Inquérito da Polícia Civil do RS investiga historiador Eduardo Bueno, o Peninha
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul instaurou um inquérito para apurar a conduta do historiador e youtuber Eduardo Bueno, amplamente conhecido como Peninha, sob a acusação de intolerância religiosa. A investigação teve início após a divulgação de um vídeo em janeiro, no qual Peninha fez comentários controversos sobre o voto de evangélicos. Os trabalhos são conduzidos pela Delegacia de Combate à Intolerância, que tem como objetivo ouvir o youtuber em interrogatório até o mês de março.
A controvérsia central reside em uma declaração de Peninha, feita em tom cômico, onde ele sugeriu que evangélicos não deveriam votar. A fala foi proferida em meio a um comentário sobre um raio que atingiu uma manifestação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). No decorrer da gravação, o historiador argumentou que, assim como evangélicos não votam para pastor, não deveriam eleger seus governantes, provocando uma onda de críticas e motivando a ação policial.
A instauração do inquérito representa um passo formal das autoridades na apuração de um possível crime. O delegado responsável pela Delegacia de Combate à Intolerância, Vinicius Nahan, iniciou o procedimento no dia 6 de fevereiro. Peninha ainda não foi intimado oficialmente, mas a expectativa é que ele seja notificado e compareça para depor logo após o retorno de Nahan de suas férias, previsto para o próximo mês, conforme informações divulgadas pelas autoridades policiais.
A origem da controvérsia: o vídeo de Peninha e suas declarações sobre o voto evangélico
As declarações que motivaram a abertura do inquérito surgiram em um vídeo publicado por Eduardo Bueno, o Peninha, em seu canal no YouTube, no início de janeiro. No conteúdo, o historiador abordava um incidente em uma manifestação política, onde um raio atingiu o local, e, em um momento de ironia e humor, conectou o evento à participação política de fiéis evangélicos. A essência do seu argumento, proferido em um tom que ele próprio descreveria posteriormente como cômico, era que se os evangélicos não votam para escolher seus pastores, por uma questão de coerência, não deveriam também participar da escolha de seus representantes políticos.
Essa fala, que rapidamente viralizou, gerou grande repercussão e indignação em diversos setores da sociedade, especialmente entre membros da comunidade evangélica e defensores da liberdade religiosa. Muitos interpretaram a declaração como um ataque direto à fé e à cidadania de milhões de brasileiros, configurando um discurso de intolerância. O vídeo reacendeu o debate sobre os limites do humor e da crítica social, especialmente quando envolve temas sensíveis como religião e política, e o potencial de tais comentários para serem percebidos como ofensivos ou discriminatórios.
Diante da repercussão negativa e das primeiras notícias sobre a possível investigação, Eduardo Bueno enviou uma nota à revista Veja. Nela, o historiador buscou contextualizar suas palavras, afirmando que seu canal é “repleto de metáforas e exageros” e que não teve a intenção de dizer “exatamente” que evangélicos não deveriam votar. Essa retratação, ou esclarecimento, visava mitigar o impacto de suas declarações, sugerindo que a interpretação literal de suas palavras não correspondia à sua intenção original, um ponto que provavelmente será central em sua defesa durante o interrogatório.
O contexto político-religioso: a relevância do voto evangélico no Brasil
A polêmica envolvendo Peninha e a Polícia Civil gaúcha não pode ser compreendida sem o devido contexto sobre a crescente e inegável influência do voto evangélico no cenário político brasileiro. Nas últimas décadas, o segmento evangélico emergiu como um dos mais importantes blocos eleitorais do país, com uma capacidade significativa de mobilização e de direcionamento de votos. Essa força política é resultado de um crescimento demográfico expressivo e de uma organização comunitária que, em muitos casos, se traduz em engajamento cívico e eleitoral.
Candidatos de diferentes espectros políticos têm buscado, cada vez mais, o apoio e o diálogo com lideranças evangélicas, reconhecendo a importância estratégica desse eleitorado. Questões como costumes, ética e valores morais, frequentemente pautadas por igrejas e frentes parlamentares religiosas, tornaram-se temas centrais em debates eleitorais, influenciando plataformas de governo e a formulação de políticas públicas. A participação ativa de evangélicos na política é vista por muitos como uma forma legítima de expressar suas convicções e defender seus interesses na esfera pública, enquanto outros levantam preocupações sobre a separação entre Igreja e Estado.
