situação ganhou destaque após Bolsonaro, de 70 anos, passar por cirurgias e sofrer uma queda que resultou em um traumatismo cranioencefálico. Seus aliados classificam o tratamento como “vingativo” e “desumano”, prometendo levar o caso a instâncias internacionais.
A controvérsia surge após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negar o pedido de prisão domiciliar, protocolado pela defesa em 29 de dezembro. A decisão impede até mesmo a ida do ex-presidente a um hospital, conforme informações divulgadas pelo Partido Liberal e pela Liderança da Oposição.
Preocupações Humanitárias e a Saúde do Ex-Presidente
O Partido Liberal, legenda de Bolsonaro, considerou a situação “incabível”. O partido argumenta que a justiça mantém encarcerado “um homem de 70 anos de idade com a saúde fragilizada”. Essa condição debilitada, segundo a agremiação, seria um reflexo direto da facada sofrida em 2018, que classificam como um “atentado político” ainda sob “investigações”.
Em complemento à nota do PL, a Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados descreveu o tratamento dispensado ao ex-presidente como “desumano e vingativo”. Para os parlamentares, o Brasil estaria presenciando o uso instrumental do Estado para “aniquilar adversários políticos”, uma prática considerada “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
A oposição questionou a severidade das restrições impostas a um “líder nacional com endereço fixo”. Eles comparam a situação de Bolsonaro à de “indivíduos condenados por corrupção sistêmica que circulam livremente pela capital federal”, ressaltando a disparidade de tratamento.
A gravidade dos fatos, de acordo com as lideranças políticas, transcenderia a disputa ideológica, atingindo a “esfera humanitária”. O “silêncio dos defensores dos direitos” humanos foi classificado como “ensurdecedor e cúmplice”, diante do que veem como uma violação ao Estatuto do Idoso e à dignidade humana do ex-presidente.
Ações Legais e Denúncias Internacionais Contra o Regime Fechado de Bolsonaro
Como resposta a esse cenário, a oposição anunciou que fará denúncias do caso a todas as instâncias nacionais competentes. Entre elas estão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além disso, o grupo pretende acionar a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é expor internacionalmente o que chamam de “erosão das liberdades civis no Brasil”, buscando uma intervenção para o que consideram um tratamento desumano.
Decisão de Alexandre de Moraes e Condição Médica
A negativa de transferência de Bolsonaro ao hospital DF Star foi proferida por Alexandre de Moraes nesta terça-feira. O pedido surgiu após uma queda que, de acordo com os médicos, culminou em um traumatismo cranioencefálico, classificado como “leve”.
Para o ministro Moraes, não há “nenhuma necessidade imediata” da remoção ao hospital. Ele solicitou que um laudo médico seja providenciado para determinar a viabilidade de realizar os exames necessários na própria Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente cumpre o regime fechado de Bolsonaro.
