PT já recorreu à Justiça para impedir homenagem a presidenciáveis do PSDB em Carnaval
O cenário político brasileiro, com suas disputas acirradas e o uso de eventos culturais como palco para manifestações, não é novidade. Em fevereiro de 2006, o Partido dos Trabalhadores (PT) moveu uma ação judicial para tentar impedir que a escola de samba Leandro de Itaquera, de São Paulo, desfilasse com um enredo que homenagearia potenciais candidatos do PSDB à Presidência da República. O episódio, ocorrido há quase duas décadas, guarda semelhanças com o debate atual envolvendo o PT e o enredo da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Lula em 2024.
Na ocasião, o PT alegou que a homenagem configurava “promoção pessoal de políticos e autoridades”, argumentando que o uso de bonecos gigantes de Geraldo Alckmin, então governador de São Paulo, e José Serra, prefeito da capital e ambos pré-candidatos tucanos à presidência, violava os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. A ação popular, com pedido de liminar, foi apresentada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pelo então líder da bancada de vereadores do PT na capital, Arselino Tatto.
A decisão judicial da época, que negou o pedido de liminar, fundamentou-se na liberdade de expressão artística, argumentando que a alegação do PT estava amparada em presunções. Meses depois, o desfile voltou a ser alvo de críticas após a revelação de que o banco estadual Nossa Caixa, sob gestão tucana, realizou um patrocínio vultoso à Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo, superando investimentos em campanhas institucionais. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.
O caso de 2006: Alckmin e Serra como musos do Carnaval paulistano
Em fevereiro de 2006, a escola de samba Leandro de Itaquera preparava-se para apresentar seu desfile na capital paulista com um enredo que prometia ser um dos destaques daquele Carnaval. O foco da agremiação da zona leste de São Paulo era uma homenagem a dois expoentes do PSDB que despontavam como possíveis candidatos à Presidência da República: Geraldo Alckmin, que à época ocupava o cargo de governador do estado, e José Serra, então prefeito da cidade de São Paulo. Ambos eram figuras centrais nas discussões políticas daquele ano, visando as eleições presidenciais que ocorreriam em outubro.
O enredo, que revisitava o tema do rio Tietê — já explorado pela escola nos anos 1990, mas com uma nova roupagem —, prometia destacar uma das principais vitrines eleitorais de Geraldo Alckmin: as obras de rebaixamento da calha do Tietê. A iniciativa, considerada um marco em sua gestão, seria representada de forma grandiosa no desfile. A escola, presidida por Leandro Alves Martins, que já havia tido incursões na política como candidato derrotado do PSDB a vereador em 2004, planejava incluir bonecos gigantes dos dois políticos em um dos carros alegóricos.
A intenção da Leandro de Itaquera era clara: celebrar as realizações e a projeção política de Alckmin e Serra. A escolha de uma escola de samba, com seu alcance popular e visibilidade midiática, representava uma plataforma poderosa para a exposição dos tucanos. A decisão de homenageá-los em um evento tão tradicional e aguardado como o Carnaval paulistano gerou, no entanto, forte reação por parte do Partido dos Trabalhadores, que viu na iniciativa uma clara estratégia de promoção pessoal e eleitoral, configurando, em sua visão, uma violação aos princípios éticos da política.
A ação judicial do PT e a justificativa apresentada na época
Diante do que considerou uma manobra política disfarçada de celebração carnavalesca, o Partido dos Trabalhadores agiu rapidamente para tentar impedir o desfile. Em fevereiro de 2006, Arselino Tatto, que na época liderava a bancada de vereadores do PT em São Paulo, protocolou uma ação popular no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acompanhada de um pedido de liminar. O objetivo era claro: obter uma decisão judicial que proibisse a escola de samba Leandro de Itaquera de apresentar o carro alegórico em homenagem a Geraldo Alckmin e José Serra.
A justificativa apresentada por Tatto em sua ação judicial era explícita: a homenagem configuraria “promoção pessoal de políticos e autoridades”. O argumento central do PT era que o uso da festa popular e da estrutura de uma escola de samba para exaltar figuras políticas em um ano eleitoral configurava uma utilização indevida de recursos e de um espaço de expressão cultural para fins eleitorais. A agremiação, por sua vez, defendia a liberdade artística e a natureza celebratória do Carnaval.
