A decisão do ministro Alexandre de Moraes de transferir Jair Bolsonaro para a Papudinha, em Brasília, veio após um inusitado pedido de prisão domiciliar humanitária.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, foi recentemente transferido da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, uma área específica no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esta mudança gerou grande repercussão e levantou questionamentos sobre os motivos e as novas condições de custódia do ex-chefe de Estado.
A determinação para a transferência foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Alexandre de Moraes, e teve como catalisador um pedido da defesa de Bolsonaro. A solicitação era de uma “prisão domiciliar humanitária”, alegando condições inadequadas no local onde o ex-presidente estava detido anteriormente.
A decisão de Moraes, que agora realoca Bolsonaro para um ambiente com estrutura diferenciada, busca equilibrar as exigências da defesa com a realidade do cumprimento de pena de outros condenados, conforme informações obtidas sobre o caso.
A reviravolta no pedido de prisão domiciliar
O pedido de “prisão domiciliar humanitária” partiu da defesa de Jair Bolsonaro, que, através de declarações dos filhos do ex-presidente, argumentou que as instalações na Polícia Federal não ofereciam as “condições mínimas de dignidade”. Essa alegação foi o ponto de partida para a análise do ministro Alexandre de Moraes sobre a situação.
A solicitação da defesa de Bolsonaro, que buscava a prisão domiciliar, foi o que, paradoxalmente, levou à sua transferência para a Papudinha. A medida visa, segundo o despacho, garantir um local que atenda às necessidades do ex-presidente, mas sem desvirtuar o caráter de cumprimento de pena.
As condições na Polícia Federal e a nova cela na Papudinha
No despacho que determinou a transferência para a Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes fez questão de ressaltar que o ex-presidente estava custodiado em condições consideradas bem superiores às de outros presos condenados pela participação na tentativa de golpe de Estado de 2023. A cela individual na Polícia Federal era de 12m², equipada com banheiro privativo, água corrente e aquecida, televisão a cores, ar-condicionado e frigobar.
Além disso, Bolsonaro tinha acesso a médico da PF de plantão 24 horas, autorização para acesso médico particular, fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, e visitas reservadas. Contudo, a nova unidade na Papuda, conhecida como Papudinha, oferece condições ainda mais amplas e qualificadas, conforme detalhado no despacho de Moraes.
A nova acomodação na Papuda possui uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos. A infraestrutura inclui ambientes como banheiro com chuveiro de água quente, cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, lavanderia, quarto com cama de casal, sala e área externa. Há também geladeira, armários e TV.
Serão oferecidas cinco refeições diárias, café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, pela unidade. O ex-presidente terá à sua disposição espaço para banho de sol com total privacidade e horário livre. O local na Papuda ainda comporta a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, além de um amplo espaço para visitas e atendimento de advogados e médicos.
O alerta de Moraes: “Não é estadia hoteleira”
Apesar das condições privilegiadas, o ministro Alexandre de Moraes fez uma ressalva importante em seu despacho. Ele enfatizou que essas condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”.
Moraes criticou as manifestações que, segundo ele, erroneamente comparavam a Sala de Estado Maior a um “cativeiro” e apresentavam reclamações sobre o “tamanho das dependências”, o “banho de sol”, o “ar-condicionado”, o “horário de visitas”, a desconfiança da “origem da comida” e a exigência de troca da “televisão por uma SMART TV” para “ter acesso ao YOUTUBE”.
O ministro deixou claro que, embora as novas instalações na Papudinha ofereçam conforto, o objetivo principal é o cumprimento da pena de um condenado pela liderança de uma organização criminosa nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Próximos passos: perícia médica e visitas autorizadas
Antes da análise de um novo pedido de prisão domiciliar humanitária, a decisão de Moraes determina que seja realizada uma perícia por uma junta médica da Polícia Federal. O objetivo é analisar a atual situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro e verificar as eventuais adaptações necessárias para a manutenção do cumprimento da pena no novo local.
Na Papuda, Bolsonaro terá direito a visitas da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan, Laura Bolsonaro, e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva. As visitas terão duração de três horas, a serem divididas entre os visitantes, em um espaço amplo e reservado para este fim.
