A indicação de Otto Lobo para presidir a Comissão de Valores Mobiliários, CVM, órgão fundamental na fiscalização do mercado de capitais, tem gerado intensa polêmica e levantado sérias questões sobre a integridade regulatória do país.
Servidor de carreira, Lobo é alvo de questionamentos devido a decisões passadas que, segundo críticos, foram consideradas favoráveis ao Banco Master, instituição financeira envolvida em um escândalo de fraude bilionária que abalou o setor.
Essa controvérsia se insere em um cenário complexo, marcado por falhas na fiscalização, omissões regulatórias e uma preocupante interferência política, conforme apurado por fontes jornalísticas.
A Teia da Fraude no Banco Master
A história do Banco Master, antes conhecido como Banco Máxima, começou a tomar um rumo controverso em 2019, quando o empresário Daniel Vorcaro assumiu seu controle. A partir desse ponto, o banco experimentou um crescimento vertiginoso, apoiado em instrumentos financeiros com garantia estatal, enquanto a coordenação dos órgãos fiscalizadores falhava.
O Banco Central, posteriormente, identificaria que o Master operava com dois esquemas de fraude, distintos, mas complementares. O objetivo era manter sua liquidez e inflar artificialmente seus ativos, construindo uma estrutura financeira insustentável.
O primeiro esquema envolvia a venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília, BRB. O Master adquiria créditos de terceiros e os repassava ao banco público do Distrito Federal, garantindo um fluxo constante de recursos. Essa manobra sustentava sua estratégia de crescimento, baseada na emissão de Certificados de Depósito Bancário, CDBs, protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos, FGC, que assegura investimentos de até 250 mil reais por CPF.
Um segundo esquema, considerado mais sofisticado, já foi comunicado ao Ministério Público Federal. Nele, o Banco Master concedia empréstimos fictícios a diversas empresas. Tais recursos eram então direcionados para fundos administrados pela Reag, uma gestora já investigada na Operação Carbono Oculto por suspeita de ligações com o crime organizado.
Nesses fundos, o dinheiro passava por múltiplas camadas, com ativos de difícil liquidez sendo registrados por valores inflacionados. O ciclo se fechava quando os recursos retornavam ao próprio sistema financeiro de origem, completando o circuito fraudulento que sustentava a operação do Banco Master.
Omissões Regulatórias e a Indicação de Otto Lobo
A complexidade da fraude levanta uma questão crucial, como esses esquemas operaram por tanto tempo sem serem detectados pelos órgãos fiscalizadores? Para Cleveland Prates Teixeira, especialista em regulação financeira e sócio-diretor da Microanalysis Consultoria, o cerne do problema reside na falta de coordenação institucional entre os reguladores.
Teixeira explica que, “uma das raízes desse problema está no desarranjo da regulação financeira. O Banco Central supervisiona as instituições, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários, CVM, fiscaliza os produtos. O regulador acaba olhando uma coisa ou outra, mas não as duas juntas”, aponta o especialista, destacando a lacuna na fiscalização integrada.
A situação se agrava, segundo Teixeira, pela fragilidade da CVM, que opera com um quadro reduzido de funcionários e está sujeita a forte influência política. Ele critica, “falta gente, falta investimento e sobram indicações políticas onde deveriam prevalecer critérios técnicos”, alertando para os riscos de aparelhamento do órgão.
Nesse contexto, a indicação de Otto Lobo para presidir a CVM, anunciada pelo presidente Lula em 7 de janeiro, tornou-se um ponto de intensa controvérsia. Lobo, servidor de carreira, é questionado por decisões anteriores consideradas favoráveis ao Banco Master, incluindo pedidos de vista e votos que postergaram ou esvaziaram ações técnicas da autarquia contra o banco.
O histórico de Otto Lobo levou o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, TCU, a solicitar formalmente ao Senado, no início de janeiro, que fosse alertado antes da sabatina. Essa medida reforça a percepção de um potencial conflito de interesses na liderança do órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais.
Crise Institucional: STF, TCU e a Pressão sobre o Banco Central
Após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro, e a Operação Compliance Zero, que culminou na prisão de seu controlador Daniel Vorcaro, o caso escalou para o Supremo Tribunal Federal, STF, passando a tramitar sob sigilo. No STF, o processo ganhou contornos controversos, gerando ainda mais questionamentos sobre a transparência do caso.
O ministro Dias Toffoli determinou, inicialmente, a realização de uma acareação, um confronto presencial entre investigados com versões conflitantes. Essa medida gerou forte reação de juristas, pois foi ordenada ainda na fase investigativa, antes mesmo de a Polícia Federal ter colhido depoimentos separados dos envolvidos.
Diante das críticas, o ministro Toffoli recuou parcialmente, determinando que os envolvidos fossem ouvidos separadamente antes de qualquer acareação. Contudo, o episódio reforçou a percepção de uma interferência incomum do Judiciário, alimentando questionamentos sobre o sigilo e o tratamento diferenciado dado ao caso Banco Master.
