Presidentes de PL e União Brasil se unem para travar votação sobre fim da escala 6×1 na Câmara
Os líderes partidários Valdemar Costa Neto, do PL, e Antonio Rueda, do União Brasil, anunciaram uma estratégia conjunta para tentar impedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avance para o plenário da Câmara dos Deputados. A manobra visa concentrar os esforços na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para barrar a proposta, argumentando que sua aprovação em plenário seria mais provável e traria prejuízos para a economia e para os candidatos nas próximas eleições.
A articulação foi revelada em um jantar promovido pelo grupo Esfera, em São Paulo, onde os presidentes expuseram suas preocupações aos empresários presentes. Segundo eles, a pressão eleitoral pode levar parlamentares a votarem a favor do fim da escala 6×1 no plenário, mesmo que a proposta seja considerada prejudicial para o setor produtivo. Valdemar Costa Neto afirmou que o objetivo é trabalhar junto à presidência da Câmara para segurar o texto na CCJ.
A PEC em questão, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e apensada a uma proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG), busca alterar o artigo 7º da Constituição para estabelecer uma jornada máxima de 36 horas semanais, com limite diário de oito horas. As propostas diferem em detalhes sobre a distribuição da carga horária, mas ambas visam flexibilizar ou reduzir a jornada de trabalho, impactando diretamente o modelo de escalas como a 6×1. As informações foram divulgadas durante o evento empresarial na capital paulista.
Entenda a Proposta de Emenda Constitucional sobre a Jornada de Trabalho
A proposta em discussão na Câmara dos Deputados visa reformular a legislação trabalhista referente à jornada de trabalho, com foco principal no fim da escala 6×1. Atualmente, a escala 6×1 permite que um empregado trabalhe seis dias e folgue um, o que é comum em diversos setores, como o comércio e serviços. A PEC apresentada pela deputada Erika Hilton e apensada pela de Reginaldo Lopes propõe alterar o artigo 7º da Constituição Federal.
A principal mudança advinda da PEC é a instituição de uma jornada máxima de 36 horas semanais. Essa carga horária poderá ser distribuída ao longo da semana de acordo com a necessidade do empregador. No entanto, fica estabelecido um limite diário de oito horas de trabalho. A proposta busca, assim, modernizar as relações de trabalho e potencialmente reduzir a fadiga dos trabalhadores, adequando-se a discussões globais sobre bem-estar e produtividade.
Embora ambas as propostas de Erika Hilton e Reginaldo Lopes compartilhem o objetivo de limitar a jornada semanal, existem nuances. A PEC de Lopes sugere que a jornada de 36 horas pode ser organizada em modelos como 5×2, com sete horas diárias, exemplificando setores como o bancário. Já a proposta de Erika Hilton prevê quatro dias de trabalho. A discussão sobre a flexibilidade na distribuição das horas e os modelos de escala aplicáveis é um dos pontos centrais do debate.
Argumentos dos Líderes Partidários Contra a Proposta
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, expressou sua convicção de que a aprovação da PEC no plenário da Câmara seria uma derrota para o setor produtivo. Ele argumentou que, em um cenário de eleição, seria difícil para os candidatos votarem contra a proposta, pois isso poderia gerar um “dividendo eleitoral” para os que apoiam o fim da escala 6×1. “É difícil um cidadão que é candidato a deputado federal, que é candidato a senador, votar contra [o fim da escala] 6×1 se colocarem para votar. Nós vamos trabalhar para não deixar votar”, declarou.
Costa Neto detalhou que a estratégia é atuar junto à presidência da Câmara para manter a proposta em tramitação na CCJ, evitando que ela chegue ao plenário. Ele acredita que, se a proposta for levada a votação em plenário, a pressão eleitoral pode garantir sua aprovação, mesmo que haja oposição por parte de setores empresariais. “Vamos trabalhar para isso. Vamos mudar a vida para isso. E o que nós pretendemos fazer é trabalhar com o presidente da Câmara e segurar isso aí na CCJ”, afirmou.
Antonio Rueda, presidente do União Brasil, compartilhou da mesma preocupação, classificando a proposta como “muito danosa para a economia e para o setor produtivo”. Ele vê a iniciativa como uma medida eleitoreira, cujo objetivo principal seria “colher dividendo eleitoral”. Rueda exemplificou a dificuldade que parlamentares teriam em votar contra a proposta em um período eleitoral, citando o deputado Maurício Carvalho (União-RO) como exemplo.
Rueda Alerta para o Risco Eleitoral e Impacto Econômico
Antonio Rueda enfatizou que a aprovação da PEC do fim da escala 6×1 poderia gerar um forte impacto eleitoral negativo para os deputados que se posicionassem contra. “Eu tenho aqui o deputado Maurício, que é do meu partido lá em Rondônia. Ele sabe a dificuldade que vai ter se isso for para votação e ele votar contra. Ele vai perder dividendo eleitoral. Vai perder voto. É uma posição muito cruel para quem está disputando uma reeleição”, disse, durante o evento em São Paulo.
