Crise no Rio de Janeiro: Entenda o impasse sobre a eleição para governador e os riscos de duas votações em 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de uma decisão crucial que pode determinar se os eleitores do Rio de Janeiro irão às urnas mais de uma vez para escolher o governador do estado em 2024. A complexa situação política fluminense se intensificou após a renúncia do governador Cláudio Castro, gerando um debate sobre qual legislação deve prevalecer: a federal, que prevê eleições diretas em casos de cassação, ou a estadual, que aponta para eleições indiretas em cenários de vacância.
O julgamento no STF, que já conta com quatro votos a favor de eleições indiretas, foi suspenso e ainda aguarda a manifestação de outros ministros. A renúncia de Castro, motivada para evitar uma possível cassação e declaração de inelegibilidade por abuso de poder econômico e político, criou uma cadeia de sucessão complexa, com o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fora do páreo. Essa incerteza jurídica abre a possibilidade de duas eleições distintas para o comando do estado neste ano, conforme informações divulgadas pela BBC News Brasil.
A disputa política nos bastidores é acirrada, com o PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, buscando garantir a realização de eleições diretas, enquanto o PL, grupo político de Castro, articula para que prevaleça a eleição indireta, que poderia favorecer seus aliados. Acompanhe os detalhes desse complexo cenário que pode definir o futuro político do Rio de Janeiro.
A renúncia de Cláudio Castro e o vácuo de poder no Rio de Janeiro
A crise política no Rio de Janeiro atingiu um novo patamar com a renúncia do governador Cláudio Castro (PL) em 23 de março. A decisão foi tomada em um momento em que Castro enfrentava um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de verbas em sua campanha eleitoral de 2022. Ao renunciar, Castro visava evitar uma possível cassação de seu mandato e a consequente declaração de inelegibilidade.
Pela linha sucessória natural, o cargo de governador seria assumido pelo vice, Thiago Pampolha (União). No entanto, Pampolha já havia deixado o posto em maio do ano anterior, ao tomar posse como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixando o Rio de Janeiro sem um vice-governador.
Com a ausência do vice, a linha de sucessão apontava para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Contudo, no momento da renúncia de Castro, a presidência da Alerj também se encontrava em uma situação de indefinição. Rodrigo Bacellar (União Brasil), que liderou a casa por três anos, havia se licenciado do mandato em dezembro, após ser preso sob suspeita de vazar informações sobre uma operação da Polícia Federal ao Comando Vermelho. Posteriormente, Bacellar foi afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e teve seu mandato cassado pelo TSE no final de março, junto com Castro e Pampolha, por condenação em ação de abuso de poder econômico e político.
Bacellar foi acusado de colaborar em um esquema que utilizava a estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais, com distribuição de cargos e recursos públicos para fortalecer o apoio político a Castro em sua campanha. Atualmente, Bacellar está preso por ordem do STF.
O terceiro na linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto de Castro, assumiu temporariamente o governo fluminense, enquanto se aguarda uma decisão judicial para solucionar o impasse que se tornou o futuro político do estado.
O impasse jurídico: Código Eleitoral vs. Constituição Estadual
O cerne da questão reside em um conflito de leis: de um lado, o Código Eleitoral federal, que estabelece a realização de eleições diretas quando o ocupante do cargo de governador é alvo de cassação; de outro, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que determina, em caso de vacância dos cargos de governador e vice, a convocação de eleições indiretas, cabendo aos 70 deputados da Alerj a escolha do novo chefe do Executivo estadual até o fim do mandato.
A dúvida jurídica, portanto, é sobre qual lei prevalece hierarquicamente. A interpretação dos ministros do STF será fundamental para definir o caminho a ser seguido. O advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, explica que, em casos de cassação, o Código Eleitoral deveria ser aplicado, pois o processo se origina de uma disputa eleitoral. No entanto, ele pondera que, no caso do Rio de Janeiro, Castro e seu vice renunciaram, o que pode abrir margem para a aplicação da lei estadual.
Rollo sugere que a renúncia de Castro pode ter sido uma estratégia para evitar a cassação formal e, consequentemente, a impossibilidade jurídica de ser punido com a remoção do cargo de governador. Ao renunciar, Castro poderia, teoricamente, fazer valer a lei estadual, levando a uma eleição indireta que favoreceria seu grupo político, visto que o PL detém a maior bancada na Alerj e possui alianças com outros partidos.
O julgamento no STF e as divergências entre os ministros
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que definirá o futuro da eleição para governador do Rio de Janeiro. Até o momento, o placar está 4 a 1 a favor da realização de eleições indiretas, com votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Cármen Lúcia e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin foi o único a se manifestar pela realização de eleições diretas, nas quais a população vota.