Paralelamente, os interesses políticos desviaram o foco para a atuação do Banco Central. O Tribunal de Contas da União, TCU, decidiu iniciar uma inspeção sobre o processo de liquidação do Master. A tensão aumentou quando o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, sinalizou a possibilidade de conceder uma medida cautelar para reverter a liquidação do banco.
Após receber esclarecimentos do BC e determinar uma inspeção presencial na autoridade monetária, o Banco Central reagiu com um embargo, levando o tema ao plenário do tribunal. O argumento era que uma decisão de tal magnitude não poderia ser tomada individualmente por um ministro, gerando forte reação institucional e críticas do mercado ao TCU.
Diante da pressão, Jhonatan de Jesus recuou. Para encerrar o impasse, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, firmaram um acordo que limitou o escopo da inspeção. Auditores teriam acesso apenas a documentos administrativos, sem contato com informações protegidas por sigilo bancário ou empresarial, buscando preservar a formalidade do processo.
Mário Schapiro, professor da Escola de Direito da FGV, critica a atuação do TCU, que, em sua visão, colocou o Banco Central sob suspeita indevida. “Pode até haver alguma justificativa formal para que o TCU realize algum tipo de averiguação, mas, na prática, o que está acontecendo é a intimidação pública do Banco Central. Tenta-se atribuir ao BC o papel de investigado, quando não há razão para isso”, afirma Schapiro.
O professor pontua que a atuação do tribunal se distanciou de um padrão técnico claro. “O TCU acaba entrando em um jogo de representação de interesses que ainda não sabemos exatamente qual é, sem uma atuação tecnicamente adequada”, conclui, sugerindo que o BC deveria reagir com mais firmeza diante das pressões políticas.
O Risco do Dinheiro Público e a Necessidade de Transparência
Para Cleveland Prates Teixeira, o deslocamento do foco para o Banco Central gera estranhamento, pois desvia a atenção de outras instâncias que deveriam ser investigadas. “Estamos olhando para o lado errado e deixando de olhar outras instâncias”, alerta o especialista, sugerindo uma reorientação nas investigações.
Teixeira critica a estratégia do TCU, argumentando que, se o tribunal deseja investigar o caso, “ele não deveria fiscalizar o órgão regulador. Teria uma razão melhor para olhar, por exemplo, para o Ministério da Previdência”, aponta. Essa visão direciona o olhar para os Regimes Próprios de Previdência Social, RPPS, de estados e municípios.
Esses fundos de previdência investiram em produtos financeiros ligados ao Banco Master, contribuindo para seu crescimento acelerado e expondo dinheiro público a operações de alto risco. Pelo menos 18 institutos previdenciários estaduais e municipais aplicaram recursos em Letras Financeiras do Master nos últimos anos.
Os maiores valores estão no Rioprevidência, com expressivos 970 milhões de reais, na Amprev, do Amapá, com 400 milhões de reais, e no Iprev de Maceió, com 97 milhões de reais. “Os tribunais de contas estaduais deveriam estar olhando para esses fundos estaduais e municipais, que são contas públicas e que, no fim, serão pagas pelo contribuinte”, observa Teixeira.
A constitucionalista Vera Chemim reforça a suspeita de que o caso está inserido em um contexto mais amplo de proteção institucional, alimentando dúvidas sobre um possível conluio entre os Poderes. “É muito provável que estejamos vendo uma espécie de conluio entre os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente o Judiciário”, afirma Chemim.
Ela complementa, “a partir do momento em que o TCU tenta exercer uma função que não é da sua competência prevista na Constituição de 1988, ele está extrapolando, provavelmente para atender interesses de terceiros”. Chemim também aponta uma postura complacente do BC ao não divulgar o conteúdo de telefonemas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, alegando sigilo institucional.
Para os especialistas, as múltiplas pontas soltas do caso expõem um grave déficit de transparência, reforçando a necessidade de uma investigação parlamentar. “Por que o sigilo absoluto decretado pelo STF?”, questiona Teixeira, defendendo que uma CPI do Banco Master seria fundamental para a sociedade compreender os fatos e criar salvaguardas.
Na segunda-feira, 12 de janeiro, o deputado federal Rodrigo Rollemberg, PSB-DF, declarou ter alcançado as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. A possibilidade de formação do colegiado ganhou força após a revelação de que a esposa do ministro Alexandre de Moraes tinha um contrato milionário de consultoria com o Banco Master.
Contudo, Vera Chemim avalia que a instalação da CPI ainda é remota, apesar do interesse da oposição. “O problema é que eles vão precisar do apoio de deputados da base governista para que a CPI funcione efetivamente, e esse apoio provavelmente não virá”, conclui, indicando as dificuldades políticas para avanço na investigação.
