O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, fez uma declaração crucial sobre o futuro do Banco Master. Ele afirmou que a decisão sobre a reversão da liquidação da instituição financeira cabe unicamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa movimentação ocorre em um cenário de intensa discussão e questionamentos sobre a legalidade do processo que levou à intervenção no banco. A defesa do ex-controlador busca a “desliquidação”.
A atuação do TCU neste caso complexo tem gerado debates e reações no mercado financeiro. As informações foram divulgadas pela agência de notícias Reuters.
O Papel do TCU e a Exclusividade do STF
Vital do Rêgo foi enfático ao declarar que o processo de “desliquidação” do Banco Master não é de competência do TCU. Ele explicou que o assunto deve ser tratado pelo Supremo Tribunal Federal.
A razão é a existência de um processo já aberto no STF, direcionando a competência para aquela corte. O TCU, por sua vez, pode fornecer elementos e informações relevantes para a análise do caso.
A estratégia da “desliquidação” é uma tese jurídica apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Ex-controlador da instituição, Vorcaro chegou a ser preso brevemente ao tentar deixar o país, mas foi solto em poucos dias.
A defesa busca reverter a decisão que levou à intervenção, argumentando pela sua irregularidade. O presidente do TCU destacou que a Corte de Contas pode oferecer ao Supremo “elementos sobre a apuração da legalidade da operação”.
Isso indica que, embora não decida sobre a reversão, o TCU atua na fiscalização e na análise dos procedimentos. Seu foco é a conformidade legal da ação de liquidação.
A Liquidação do Banco Master e a Operação Compliance Zero
A liquidação do Banco Master foi decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025. É importante notar a data, conforme informado na fonte.
Esta medida drástica foi tomada em meio à deflagração da Operação Compliance Zero. A ação é conduzida pela Polícia Federal e investiga possíveis irregularidades.
A investigação apura indícios de fraudes que podem alcançar a impressionante cifra de R$ 12 bilhões. A gravidade das acusações foi um dos fatores determinantes para a intervenção na instituição.
A operação revelou uma série de irregularidades que culminaram na decisão do Banco Central. O objetivo principal foi proteger o sistema financeiro e os credores afetados.
A Polêmica da “Precipitação” do Banco Central
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, havia determinado uma inspeção no Banco Central. Essa medida visava apurar a conduta do BC na liquidação.
No despacho inicial, o relator expressou preocupação de que o Banco Central poderia ter agido de forma “precipitada”. A dúvida era sobre a autorização para a liquidação do Banco Master.
Essa avaliação inicial gerou recurso do Banco Central. A instituição argumentou que a ordem de inspeção deveria ter sido uma decisão colegiada, e não individual.
A controvérsia sobre a legalidade e a forma da decisão se intensificou. O questionamento do TCU gerou debate sobre os limites de atuação de cada órgão.
Contudo, Vital do Rêgo afirmou à Reuters que, até o momento, não há elementos suficientes que comprovem a suposta precipitação do Banco Central. A análise da legalidade da operação, no entanto, continua foco do TCU para subsidiar o STF.
Repercussões no Mercado Financeiro e Ataques a Diretores
A decisão de Jhonatan de Jesus, ao levantar dúvidas sobre a atuação do BC, gerou fortes críticas do mercado financeiro. Investidores e analistas manifestaram preocupação com a possível interferência do TCU.
A atuação do Tribunal de Contas da União em questões regulatórias foi questionada. Essa percepção criou um clima de incerteza e debates acalorados no setor.
Além disso, diretores do Banco Central foram alvo de uma série de ataques coordenados após a decretação da liquidação. Essas ações visavam desacreditar os responsáveis pela medida.
Entre os nomes mais citados nas publicações, destaca-se o do ex-diretor Renato Dias Gomes. Ele foi uma figura central no processo de intervenção.
Renato Dias Gomes foi o responsável por vetar uma oferta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Essa decisão crucial impactou diretamente os eventos que levaram à liquidação.
