PT cobra investigação e medidas drásticas contra o Grok, destacando o risco de conteúdo sexualizado gerado por inteligência artificial no Brasil
O Partido dos Trabalhadores (PT) formalizou, nesta semana, um pedido contundente à Procuradoria da República no Distrito Federal e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo é que seja aberta uma investigação e que medidas urgentes sejam tomadas, incluindo o bloqueio ou até mesmo o banimento do assistente de inteligência artificial Grok em território nacional. As representações apontam para a grave questão da geração de imagens falsas de teor sexual, envolvendo pessoas reais, inclusive crianças e adolescentes, por parte da ferramenta.
A iniciativa do PT surge em meio a crescentes preocupações com o uso indevido de tecnologias de IA. O partido argumenta que a legislação brasileira já oferece base legal robusta para ações imediatas, sem a necessidade de aguardar novas aprovações legislativas, frente ao que classifica como uma situação grave e urgente, conforme informações divulgadas.
Essa demanda se soma a outras manifestações de preocupação, como a denúncia formal apresentada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), solicitando a suspensão imediata do Grok no Brasil por possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Grok sob ataque: A denúncia do PT sobre imagens sexualizadas e uso não consentido
Os ofícios protocolados pelo PT detalham as acusações, afirmando que o sistema de inteligência artificial generativa, integrado à plataforma X (antigo Twitter), tem sido utilizado de forma reiterada e em escala massiva para a produção de conteúdos sintéticos. Isso ocorre a partir do uso não consentido de imagens, com foco especial em crianças, adolescentes e mulheres. O resultado são mídias automatizadas falsas, com representação sexualizada e íntima, e um alto grau de verossimilhança.
O partido enfatiza a urgência da situação, sustentando que o governo não pode aguardar a tramitação do projeto que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, o PL 2338/2023. Este projeto ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados, e a espera pode agravar os riscos já identificados com o uso do Grok no Brasil.
Nas últimas semanas, usuários da rede social X passaram a manipular imagens de pessoas sem autorização, criando montagens digitais para despir mulheres e até crianças. Essa prática gerou repercussão internacional e levou a plataforma a restringir a edição de imagens pelo Grok apenas a assinantes, mas as preocupações persistem sobre a segurança e a ética da ferramenta.
Violações de direitos humanos e Código Penal: A base legal para o banimento do Grok
Para o PT, as práticas atribuídas ao Grok configuram graves violações a direitos humanos, à dignidade da pessoa humana, à proteção integral de crianças e adolescentes, à honra, à imagem e à intimidade. Tais ações, segundo o partido, contrariam diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação fundamental para a proteção dos menores no país.
Além disso, o partido alerta que o caso representa um risco concreto à ordem pública e à segurança digital no país. As práticas expostas são absolutamente vedadas pela legislação brasileira e tipificadas no Código Penal. O ofício cita o artigo 216-B do Código Penal, que criminaliza a produção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. A mesma pena se aplica a quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.
ANPD e Idec também agem contra o Grok: Um esforço conjunto pela segurança digital
O pedido do PT se alinha a outras iniciativas de órgãos e entidades que buscam coibir o uso indevido da inteligência artificial. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) já havia apresentado uma denúncia formal à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), solicitando a suspensão imediata do Grok no Brasil. A entidade aponta possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais no país.
A ANPD, por sua vez, confirmou o recebimento das denúncias sobre um “possível descumprimento da LGPD” e informou que o caso está sob análise da área de fiscalização da agência. O órgão ressaltou que o processo ocorre em diálogo com outros órgãos públicos que também possuem competência sobre o tema, indicando uma abordagem coordenada para lidar com os desafios impostos por ferramentas como o Grok.