Nesse cenário de alta sensibilidade, qualquer comentário que possa ser interpretado como uma tentativa de desqualificar ou excluir a participação política de um grupo religioso específico tende a gerar forte reação. A fala de Peninha, ao sugerir que evangélicos não deveriam votar, tocou em um ponto nevrálgico, minando a legitimidade do direito fundamental ao voto e a representatividade democrática de uma parcela considerável da população. A repercussão do caso, portanto, reflete não apenas a ofensa a um grupo religioso, mas também a tensão intrínseca à interação entre fé, política e liberdade de expressão na sociedade brasileira contemporânea.
A atuação da Delegacia de Combate à Intolerância: missão e procedimentos
A Delegacia de Combate à Intolerância, responsável pela investigação contra Eduardo Bueno no Rio Grande do Sul, desempenha um papel crucial na proteção dos direitos fundamentais e na promoção de uma sociedade mais justa e equitativa. Criadas em diversos estados brasileiros, essas delegacias especializadas têm como missão investigar crimes motivados por preconceito, discriminação e ódio, que podem ter como base raça, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, entre outros aspectos.
O titular da delegacia gaúcha, delegado Vinicius Nahan, é o responsável por conduzir o inquérito. A instauração de um procedimento como este segue ritos específicos: primeiramente, há a notícia do fato, que pode vir de uma denúncia formal, de uma representação de órgãos ou até mesmo de repercussão midiática, como parece ser o caso de Peninha. Após a análise preliminar, se houver indícios de crime, o inquérito é formalmente instaurado para a coleta de provas e depoimentos.
O processo investigativo envolve a oitiva de testemunhas, a análise de materiais (como o vídeo em questão), a solicitação de perícias, se necessárias, e, crucialmente, o interrogatório do investigado. Este último é um momento fundamental para que o acusado apresente sua versão dos fatos e sua defesa. A atuação dessas delegacias é essencial para coibir a propagação de discursos de ódio e garantir que a liberdade de expressão não seja confundida com a permissão para incitar a discriminação ou a violência contra grupos minorizados ou vulneráveis, reforçando a importância da coexistência pacífica e do respeito às diferenças.
Outras frentes de ação: a representação no Ministério Público de São Paulo
Paralelamente à instauração do inquérito pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, as declarações de Eduardo Bueno também geraram repercussão em outras esferas jurídicas e políticas. No início de fevereiro, o deputado estadual Leonardo Siqueira, do partido NOVO, protocolou uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com um pedido formal de investigação. O cerne da representação era a alegação de possível “discurso de ódio” e “intolerância religiosa” por parte do historiador, em referência direta aos comentários feitos no vídeo.
A iniciativa do deputado Siqueira demonstra a gravidade com que as falas de Peninha foram percebidas no ambiente político. O Ministério Público, como instituição fiscalizadora da lei e defensora dos interesses sociais, tem o poder de investigar e, se for o caso, oferecer denúncia à Justiça. Uma representação ao MP difere de um inquérito policial, embora ambos possam coexistir e até se complementar. Enquanto o inquérito policial foca na apuração dos fatos para identificar a autoria e materialidade de um crime, a representação ao MP pode solicitar a abertura de um procedimento investigatório criminal ou de um inquérito civil para apurar danos coletivos ou violações de direitos.
Contudo, até o momento, não há informações sobre a tramitação ou o andamento desse procedimento específico no Ministério Público de São Paulo. Isso significa que, embora a representação tenha sido formalmente apresentada, ainda não se sabe se o MP-SP decidiu instaurar uma investigação formal ou se arquivou o pedido. A existência de múltiplas frentes de ação, tanto na esfera policial quanto na ministerial, sublinha a seriedade com que as autoridades e representantes políticos encaram discursos que podem incitar a intolerância e a discriminação religiosa, evidenciando a complexidade e a abrangência das consequências de falas públicas de figuras com grande alcance.
Intolerância religiosa no Brasil: legislação, tipificação e impactos sociais
O caso de Eduardo Bueno lança luz sobre a questão da intolerância religiosa no Brasil, um crime que, embora previsto em lei, ainda desafia as autoridades e a sociedade. A legislação brasileira, por meio da Lei nº 7.716/89 (conhecida como Lei do Racismo, mas que abrange a discriminação de cunho religioso), e mais recentemente com a Lei nº 14.532/2023, que equiparou o crime de injúria racial ao de racismo, oferece instrumentos para combater atos discriminatórios e preconceituosos baseados na fé.
