Uma situação inusitada na Câmara dos Deputados ganhou novos contornos. A deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ) foi inicialmente cobrada a devolver cerca de R$ 12 mil, referentes a diárias que recebeu para participar do que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”, um prestigiado fórum jurídico em Lisboa, Portugal.
O evento, capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu em julho do ano passado. No entanto, a forma como a deputada apresentou sua prestação de contas gerou dúvidas e levantou questionamentos sobre a legalidade do uso das verbas públicas.
A controvérsia, que envolveu a presidência da Casa e a área jurídica, culminou em uma decisão que parece favorecer a deputada, apesar das normativas da Câmara. As informações foram divulgadas por fontes jornalísticas, detalhando os bastidores dessa polêmica, conforme apurado em veículos de imprensa.
O Questionamento Inicial e a Defesa da Deputada
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi quem deu início à cobrança, ao notar inconsistências na prestação de contas de Dani Cunha. A deputada havia recebido R$ 12.139,47 para cobrir custos com hospedagem, transporte e alimentação durante sua viagem a Lisboa, entre os dias 2 e 4 de julho do ano passado, para o 13º Fórum Jurídico de Lisboa, ou “Gilmarpalooza”.
A primeira versão de seu relatório de viagem apresentava apenas as passagens de ida e volta para Porto, uma cidade que fica a aproximadamente 300 km da capital portuguesa, onde o evento de fato ocorreu. Motta considerou que essa documentação não era suficiente para comprovar a participação da deputada no fórum e encaminhou o caso para a advocacia da Câmara.
Após ser questionada, Dani Cunha começou a complementar as informações. Ela adicionou ao processo uma declaração de um hotel em Lisboa, um comprovante de um motorista que alegava ter feito o transporte a partir de Porto e documentos de uma agência de viagens que teria intermediado o serviço, tudo para justificar suas diárias.
As Regras da Câmara e a Decisão do Jurídico
O normativo interno da Câmara dos Deputados é claro: declarações de motoristas não são admitidas como comprovante oficial para despesas de missões. Essa regra visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos em viagens oficiais.
Apesar dessa restrição, a equipe jurídica da Câmara analisou o caso e concluiu que Dani Cunha conseguiu, de alguma forma, comprovar sua viagem e estadia em Lisboa. O parecer da advocacia indicou que o reembolso das diárias seria uma medida desproporcional, considerando os novos documentos apresentados.
Esse parecer foi enviado ao presidente Hugo Motta em 19 de dezembro para a decisão final. As indicações atuais sugerem que a decisão tende a ser favorável à deputada, encerrando o processo sem a necessidade de devolução dos valores questionados.
Valores Envolvidos e o Status da Prestação de Contas
Para missões oficiais em países fora da América Latina, a Câmara dos Deputados concede aos parlamentares um valor diário de US$ 428, destinado a cobrir despesas de hospedagem, transporte e alimentação. No caso de Dani Cunha, o montante de R$ 12.139,47 corresponde a aproximadamente quatro diárias e meia, considerando o dólar cotado a R$ 5,67 na época, além de um adicional de R$ 1.219,05.
O site oficial da Câmara dos Deputados registra a participação da deputada no 13º Fórum Jurídico de Lisboa. Contudo, o status da prestação de contas referente a essa missão oficial ainda aparece como “pendente”, o que indica que o processo ainda não foi formalmente concluído no sistema.
Questionada, a assessoria da deputada não respondeu ao pedido para enviar o relatório completo. Em nota, o gabinete de Dani Cunha afirmou que “A Advocacia da Câmara disse que a competência para julgar é da Presidência, mas que a deputada apresentou documentos que comprovam a participação dela e a estada em Lisboa”.
Conexões Políticas e Repercussão
O presidente Hugo Motta não se manifestou sobre o caso. A assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, por sua vez, informou que o processo “ainda está em análise”, reiterando que a decisão final ainda não foi oficializada.
A deputada Dani Cunha é filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), figura central na política brasileira, responsável pela abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015. Eduardo Cunha é também padrinho político de Hugo Motta e foi um dos principais articuladores de sua eleição para a presidência da Casa no ano passado, o que adiciona uma camada de complexidade e interesse político ao desfecho dessa cobrança de diárias.