A ação do PT, contudo, não obteve sucesso na esfera judicial inicial. A juíza Márcia Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido de liminar. Em sua decisão, a magistrada fundamentou que a alegação do partido estava amparada em presunções e que tais argumentos não poderiam se sobrepor ao princípio fundamental da liberdade de expressão artística. Para a juíza, o Carnaval, por sua natureza, comporta a representação e a crítica de diversos aspectos da sociedade, incluindo figuras públicas, sem que isso configure, de plano, uma ilegalidade.
A decisão judicial e a liberdade de expressão artística no Carnaval
A negativa do pedido de liminar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2006 representou uma vitória para a liberdade de expressão artística e para a tradição do Carnaval como espaço de manifestação cultural e, por vezes, política. A juíza Márcia Cardoso, ao analisar a ação movida pelo PT, ponderou que a alegação de promoção pessoal dos políticos Geraldo Alckmin e José Serra estava baseada em suposições, e não em provas concretas de ilegalidade ou desvio de finalidade.
A magistrada enfatizou que o princípio da liberdade de expressão artística é um pilar fundamental em uma sociedade democrática e que o Carnaval, em particular, é um evento onde diversas formas de arte e sátira se manifestam. Impor restrições com base em interpretações de que uma homenagem a figuras públicas configuraria, automaticamente, promoção pessoal, poderia cercear a criatividade e a capacidade crítica dos artistas e das escolas de samba. A decisão buscou, portanto, proteger o espaço do Carnaval como um palco multifacetado.
A decisão judicial ressaltou a importância de não se sobrepor presunções a direitos fundamentais. Ao negar a liminar, a Justiça permitiu que a escola de samba Leandro de Itaquera realizasse seu desfile conforme planejado, mantendo os bonecos gigantes de Alckmin e Serra em sua apresentação. Esse entendimento judicial serviu como um precedente, reforçando a ideia de que, dentro dos limites da lei e do respeito, o Carnaval pode ser um espaço para a celebração e a crítica, inclusive de personalidades políticas.
O desfile e as consequências: rebaixamento e polêmica financeira
Apesar da decisão judicial que permitiu o desfile, o Carnaval de 2006 para a escola de samba Leandro de Itaquera não terminou como esperado. No dia da apresentação, os bonecos gigantes de Geraldo Alckmin e José Serra, que compunham um dos carros alegóricos, desfilaram logo após uma ala que representava a parada do orgulho gay. A homenagem, que visava exaltar os políticos tucanos, acabou não se traduzindo em sucesso para a agremiação na avenida.
Ao final do desfile, a Leandro de Itaquera foi rebaixada para o grupo de acesso do Carnaval paulistano naquele ano. Esse resultado representou um duro golpe para a escola, que via no desfile uma oportunidade de projeção e de reafirmação de sua importância no cenário do samba. A combinação da polêmica judicial prévia com o resultado na avenida gerou ainda mais discussões sobre o enredo e suas consequências.
A controvérsia em torno do desfile ganhou novos contornos meses depois, quando a Folha de S.Paulo revelou que o banco estadual Nossa Caixa, então sob controle do governo de São Paulo, havia destinado R$ 1,5 milhão à Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo a título de patrocínio. Esse valor superou o investimento de R$ 1,2 milhão que o banco havia realizado na campanha publicitária para divulgar seus resultados financeiros em 2005. A situação levantou suspeitas de que o patrocínio pudesse ter tido alguma relação com a homenagem aos políticos tucanos, especialmente considerando que cerca de cem funcionários da Nossa Caixa desfilaram com fantasias doadas pela Leandro de Itaquera, engrossando o coro do samba-enredo.
O PT em 2024: a comparação com a ação de 2006
Vinte anos após a tentativa de barrar o desfile em homenagem a Geraldo Alckmin e José Serra, o Partido dos Trabalhadores se encontra em uma situação curiosa, protagonizando um debate semelhante, mas sob uma perspectiva diferente. Em 2024, o próprio PT foi alvo de questionamentos e ações judiciais por conta do enredo da Acadêmicos de Niterói, que decidiu homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A semelhança reside na polêmica gerada por enredos que envolvem figuras políticas proeminentes, mas as nuances e as posições dos envolvidos se invertem.
