Ministro do TCU, Relator-Chave no Banco Master, Destinou Milhões em Emendas a Roraima com Obras Precárias e Alerta de Falta de Prestação de Contas
Uma investigação profunda levanta sérias questões sobre a aplicação de recursos públicos em Roraima, envolvendo um nome de peso no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Jhonatan de Jesus, que atua como relator no crucial processo de liquidação do Banco Master, está no centro de uma controvérsia que abala a confiança na gestão de verbas federais.
Ele é acusado de direcionar um montante expressivo, mais de R$ 42 milhões em emendas parlamentares, para o estado de Roraima. Contudo, esses repasses, feitos quando ele ainda era deputado federal, resultaram em um cenário preocupante: obras inacabadas, infraestrutura deteriorada e, o mais grave, a ausência de prestação de contas dos valores.
A maior parte desses recursos, indicados entre 2020 e 2023, teve como principal destino o município de Iracema, no interior do estado. As revelações, que incluem a falta de relatórios para milhões em emendas PIX, foram detalhadas em um levantamento exclusivo do jornal Estadão, publicado nesta segunda-feira (12).
Ministro Jhonatan de Jesus e o Fluxo de Emendas para Roraima
O ministro Jhonatan de Jesus, figura central no TCU e relator do caso Banco Master, é apontado por ter destinado uma soma considerável de R$ 42 milhões em emendas parlamentares para Roraima. Esses recursos, concedidos durante seu mandato como deputado federal, deveriam impulsionar o desenvolvimento local, mas o que se vê são problemas graves.
A investigação do Estadão aponta que R$ 25,8 milhões dessas verbas, categorizadas como “emendas PIX”, não possuem qualquer relatório de prestação de contas. Essa situação contraria exigências claras do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio Tribunal de Contas da União, órgão onde Jhonatan de Jesus agora atua.
A prefeitura de Iracema, que recebeu R$ 11,7 milhões sem informar oficialmente como o dinheiro foi gasto, e o próprio ministro Jhonatan de Jesus, negaram as irregularidades. Ambos foram procurados pela reportagem para se manifestarem sobre as acusações.
Obras Inacabadas e a Realidade em Iracema
Para verificar a aplicação das emendas, a equipe do Estadão viajou até Iracema, onde encontrou um panorama desolador. Na zona rural do município, mais de 60 quilômetros de estradas que deveriam ter sido recuperadas ou asfaltadas com o dinheiro das emendas permanecem em condições precárias, com buracos e lama durante o período de chuvas.
Além disso, um conjunto habitacional que prometia 300 moradias populares, com entrega prevista a partir de 2024, tinha apenas uma casa abandonada. A discrepância entre o prometido e o realizado é flagrante, levantando dúvidas sobre a eficácia dos investimentos.
Os planos de trabalho apresentados para justificar o uso das verbas são genéricos, contêm erros e, em alguns casos, sequer foram aprovados pelo governo federal. Há, inclusive, indícios de movimentação irregular de diferentes emendas em uma mesma conta bancária, além de um documento que aponta a execução de uma obra em outro município, a mais de 200 quilômetros de distância.
Emendas e a Teia Política em Roraima
A cidade de Iracema foi administrada, até 2024, por Jairo Ribeiro, um aliado político de longa data do ministro Jhonatan de Jesus. Ribeiro, que é do Republicanos-RR, foi preso no ano passado sob acusação de compra de votos nas eleições municipais, e a investigação também apura suspeitas de caixa dois e enriquecimento ilícito.
Uma das obras mais significativas financiada com recursos apadrinhados por Ribeiro foi o asfaltamento de uma estrada rural, que custou R$ 13,6 milhões liberados em 2022. No entanto, a pavimentação foi concluída apenas parcialmente e já apresenta rachaduras e trechos com espessura inferior à prevista no projeto original.
Embora a emenda fosse formalmente da bancada de Roraima, a indicação individual do ex-deputado Jhonatan de Jesus fere as regras do Congresso, que proíbem o fracionamento político desse tipo de verba. A reportagem encontrou, em vários pontos da estrada, cartazes com fotos da atual prefeita e do senador Mecias de Jesus, pai do ministro, indicando uma atuação conjunta na destinação dos recursos.
Outras emendas, totalizando R$ 4,5 milhões, foram direcionadas à Vila Campos Novos, o maior distrito de Iracema, para pavimentação de ruas e calçadas. No local, a reportagem constatou obras incompletas e vias de terra, em uma região marcada por pobreza e graves problemas de abastecimento de água. Moradores relataram que um cartaz anunciando a conclusão da obra foi colocado pela prefeitura, mas eles próprios o removeram.
Diante da flagrante falta de transparência, o ministro Flávio Dino, do STF, chegou a suspender novos repasses de emendas ao município. A decisão foi revertida após a promessa de apresentação dos planos de trabalho e das prestações de contas, mas, até o momento, essas informações cruciais ainda não foram disponibilizadas.
As Defesas e a Busca por Transparência
Questionado sobre as denúncias, o ministro Jhonatan de Jesus negou qualquer irregularidade. Ele argumentou que “a indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos”. Em sua defesa, afirmou que “a responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários”, buscando desvincular seu papel no TCU da análise da aplicação dos recursos.
Por sua vez, a prefeitura de Iracema declarou que aplicou os recursos regularmente, mas não ofereceu uma explicação para a ausência da prestação de contas exigida. Em nota, a administração municipal reiterou seu “compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, atribuindo os problemas nas estradas aos invernos rigorosos recentes na região. A busca por clareza e responsabilização sobre os milhões em emendas destinadas a Roraima continua sendo uma prioridade.