O presidente do União Brasil defendeu uma abordagem mais estratégica e inteligente por parte dos parlamentares. “Eu acho que a gente tem que ter inteligência, acho que a gente tem que ter perspicácia para, dentro da boa política, dentro do diálogo, a gente tentar segurar essa proposta. Porque, se essa proposta for a plenário, ela é avassaladora”, alertou.
Rueda também levantou a questão da força política da esquerda na Câmara, que, segundo ele, já contaria com um número significativo de votos para aprovar a proposta caso ela chegasse ao plenário. “Eu não sei como você vai segurar. Eu tenho dentro do meu partido 30 votos. Talvez o Valdemar tenha 40. Mas a esquerda já parte por 140, 150 votos. É um assunto muito penoso para o setor produtivo”, concluiu, reforçando a necessidade de conter o avanço da PEC.
O Que é a Escala 6×1 e Por Que Ela é Controversa?
A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho em que o empregado labora seis dias consecutivos e folga em um dia da semana. Este regime é amplamente utilizado em diversos setores da economia brasileira, especialmente no comércio varejista, em serviços de alimentação, saúde e em outras áreas que demandam atendimento contínuo ou em larga escala. A principal característica da escala 6×1 é a frequência da jornada de trabalho em relação aos dias da semana.
A controvérsia em torno da escala 6×1 reside em sua potencial exaustão e impacto na qualidade de vida do trabalhador. Críticos argumentam que a escala, ao permitir seis dias de trabalho seguidos, pode levar à fadiga crônica, estresse e dificuldades em conciliar a vida profissional com a pessoal e familiar. A ausência de folgas regulares e mais longas, como nos modelos 5×2 ou 4×3, é apontada como um fator prejudicial à saúde e bem-estar.
Por outro lado, defensores da escala 6×1, especialmente no setor empresarial, argumentam que ela é essencial para a operação de negócios que exigem disponibilidade constante e para a flexibilidade na gestão de escalas. Alegam que a sua extinção poderia gerar custos adicionais significativos, impactando a competitividade e a capacidade de atendimento ao público. A discussão envolve, portanto, um delicado equilíbrio entre os direitos trabalhistas, a saúde do trabalhador e as necessidades econômicas e operacionais das empresas.
PEC de Erika Hilton e Reginaldo Lopes: Detalhes e Objetivos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e posteriormente teve uma proposta similar apensada a ela, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas as proposições têm como cerne a modificação do artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores.
O ponto central das PECs é a instituição de uma jornada de trabalho máxima de 36 horas semanais. Essa nova regulamentação busca reduzir a carga horária de trabalho dos brasileiros, alinhando-se a tendências internacionais e a demandas por maior qualidade de vida. A proposta permite que essa carga horária seja distribuída ao longo da semana, com um limite diário de oito horas de trabalho, o que visa garantir um descanso adequado entre as jornadas.
As diferenças entre as propostas de Erika Hilton e Reginaldo Lopes residem nos detalhes da organização da jornada. Enquanto a PEC de Lopes sugere modelos como a jornada 5×2, com sete horas diárias, aplicável a setores específicos como o bancário, a proposta de Hilton detalha a possibilidade de quatro dias de trabalho. Independentemente das nuances, o objetivo comum é limitar a jornada semanal e, consequentemente, impactar modelos como a escala 6×1, que permite seis dias de trabalho consecutivo.
Impacto da Proposta no Setor Produtivo e na Economia
A possibilidade de o fim da escala 6×1 se concretizar por meio da PEC tem gerado grande preocupação no setor produtivo. Lideranças empresariais e políticas, como Valdemar Costa Neto e Antonio Rueda, apontam que a medida pode acarretar um aumento considerável nos custos operacionais das empresas. A necessidade de contratar mais funcionários para cobrir as jornadas ou de reorganizar completamente os plantões pode onerar significativamente os negócios, especialmente os de menor porte.
Antonio Rueda, em sua fala, foi enfático ao classificar a proposta como “muito danosa para a economia”. Ele argumenta que a flexibilidade da jornada de trabalho é um fator crucial para a competitividade de diversos setores. A imposição de uma jornada mais restrita e a extinção de modelos como a escala 6×1, segundo ele, podem levar a uma redução na produtividade e, em última instância, afetar o crescimento econômico do país. A preocupação é que a nova regra possa inviabilizar certas operações e desestimular investimentos.
Além dos custos diretos, há o receio de que a mudança na jornada de trabalho possa afetar a dinâmica de setores que dependem de atendimento prolongado ou em horários estendidos. A adaptação a novas escalas e a possível dificuldade em manter a mesma eficiência operacional podem gerar um impacto em cascata na cadeia produtiva, afetando desde a oferta de produtos e serviços até a geração de empregos. A discussão, portanto, transcende o âmbito trabalhista e atinge diretamente a saúde econômica do país.
Estratégia Política: Barrar na CCJ para Evitar Votação em Plenário
A decisão dos presidentes do PL e do União Brasil de focar seus esforços na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados é uma estratégia política calculada para impedir que a PEC do fim da escala 6×1 chegue ao plenário. A CCJ é a primeira instância de análise de constitucionalidade e mérito de propostas legislativas, e sua aprovação é um passo crucial para o avanço de qualquer projeto.
