A Receita Federal voltou a se manifestar para desmentir uma série de informações falsas que circulam intensamente nas redes sociais. Os boatos sugerem um suposto monitoramento de transações via Pix com o objetivo de cobrar novos impostos.
O órgão fiscalizador é categórico ao afirmar que não existe qualquer tipo de tributação sobre o Pix, nem fiscalização das movimentações financeiras com essa finalidade. Essa prática é, inclusive, proibida pela Constituição Federal, garantindo a privacidade financeira dos cidadãos.
As mensagens alarmistas sobre uma “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente infundadas, conforme nota oficial emitida pela Receita Federal nesta quarta-feira, dia 14.
A Verdade por Trás da Instrução Normativa
Os boatos frequentemente citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como uma suposta base legal para o rastreamento de transações individuais. Contudo, a Receita Federal esclarece que essa interpretação é totalmente equivocada.
A norma em questão tem um propósito distinto. Ela apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já são aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.
Este alinhamento visa fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, uma medida crucial para a segurança financeira do país. As informações repassadas ao Fisco, contudo, não detalham transações individuais.
Elas também não permitem identificar a origem ou a natureza específica dos gastos dos usuários, focando em padrões e grandes volumes que possam indicar atividades ilícitas.
A Receita Federal reitera que a Instrução Normativa não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras para fins de cobrança de impostos. É uma ferramenta de prevenção contra o uso de plataformas por organizações criminosas.
Desinformação e Seus Perigos
As informações falsas sobre a taxação do Pix ganharam nova força nas redes sociais. Isso ocorreu após a repercussão de vídeos de figuras públicas que reiteram a ideia de um monitoramento governamental sobre o Pix.
O Fisco já havia emitido um alerta sobre notícias falsas relacionadas à taxação de transações financeiras há algumas semanas. Essa recorrência demonstra a persistência dos boatos.
Segundo a Receita, esse tipo de conteúdo tem um objetivo claro: enganar a população, gerar pânico financeiro e, consequentemente, enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país, o Pix.
O órgão aponta que a disseminação dessas mensagens atende a interesses escusos. Isso inclui o crime organizado e indivíduos que buscam monetização e engajamento através da proliferação de notícias falsas.
É fundamental que os cidadãos estejam atentos e verifiquem a veracidade das informações antes de compartilhá-las, evitando assim a propagação da desinformação.
Entenda a Reforma do Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita Federal fez questão de destacar informações verdadeiras que, por vezes, são distorcidas nas redes sociais e erroneamente associadas ao Pix.
Desde janeiro, por exemplo, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para aqueles com rendas de até R$ 7.350, há um desconto significativo no valor devido.
Essas importantes mudanças na tabela do Imposto de Renda não possuem qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou a criação de novos tributos. Elas representam um benefício direto para milhões de contribuintes.
É crucial separar os fatos da ficção, distinguindo as políticas fiscais legítimas das narrativas falsas que buscam confundir a população.
Como se Proteger de Golpes e Notícias Falsas
A Receita Federal alerta que a intensa propagação de boatos sobre impostos e o Pix cria um ambiente extremamente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para agir.
Eles enviam mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, com o intuito de coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou, pior, obter dados pessoais sensíveis.
Essa prática é perigosa, pois amplia o alcance do crime e coloca a população em risco. A Receita enfatiza a importância da vigilância e da cautela.
A orientação clara da Receita Federal é para que os cidadãos desconfiem de mensagens alarmistas e evitem o compartilhamento de conteúdos que não possuam uma fonte confiável e oficial.
Sempre busque informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional e reconhecidos. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
