Interferência de Moraes no CFM gera reação no RS e acende alerta sobre autonomia médica e precedentes perigosos para a ética profissional
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular uma sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) tem provocado uma onda de preocupação no meio médico. A medida, que atingiu uma investigação sobre o atendimento prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão, é vista por muitos como uma grave intromissão.
Essa interferência levanta questionamentos cruciais sobre a independência dos órgãos de fiscalização profissional e a defesa da ética médica no país. A autonomia do CFM, fundamental para a autorregulação da categoria, estaria sob ameaça, conforme apontam lideranças.
O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Marsillac Matias, expressou veementemente sua desaprovação, classificando a ação do ministro como “inaceitável”, conforme informações divulgadas pelo próprio Simers.
A Controvérsia em Detalhes
A polêmica teve início após o ex-presidente Jair Bolsonaro sofrer uma queda enquanto estava detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Diante de denúncias recebidas sobre o tratamento médico dispensado, o CFM agiu prontamente.
A entidade máxima da medicina brasileira determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a abertura imediata de uma sindicância. O objetivo era apurar rigorosamente as condições e a adequação do atendimento recebido por Bolsonaro.
Contudo, poucas horas depois, a iniciativa do CFM foi barrada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado do STF argumentou que o Conselho não possui “competência correicional” sobre a Polícia Federal, anulando a ordem de investigação.
A Visão do Simers sobre Autonomia Médica
Marcelo Marsillac Matias, à frente do Simers, não hesitou em se posicionar contra o que considera uma interferência inaceitável. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente destacou a importância da independência do CFM.
“Preciso me posicionar sobre a intervenção do STF no CFM. A nossa visão é de que é inaceitável qualquer tipo de interferência”, afirmou Matias. Ele ressaltou que o Conselho Federal de Medicina tem o dever de avaliar casos que possam configurar descumprimento do Código de Ética Médica.
Para o Simers, a capacidade do CFM de investigar internamente questões de ética é inegociável. “Se nós tivermos o STF interferindo em condutas que são tomadas dentro da ética médica, não teremos como defendê-la”, alertou o presidente.
O Posicionamento de Alexandre de Moraes e a Resposta do CFM
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o atendimento prestado pela equipe da Polícia Federal ao ex-presidente. Ele criticou a iniciativa do CFM, apontando “ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal”.
Moraes ainda determinou que o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, fosse ouvido pela Polícia Federal em até 10 dias. O objetivo seria explicar a “conduta ilegal” do Conselho, o que adicionou mais um ponto de tensão ao episódio.
Em resposta, o CFM esclareceu que “jamais pretendeu exercer qualquer competência correicional em relação à Polícia Federal”. A entidade também informou que o depoimento de seu presidente não seria mais necessário, dados os esclarecimentos já prestados publicamente.
Precedente Perigoso e o Futuro da Ética Médica
Marcelo Matias enfatizou que a decisão do STF cria um “precedente perigoso” para o futuro das profissões regulamentadas no Brasil. A preocupação é que essa ação possa abrir portas para outras intervenções em órgãos de fiscalização.
“Hoje é o CFM. Amanhã, pode ser qualquer outro órgão, ou o próprio ato médico”, ponderou Matias. Ele expressou sua profunda inquietação como médico e sua obrigação de se posicionar como líder sindical diante de tal cenário.
A interferência na autonomia do CFM é vista como um risco direto à capacidade da classe médica de zelar por seus próprios princípios éticos. O debate sobre os limites da atuação do Judiciário e a independência dos conselhos profissionais continua aceso.