Valdemar Costa Neto explicitou o plano: “Vamos trabalhar com o presidente da Câmara e segurar isso aí na CCJ”. A intenção é utilizar os mecanismos regimentais e a influência partidária dentro da comissão para que a proposta seja arquivada ou modificada de forma a perder seu impacto principal. A CCJ é composta por deputados de diversos partidos e é um palco onde as negociações políticas e ideológicas se intensificam.
A escolha de barrar a proposta na CCJ se deve, em grande parte, à percepção de que a votação em plenário seria mais arriscada. Como mencionado por ambos os líderes, o contexto eleitoral pode influenciar o voto dos parlamentares, que poderiam ser pressionados a aprovar a medida para agradar eleitores. Ao mantê-la na CCJ, os líderes partidários buscam evitar essa exposição direta e a pressão popular ou de grupos de interesse que poderiam se manifestar favoravelmente ao fim da escala 6×1.
O Papel do Cenário Eleitoral na Discussão da Jornada de Trabalho
O atual cenário eleitoral é um fator determinante na forma como a discussão sobre o fim da escala 6×1 está sendo conduzida na Câmara dos Deputados. Os líderes partidários, Valdemar Costa Neto e Antonio Rueda, reconhecem abertamente que o calendário eleitoral adiciona uma camada de complexidade e pressão às decisões legislativas.
Antonio Rueda foi explícito ao afirmar que a proposta “é posta de maneira eleitoral” e que “tem por finalidade colher dividendo eleitoral”. Ele destacou que deputados em busca de reeleição enfrentam uma “posição muito cruel” ao serem forçados a escolher entre defender os interesses de setores produtivos e atender a uma demanda popular que pode render votos. Essa dinâmica eleitoral, segundo ele, torna a votação em plenário potencialmente mais favorável à aprovação da PEC.
A estratégia de reter a proposta na CCJ, portanto, é também uma forma de blindar os parlamentares da pressão eleitoral direta. Ao evitar que o tema chegue ao plenário, busca-se adiar ou neutralizar o impacto que a votação poderia ter na imagem e nas chances de reeleição dos deputados. A discussão, que deveria se basear em aspectos técnicos e econômicos, acaba sendo fortemente influenciada pela busca por votos e pela performance eleitoral dos políticos.
O Que Esperar Nos Próximos Passos da Tramitação da PEC?
A articulação entre os presidentes do PL e do União Brasil para barrar a PEC do fim da escala 6×1 na CCJ indica um embate político que promete se intensificar nas próximas semanas. A estratégia de focar na comissão busca capitalizar sobre as divergências e a complexidade do tema para impedir seu avanço para o plenário da Câmara dos Deputados.
Caso a estratégia de reter a proposta na CCJ seja bem-sucedida, o texto pode ser arquivado ou sofrer alterações significativas que diluam seu objetivo original. No entanto, a força política dos proponentes da PEC, especialmente a base de apoio da esquerda, sugere que haverá pressão para que a proposta continue em tramitação. A presidência da Câmara dos Deputados terá um papel crucial na condução desse processo, decidindo sobre os pedidos de urgência e os encaminhamentos das propostas.
Por outro lado, se a PEC conseguir superar a CCJ e chegar ao plenário, o debate se tornará ainda mais acirrado, com forte influência do cenário eleitoral. Os próximos passos dependerão das negociações políticas, da capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade e da pressão exercida tanto por entidades empresariais quanto por movimentos sindicais e sociais. A expectativa é de um longo e complexo processo legislativo.
Jantar com Empresários: Visão de Conjuntura Eleitoral e Apoio a Flávio Bolsonaro
O jantar realizado na região da Faria Lima, em São Paulo, promovido pelo grupo Esfera, serviu não apenas para discutir a estratégia em torno da PEC da jornada de trabalho, mas também para alinhar as visões dos presidentes do PL e do União Brasil sobre o cenário eleitoral. Valdemar Costa Neto e Antonio Rueda aproveitaram a oportunidade para apresentar aos empresários suas perspectivas sobre as próximas eleições e as articulações políticas em curso.
Um dos pontos centrais da conversa foi o apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. Os líderes partidários reafirmaram seu compromisso em trabalhar para a candidatura do senador, buscando fortalecer sua imagem e suas propostas. A reunião com empresários é vista como fundamental para apresentar um projeto de governo que dialogue com o setor produtivo e atraia investimentos.
Nesse contexto, Valdemar Costa Neto revelou ter orientado Flávio Bolsonaro a buscar nomes com expertise econômica para compor sua equipe de campanha e governo, em um paralelo com o papel de Paulo Guedes na campanha de Jair Bolsonaro em 2018. “Ele tem que vir com propostas econômicas. Tem que ir atrás do pessoal que ajudou ele, o Paulo Guedes, para poder mostrar e fazer propostas na economia que tenham resultados futuros”, afirmou o presidente do PL, indicando a importância de um plano econômico robusto e com credibilidade para a campanha.