A intolerância religiosa é tipificada como crime quando há condutas que incitam a discriminação, o preconceito ou a aversão a uma religião ou a seus seguidores, impedindo o livre exercício de cultos ou a manifestação de crenças. As penalidades podem incluir reclusão de um a três anos e multa, podendo ser agravadas em diversas circunstâncias. O cerne da questão não está em criticar uma religião ou suas práticas, o que é protegido pela liberdade de expressão, mas sim em incitar o ódio, a aversão ou a exclusão de pessoas por sua fé.
Os impactos da intolerância religiosa na sociedade são profundos e multifacetados. Além de violar direitos individuais e coletivos, ela fomenta a desagregação social, a polarização e, em casos extremos, pode levar à violência física e moral. O Brasil, um país constitucionalmente laico e com uma rica diversidade religiosa, tem o desafio constante de equilibrar a liberdade de expressão com o respeito às diferentes manifestações de fé, garantindo que a pluralidade seja um valor e não um motivo para conflitos. A investigação de casos como o de Peninha é um lembrete da vigilância necessária para proteger esse tecido social e assegurar que todos os cidadãos possam praticar suas crenças sem medo de discriminação.
O perfil do historiador e youtuber Eduardo Bueno, o Peninha
Eduardo Bueno, amplamente conhecido por seu pseudônimo Peninha, é uma figura proeminente no cenário cultural e midiático brasileiro. Historiador, jornalista, escritor e youtuber, ele construiu uma carreira marcada por uma abordagem descontraída e muitas vezes irreverente dos fatos históricos. Sua popularidade cresceu exponencialmente com o canal “Buenas Ideias” no YouTube, onde apresenta vídeos com linguagem acessível e um estilo narrativo que mistura erudição com bom humor e, por vezes, sarcasmo.
O estilo de Peninha é caracterizado por metáforas, exageros e um tom coloquial, que busca aproximar o público da história do Brasil de uma forma menos formal e mais envolvente. Essa característica, que lhe rendeu uma vasta audiência e reconhecimento, é a mesma que agora se encontra no centro da polêmica. Em sua nota à revista Veja, ele mesmo destacou que seu canal é “repleto de metáforas e exageros”, indicando que o humor e a hipérbole são elementos intrínsecos à sua forma de comunicação.
A trajetória de Peninha inclui passagens por grandes veículos de comunicação e a autoria de dezenas de livros sobre a história do Brasil, muitos deles best-sellers. Sua capacidade de comunicar temas complexos de forma cativante é inegável, e isso lhe confere uma grande influência sobre seu público. No entanto, o episódio atual ressalta a responsabilidade de figuras públicas com grande alcance, cujas palavras, mesmo que proferidas em tom cômico ou satírico, podem ser interpretadas de maneiras diversas e gerar consequências legais e sociais significativas, especialmente quando tocam em temas de alta sensibilidade como religião e direitos civis.
Próximos passos e cenários futuros da investigação policial
Com a instauração do inquérito pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, o caso envolvendo Eduardo Bueno, o Peninha, entra em uma fase decisiva, cujos próximos passos definirão o futuro da investigação. O primeiro e mais imediato desdobramento será a intimação formal do historiador para prestar depoimento. Conforme informações da própria polícia, Peninha deve ser notificado e comparecer para interrogatório no retorno do delegado Vinicius Nahan de suas férias, o que está previsto para o mês de março.
Durante o interrogatório, Eduardo Bueno terá a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos, explicar o contexto de suas declarações e reiterar a defesa já antecipada em sua nota à imprensa, de que suas falas foram interpretadas de forma literal, desconsiderando o caráter de “metáforas e exageros” de seu canal. A sua manifestação será crucial para a continuidade da apuração.
Após o depoimento de Peninha e a coleta de todas as provas e informações consideradas relevantes, o delegado Nahan terá que decidir sobre o indiciamento. Se houver elementos suficientes que comprovem a prática de intolerância religiosa, Peninha poderá ser formalmente indiciado. Caso contrário, o inquérito poderá ser arquivado por falta de provas ou por entender-se que não houve crime. Se houver indiciamento, o caso será encaminhado ao Ministério Público, que, por sua vez, analisará o inquérito e decidirá se oferece denúncia à Justiça, dando início a um processo criminal, ou se pede o arquivamento. Os desdobramentos deste caso serão acompanhados de perto, pois podem estabelecer precedentes importantes sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade de figuras públicas no cenário digital brasileiro.