Na época, o PT era o partido que buscava impedir a homenagem a seus opositores, alegando promoção pessoal. Agora, o partido que comanda a agremiação que homenageia o presidente Lula defende a legitimidade do enredo, argumentando que não houve interferência governamental nas decisões da escola de samba. A principal diferença apontada pelo partido é a ausência de uma ação direta do governo federal ou do próprio presidente Lula para influenciar a escolha do tema.
Em declarações recentes, o ex-vereador Arselino Tatto, que foi o responsável pela ação judicial em 2006, destacou essa distinção. Segundo ele, as situações de 2006 e de 2024 são distintas. Tatto explicou que, no caso da Leandro de Itaquera, houve um envolvimento direto de tucanos nas escolhas da escola de samba, o que, para o PT da época, configurava uma irregularidade. Em contrapartida, no caso da Acadêmicos de Niterói, Tatto afirmou que não houve qualquer interferência do governo federal ou de Lula nas decisões da agremiação.
A posição do PT em 2024: garantias jurídicas e liberdade artística
Diante das contestações e das comparações com o episódio de 2006, o Partido dos Trabalhadores tem defendido a legalidade e a legitimidade do enredo em homenagem ao presidente Lula em 2024. A legenda tem buscado se distanciar de qualquer alegação de uso político-eleitoral do Carnaval, enfatizando que a decisão de homenagear o presidente partiu da própria escola de samba, a Acadêmicos de Niterói.
O ex-vereador Arselino Tatto, figura chave na ação do PT em 2006, explicou que, no caso atual, o partido buscou informações e obteve garantias jurídicas de que o enredo estava em conformidade com a lei. Ele mencionou que o presidente Lula, ao ser informado sobre a situação, procurou a Controladoria-Geral da União (CGU) para se inteirar sobre os aspectos legais e éticos envolvidos. Após discussões internas sobre os prós e contras, e recebida a garantia de que tudo estava em ordem do ponto de vista jurídico, o partido deu seu aval, considerando a homenagem legítima e o desfile “bonito”.
Essa postura do PT em 2024 evidencia uma tentativa de diferenciar a situação atual do caso de 2006, onde a alegação era de promoção pessoal de opositores com suposto envolvimento direto deles na escolha do enredo. Agora, o partido defende que a homenagem a Lula é uma celebração de sua figura histórica e de suas políticas, sem que isso configure uma campanha eleitoral antecipada ou um uso indevido de recursos públicos. A defesa se apoia na autonomia da escola de samba e na inexistência de interferência direta do governo federal ou do presidente.
Lições do passado e o futuro da relação entre política e Carnaval
O episódio de 2006, revivido em debates atuais, lança luz sobre a complexa e, por vezes, tensa relação entre a política e o Carnaval no Brasil. A tentativa do PT de barrar o desfile em homenagem a Geraldo Alckmin e José Serra, e a subsequente polêmica financeira envolvendo o banco Nossa Caixa, demonstram como eventos culturais de grande visibilidade podem se tornar arenas de disputa política.
Por outro lado, a atual defesa do PT em relação ao enredo de Lula em 2024, com ênfase na liberdade artística e na ausência de interferência governamental, reflete uma evolução nas estratégias de comunicação e na percepção sobre o uso do Carnaval. A decisão judicial de 2006, que priorizou a liberdade de expressão artística, parece ter deixado um legado importante para a compreensão de que o Carnaval, em sua essência, permite a manifestação de diversas ideias e visões de mundo, incluindo aquelas que se relacionam com a esfera pública e política.
Ambos os casos, apesar de suas diferenças contextuais e de protagonismo, sublinham a importância de debates transparentes sobre o financiamento de eventos culturais, a ética na política e os limites da promoção pessoal. A linha tênue entre a celebração cultural e a propaganda eleitoral é frequentemente testada, e a Justiça, assim como a opinião pública, desempenham papéis cruciais na fiscalização e na definição desses limites. O Carnaval, com sua capacidade de mobilização e expressão, continuará a ser um palco relevante para essas discussões, exigindo atenção e ponderação de todos os envolvidos.