O julgamento foi suspenso após o ministro Flávio Dino pedir vistas, e ainda aguarda a decisão dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e do presidente do tribunal, Edson Fachin. A complexidade da questão reside em como os ministros interpretarão a prevalência da legislação federal sobre a estadual em casos de vacância do cargo de governador.
A discussão ganhou contornos ainda mais acirrados com a decisão do TSE de declarar Cláudio Castro inelegível por oito anos, mesmo com a renúncia ao cargo de governador. Essa decisão, baseada na Lei da Ficha Limpa, reforça a gravidade das acusações de abuso de poder econômico e político.
A estratégia de Castro e a articulação política na Alerj
A renúncia de Cláudio Castro não apenas visava evitar a cassação, mas também se inseria em um plano mais amplo de sua articulação política. O ex-governador almejava disputar uma vaga ao Senado e, para isso, precisaria se licenciar do cargo de governador até 4 de abril, prazo para desincompatibilização de cargos públicos antes das eleições. A estratégia envolvia a ascensão do deputado estadual Douglas Ruas (PL), eleito em 2022 e que na época era secretário estadual das Cidades, à presidência da Alerj.
Com Ruas na presidência da Alerj, o plano era que ele assumisse interinamente o governo do Estado e, posteriormente, fosse mantido no cargo pelos deputados para comandar um mandato-tampão até o final do ano. Para viabilizar essa manobra, a Alerj aprovou em fevereiro uma lei complementar que estabeleceu um prazo de desincompatibilização de 24 horas antes de uma eleição para cargos públicos. Essa lei contradizia a legislação federal, que exige um afastamento de seis meses.
A oposição, liderada pelo PSD de Eduardo Paes, reagiu à manobra e entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. O partido argumentou que o Estado não poderia criar uma nova regra eleitoral, que é de competência exclusiva da União, e que o prazo de 24 horas conferiria condições desiguais aos candidatos ligados ao governo. Além disso, o PSD defendeu a votação secreta para a eleição indireta, visando impedir pressões externas sobre os deputados.
O ministro Luiz Fux, relator da ADI, acatou os argumentos do PSD em decisão liminar, suspendendo trechos da nova lei estadual e determinando que o voto fosse secreto e o prazo de desincompatibilização de 180 dias. A ação foi enviada para julgamento do plenário do STF.
Ação do PSD e a decisão do TSE: mais um capítulo na disputa
A renúncia de Cláudio Castro, ocorrida cinco dias após a decisão liminar de Fux, e a subsequente condenação pelo TSE, que também determinou a realização de eleições indiretas, adicionaram novas camadas de complexidade ao caso. Diante desse cenário, o PSD ingressou com uma nova ADI no STF, desta vez exigindo a convocação de eleições diretas, em conformidade com o Código Eleitoral federal.
Em 27 de março, o STF formou maioria para garantir eleições indiretas e secretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio. Ministros como Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia concordaram com Fux sobre o voto secreto, mas divergiram quanto ao prazo de desincompatibilização, defendendo a manutenção dos 24 horas. Alexandre de Moraes, por outro lado, abriu uma divergência ao defender eleições diretas, argumentando que a renúncia de Castro teve um “desvio de finalidade” e visou “influir no processo político e eleitoral”. Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin votaram com Moraes.
O julgamento foi suspenso no dia 30 de março após o ministro Cristiano Zanin conceder uma liminar suspendendo a eleição indireta no Rio de Janeiro, atendendo a um pedido do PSD. Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça se mantivesse no cargo até que o plenário do STF se manifestasse sobre as duas ações. A justificativa foi a necessidade de as duas ADIs serem analisadas em conjunto pelo plenário físico da Corte.
O que está em jogo: a influência política e o futuro do Rio
A disputa entre o PSD e o PL reflete a polarização política no Rio de Janeiro, com ambos os partidos de olho na eleição para o governo estadual. Eduardo Paes, filiado ao PSD, tem se posicionado fortemente a favor das eleições diretas, temendo que Douglas Ruas, caso assuma o governo em uma eleição indireta, utilize a máquina pública em sua campanha para reeleição. Castro e o PL, por sua vez, articulam nos bastidores para que a eleição indireta prevaleça, o que lhes daria maior controle sobre o processo.
A eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj em 26 de março foi um movimento estratégico do grupo político de Castro. No entanto, a decisão foi anulada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio, em resposta a uma ação movida pelo PDT. A anulação se baseou na necessidade de recontagem dos votos da eleição de 2022, após a cassação de Rodrigo Bacellar, para verificar a composição da Alerj. Embora a recontagem não tenha alterado a composição partidária, a Alerj ainda não possui um novo presidente, o que deve ocorrer após o reconhecimento da recontagem pela Justiça Eleitoral, possivelmente após a decisão do STF.
Precedentes recentes e a posição do Ministério Público Eleitoral
O cenário do Rio de Janeiro não é inédito no Brasil. Houve casos recentes de novas eleições diretas para governos estaduais após cassações. Em 2016, o TRE do Amazonas cassou os mandatos do governador e vice, o que levou a novas eleições diretas no ano seguinte. Em 2018, o Tocantins também passou por uma eleição suplementar para governador após cassação.
Na terça-feira (7/4), o Ministério Público Eleitoral manifestou-se junto ao STF em defesa da realização de eleição direta para governador do Rio. O MP Eleitoral entende que a vaga ficou vago por uma decisão da Justiça Eleitoral, independentemente da renúncia de Castro, e que, portanto, deve ser aplicado o Código Eleitoral. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumentou que a declaração de inelegibilidade de Castro evidencia uma vacância decorrente de decisão judicial.
Caso o STF determine eleições diretas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) ficará responsável por organizar o pleito, definindo prazos que, segundo o advogado Alberto Rollo, precisam ser de no mínimo 60 dias para a organização logística, como urnas eletrônicas, locais de votação e mesários. A logística e a segurança de um pleito em um estado com grande eleitorado como o Rio levantam questões sobre a viabilidade de realizar duas eleições em um curto espaço de tempo.
O futuro incerto: eleição direta ou indireta e suas consequências
Seja qual for a decisão do STF, o Rio de Janeiro pode ter duas eleições para governador em 2024. Se a eleição for direta, o pleito seria organizado pelo TRE-RJ, com prazos e regras a serem definidas. Candidatos poderiam disputar o mandato-tampão e, posteriormente, concorrer nas eleições de outubro. A realização de eleições diretas é vista por muitos como a opção mais democrática, pois garante a participação popular na escolha do governante.
Por outro lado, caso o STF decida pela eleição indireta, a Constituição Estadual determina que a vaga seja preenchida em até 30 dias após o anúncio da saída do antecessor. Nesse cenário, a escolha caberia aos 70 deputados da Alerj. Qualquer brasileiro com filiação partidária, mais de 30 anos e domicílio eleitoral no Rio pode se candidatar. A aposta de alguns juristas é que a eleição indireta seja o caminho mais provável, por evitar a complexidade logística de uma eleição direta em curto prazo.
Independentemente do formato da eleição, se os mesmos candidatos vencerem as duas disputas em 2024, não poderão concorrer novamente em 2030. O mandato-tampão, mesmo que curto, já é considerado um mandato completo para fins de reeleição.
O histórico de crises políticas no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro possui um histórico recente marcado por escândalos, prisões e cassações de governadores e ex-governadores. Nomes como Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel enfrentaram processos judiciais, condenações e a perda de seus mandatos, refletindo uma instabilidade política crônica no estado.
Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos por supostos crimes eleitorais, como uso de programas sociais para compra de votos. Recentemente, o ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a condenação de Garotinho, que previa 13 anos de prisão, por falta de comprovação da autenticidade de provas. Garotinho, filiado ao Republicanos, é cotado como um dos pré-candidatos ao governo.
Sérgio Cabral, preso na Operação Lava Jato, foi condenado a mais de 400 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Luiz Fernando Pezão, que o sucedeu, também enfrentou cassações, prisões e condenações por corrupção, mas foi absolvido posteriormente e recuperou seus direitos políticos, sendo eleito prefeito de Piraí em 2024.
Wilson Witzel, eleito governador em 2018, sofreu impeachment em 2021 por acusações de fraudes na saúde pública. Seu vice, Cláudio Castro, assumiu o governo e foi reeleito em 2022. A articulação para derrubar Witzel envolveu figuras como Rodrigo Bacellar, que se tornou um aliado de Castro e, até sua prisão, o provável sucessor. A influência do crime organizado no poder político do Rio é um tema recorrente, embora não haja indícios formais de envolvimento de Castro com facções.
A instabilidade política e a fragilidade da segurança pública no Rio de Janeiro são explicadas, em parte, por fatores históricos e estruturais, como a transferência da capital federal para Brasília em 1960, que deixou a cidade com um legado de passivos sociais e sem o suporte financeiro federal adequado. Essa conjuntura, aliada a problemas de gestão, contribui para a perpetuação da crise política no estado.
