PT e aliados denunciam opositores por propaganda eleitoral antecipada e pedem remoção de conteúdos
A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, protocolou nesta sexta-feira (20) uma série de representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra integrantes da oposição. A acusação central é de “propaganda eleitoral antecipada negativa” direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os alvos da ação estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, parlamentares do Partido Liberal (PL) e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). As denúncias se baseiam principalmente em vídeos produzidos com inteligência artificial que satirizam o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula.
A federação pede que a Justiça Eleitoral determine a imediata remoção desses conteúdos das redes sociais, alegando que visam macular a imagem do presidente e pré-candidato à reeleição, associando-o indevidamente à criminalidade e a escândalos financeiros. As informações são baseadas em relatos da própria Federação Brasil da Esperança.
Vídeos com IA e acusações de difamação contra Lula
Um dos vídeos citados na ação, divulgado por Flávio Bolsonaro, utiliza imagens de Lula, da primeira-dama Janja e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de forma pejorativa. Segundo os advogados da federação, o material tem a “única finalidade de macular a imagem do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva perante toda a coletividade”, vinculando seu nome à criminalidade e chamando-o de “ladrão”.
As acusações de conteúdo difamatório e propaganda antecipada negativa também recaem sobre o governador Romeu Zema. Além de Flávio Bolsonaro, os vídeos foram compartilhados pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Rogério Marinho (PL-RN), e pelo perfil oficial do PL.
O alcance de uma das publicações de Flávio Bolsonaro é significativo, com mais de 1,7 milhão de visualizações, 7,6 mil comentários e 15,2 mil compartilhamentos nas redes sociais. O PT argumenta que, como pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro tem “intenções exclusivamente eleitoreiras ao denegrir a imagem de Lula e associá-lo, de forma inverídica e leviana, a escândalos financeiros, como a liquidação do Banco Master e os descontos indevidos do INSS”.
Distribuição de adesivos e outdoors: propaganda antecipada do PL
A ação do PT não se limita aos vídeos. A federação também acusa Flávio Bolsonaro e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, de suposta “propaganda eleitoral antecipada” pela distribuição massiva de adesivos com suas imagens e pela propagação de outdoors com caráter eleitoral. A legislação eleitoral brasileira proíbe a produção e divulgação de material de campanha antes do início oficial do período de propaganda eleitoral, que em 2026 ocorrerá a partir de 16 de agosto.
O ex-ministro Gilson Machado, no último dia 15, publicou um vídeo em suas redes sociais mostrando a distribuição de adesivos com a mensagem “O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026”. O TSE já alertou que, antes da data estipulada, qualquer divulgação que contenha pedido explícito de voto pode ser caracterizada como irregular e sujeita à aplicação de multa.
A legislação eleitoral brasileira é clara quanto à proibição de propaganda antecipada. O Código Eleitoral estabelece que a propaganda eleitoral pode ser realizada a partir de 16 de agosto do ano eleitoral. Antes disso, manifestações que configurem pedido explícito de voto ou que apresentem candidatos de forma promocional podem ser consideradas irregulares.
PT defende Lula e contesta ações do PL e do partido Missão sobre desfile
Paralelamente às denúncias contra a oposição, o PT apresentou ao TSE a defesa de Lula nas ações movidas pelo PL e pelo partido Missão, do Movimento Brasil Livre (MBL), que também questionam o desfile da Acadêmicos de Niterói por suposta propaganda eleitoral antecipada. O PL e o Missão alegam que a homenagem a Lula ultrapassou os limites da manifestação artística e se configurou como um ato de marketing político.
A defesa do PT refuta veementemente essas acusações, afirmando que o partido e o presidente Lula “sob nenhum aspecto, influenciaram, coordenaram ou requisitaram à escola Acadêmicos de Niterói qualquer homenagem”. Segundo a equipe jurídica da sigla, tudo o que foi levado à avenida foi “iniciativa direta da Acadêmicos de Niterói, que exerceu seu legítimo direito à liberdade de expressão artística e política”.
