Defesa de Bolsonaro Pede Perícia da PF para Avaliar Risco de Morte na Prisão e Solicita Prisão Domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tomou uma medida significativa no Supremo Tribunal Federal (STF), indicando o cirurgião Cláudio Birolini como assistente técnico. Ele acompanhará a junta médica da Polícia Federal na avaliação do quadro de saúde do político.
O objetivo central é questionar se a permanência de Bolsonaro em uma unidade prisional não implicaria um sofrimento evitável, além de um **risco concreto de “morte súbita”**. Os advogados também argumentam sobre a incompatibilidade do ambiente carcerário comum com as necessidades terapêuticas do ex-presidente.
Essa movimentação ocorre após a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. O ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de uma perícia oficial antes de decidir sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária, com o laudo previsto para 10 dias, conforme informações da defesa.
A Complexa Situação de Saúde de Bolsonaro
Os advogados de Bolsonaro enfatizam que o ex-presidente apresenta uma fragilidade clínica que demanda vigilância constante e uma infraestrutura não disponível no sistema carcerário. Eles listam diversas condições médicas que agravam o **risco de morte de Bolsonaro na prisão**.
Entre as condições citadas estão a apneia obstrutiva do sono grave, hipertensão arterial, doença aterosclerótica, insuficiência renal limítrofe, esofagite erosiva e soluços incoercíveis. Essas condições, segundo a defesa, exigem um ambiente e cuidados específicos.
A defesa destaca o uso contínuo de medicamentos para controlar os soluços, como a clorpromazina e a gabapentina. Esses fármacos podem causar sonolência, alucinações e alterações de consciência, aumentando a preocupação com a segurança do paciente.
A sarcopenia, que é a perda de massa muscular, e um histórico recente de queda com traumatismo cranioencefálico, somam-se aos fatores de risco. Esses elementos elevam o perigo de novos acidentes graves caso Bolsonaro não receba observação contínua e um ambiente adequado.
Os Quesitos da Defesa para a Perícia da PF
Para fundamentar tecnicamente o pedido de prisão domiciliar, os advogados encaminharam 39 perguntas detalhadas. Elas foram divididas em três categorias para orientar o trabalho do perito e esclarecer os fatos para o magistrado.
Os **quesitos técnicos**, totalizando oito perguntas, focam na complexidade do quadro clínico, na necessidade de acompanhamento multidisciplinar e na incompatibilidade das condições de saúde com o ambiente prisional comum. Eles visam demonstrar a inviabilidade da custódia em regime fechado.
Em seguida, 14 **quesitos médicos com ênfase nas comorbidades de Bolsonaro** detalham os riscos de aderências intestinais, pressão intra-abdominal, pneumonia aspirativa em idosos, consequências de soluços incoercíveis, perigos de quedas e eventos cardiovasculares. Estas perguntas buscam um parecer técnico profundo.
Por fim, 17 **quesitos médicos com ênfase em doenças crônicas, estado mental e risco de morte** abordam os perigos específicos da apneia do sono grave, o impacto de transtornos depressivos e episódios de confusão mental. Eles reforçam o pleito pelo regime domiciliar como a única alternativa para preservar a vida do ex-presidente e evitar o **risco de morte na prisão**.
A Argumentação Jurídica e Medidas Preventivas
A defesa invoca o artigo 117 da Lei de Execução Penal e a Constituição Federal para sustentar que o regime domiciliar é a única opção capaz de assegurar os direitos à vida e à dignidade humana de Bolsonaro. O documento é assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser e Gabriel Domingues.
Em uma das perguntas direcionadas à perícia, a defesa questiona: “À luz da boa prática médica, é possível afirmar que o ambiente prisional comum não oferece estrutura suficiente para garantir: uso contínuo e adequado de CPAP; prevenção efetiva de quedas; dieta fracionada rigorosa; vigilância clínica permanente; atendimento imediato em situações de urgência; prevenção de sarcopenia e hipovitaminoses; administração de medicamentos de forma contínua e regular?”
A questão das grades na cama de Bolsonaro também foi levantada. Os advogados haviam pedido a prisão domiciliar humanitária citando uma queda recente, destacando que o ex-presidente “não consegue se firmar sozinho, encontrando-se em risco elevado de quedas, inclusive durante deslocamentos simples, como no trajeto noturno ao banheiro”.
Moraes concordou com a instalação “de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros locais das acomodações da custódia”. A defesa informou ao ministro que tomará as providências necessárias para adaptar o local onde Bolsonaro cumpre pena, mas reitera que o ambiente domiciliar ou hospitalar seria mais adequado para a prevenção de acidentes e para mitigar o **risco de morte de Bolsonaro na prisão**.
