Modelo de Oferta Secundária Define Rumo da Privatização da Copasa em Minas Gerais
O governo de Minas Gerais deu um passo significativo em direção à privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa, CSMG3), uma das maiores empresas do setor no país. A proposta divulgada à companhia indica que o processo deverá ser conduzido por meio de uma oferta secundária de ações, ou seja, sem a emissão de novos papéis pela empresa, mas sim pela venda das ações já existentes que pertencem ao Estado.
Essa modalidade tem como objetivo principal permitir que o governo estadual utilize os recursos provenientes da venda de sua participação majoritária para o abatimento de sua dívida com a União, um gargalo financeiro de longa data para o estado. A medida representa uma estratégia crucial para reequilibrar as contas públicas mineiras, conforme informações divulgadas pela Reuters.
A iniciativa, que ainda depende da aprovação em assembleia geral de acionistas da Copasa, projeta a possibilidade de o Estado alienar até a totalidade de sua participação, que atualmente corresponde a 50,03% do capital social. Paralelamente, a proposta prevê a celebração de um acordo de acionistas com um investidor estratégico, que poderá conferir ao governo mineiro determinados direitos de veto, mesmo após a privatização.
O Papel da Oferta Secundária e Seus Benefícios para as Finanças Estaduais
A escolha pelo modelo de oferta secundária de ações é um ponto central na estratégia de privatização da Copasa. Diferente de uma oferta primária, onde a empresa emite novas ações e capta recursos para si, a oferta secundária envolve a venda de papéis já existentes, permitindo que o acionistas vendedores — neste caso, o governo de Minas Gerais — recebam diretamente os valores da transação.
Essa modalidade é particularmente vantajosa para o Estado, pois os recursos arrecadados serão integralmente direcionados para o caixa do governo, com o propósito explícito de quitar a vultosa dívida que Minas Gerais possui com a União. A dívida federal é um dos maiores desafios fiscais do estado, e a privatização da Copasa surge como uma das principais ferramentas para aliviar essa carga financeira.
A expectativa é que a operação movimente um volume considerável de capital, conforme estimativas anteriores do governador Romeu Zema, que apontavam para um montante de pelo menos R$10 bilhões. Esse valor seria fundamental para fortalecer a capacidade de investimento do Estado em outras áreas essenciais e para dar um fôlego às contas públicas, que há anos operam sob forte pressão.
A Participação Acionária do Estado e o Cenário Pós-Privatização
Atualmente, o governo de Minas Gerais detém uma participação majoritária de 50,03% na Copasa, o que lhe confere controle sobre as decisões estratégicas da companhia. A proposta de privatização abre caminho para a venda de grande parte ou mesmo da totalidade dessa fatia, reconfigurando a estrutura de controle da empresa de saneamento.
Um dos aspectos mais relevantes da proposta é a flexibilidade quanto à manutenção de uma parcela acionária pelo Estado. Caso o processo de venda consiga atrair um investidor estratégico de peso, o governo mineiro poderá optar por manter uma fatia de 5% no capital da Copasa. Essa permanência mínima pode ser vista como uma forma de o Estado ainda ter alguma voz em questões relevantes, garantindo uma transição mais suave e preservando certos interesses públicos.
Por outro lado, a proposta também contempla a possibilidade de o Estado vender 100% de sua participação, caso não haja o interesse de um investidor estratégico que atenda aos critérios estabelecidos. Esse cenário garantiria a maximização da arrecadação, mas implicaria na total desvinculação do governo da gestão da Copasa, transferindo integralmente o controle para a iniciativa privada.
O Papel do Investidor Estratégico e a Governança Futura da Copasa
A busca por um investidor estratégico é um elemento-chave na privatização da Copasa. Esse tipo de investidor é geralmente uma empresa ou fundo com expertise no setor, que não apenas injeta capital, mas também traz consigo know-how em gestão, tecnologia e inovação, com o potencial de impulsionar o crescimento e a eficiência da companhia.
Pela proposta, o investidor estratégico poderá adquirir inicialmente até 30% do capital social da Copasa, com a possibilidade de comprar mais papéis no âmbito da oferta secundária. Essa concentração de ações em um único player, ou em um grupo de investidores coordenados, visa assegurar uma governança corporativa robusta e uma gestão focada em resultados e na expansão dos serviços de saneamento.
Além disso, a proposta prevê a