Os advogados destacam que o desfile das escolas de samba é um “espaço democrático” onde homenagens a personalidades relevantes são “corriqueiras e historicamente consagradas”. A defesa argumenta que o PT e o presidente “procederam de forma regular, respeitando o caráter artístico do evento, sem que houvesse qualquer conotação eleitoral ou propaganda eleitoral antecipada, implícita ou explícita”.
Escolas de samba e a tradição de homenagens políticas
Em nota oficial, o PT ressaltou que sambas-enredo já homenagearam Lula em outras ocasiões, além de terem sido palco de críticas a ex-presidentes como Fernando Collor e Michel Temer. Essa tradição de abordar temas sociais e políticos em desfiles de carnaval é um ponto frequentemente levantado em debates sobre a liberdade de expressão artística versus a legislação eleitoral.
A liberdade de expressão artística é um direito fundamental, mas deve ser ponderado com as normas que visam garantir a igualdade e a lisura do processo eleitoral. No contexto de um ano eleitoral, a interpretação dessas normas pode se tornar mais rigorosa, especialmente quando há alegações de uso indevido de recursos públicos ou de influência política.
O desfile de escolas de samba, por sua natureza, frequentemente dialoga com a realidade social e política do país. A questão central nas ações judiciais reside em determinar se a homenagem a Lula, neste caso específico, excedeu os limites da manifestação artística e se configurou como uma estratégia de campanha eleitoral antecipada.
PL e Missão contestam desfile e acusam uso da máquina pública
O Partido Liberal (PL) protocolou no TSE um pedido para abertura de investigação sobre a homenagem a Lula no desfile da Acadêmicos de Niterói. A legenda aponta suposto “uso da máquina federal em ano eleitoral” e “abuso de poder político e econômico” na apresentação da escola de samba.
Para o PL, o desfile ultrapassou os limites da manifestação artística, transformando-se em uma “apoteótica peça de marketing político-biográfico e de ataque a opositores”. O partido argumenta que a visibilidade e o alcance do evento, associados à figura presidencial, configuram uma vantagem indevida na corrida eleitoral.
O partido Missão, por sua vez, destacou que Lula não apenas sabia da homenagem, mas a teria estimulado. A legenda aponta que o presidente não apenas apareceu no desfile, mas também recebeu no Palácio do Planalto, em setembro, os dirigentes da escola de samba, o que, segundo o partido, reforça a tese de articulação política para o evento.
O que diz a legislação sobre propaganda antecipada?
A legislação eleitoral brasileira, especialmente a Lei nº 9.504/1997 e suas atualizações, estabelece regras claras sobre o período de propaganda eleitoral. A propaganda antecipada, caracterizada por pedido explícito de voto ou por apresentação de candidatos com intenção eleitoreira antes do prazo legal, pode acarretar multas e outras sanções.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre o tema, buscando equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de garantir a igualdade de condições entre os candidatos. A análise de cada caso envolve a verificação do contexto, da intenção e do impacto da manifestação.
No caso dos vídeos com inteligência artificial, a questão se aprofunda com o uso de tecnologia para criar conteúdo que pode ser manipulado ou distorcido. A legislação ainda está se adaptando a essas novas ferramentas, mas o princípio de vedação à propaganda irregular e à difamação permanece.
Próximos passos e o impacto no cenário eleitoral
As representações apresentadas pela Federação Brasil da Esperança e as contestações do PL e do partido Missão serão analisadas pelo TSE. A Justiça Eleitoral terá o papel de decidir se houve ou não propaganda eleitoral antecipada e quais as consequências legais para os envolvidos.
A decisão do TSE poderá definir um precedente importante para a campanha eleitoral vindoura, especialmente no que diz respeito ao uso de inteligência artificial e à interpretação de manifestações artísticas em um contexto político. A expectativa é que a Justiça atue para garantir a lisura do processo eleitoral, coibindo abusos e assegurando a igualdade de condições para todos os candidatos.
O cenário político brasileiro segue aquecido, com as disputas eleitorais se manifestando em diversas frentes, desde as redes sociais até os tribunais. A atuação do PT em defesa de Lula e as ações de seus opositores demonstram a intensidade do embate pré-eleitoral.
