Uma complexa disputa pela divisão dos royalties do petróleo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro vem mobilizando prefeitos e se tornando um tema central, especialmente com as próximas eleições estaduais em mente. O caso, que envolve quantias bilionárias, está atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
No centro da controvérsia, está uma proposta para aumentar a parcela de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, municípios governados por aliados do governador Cláudio Castro. Contando com o apoio de Eduardo Paes, prefeito do Rio, e Washington Quaquá, prefeito de Maricá, essa nova divisão pode reformular significativamente as finanças locais.
A reviravolta do prefeito Eduardo Paes, que se disse favorável à nova divisão, surpreendeu muitos e tem sido vista como um aceno estratégico à base política de Castro, gerando intensos debates sobre os critérios de distribuição e os impactos financeiros para as cidades envolvidas, conforme apuração.
A Reviravolta Política de Paes e as Estratégias Eleitorais
A guinada de Eduardo Paes em relação à disputa dos royalties do petróleo não é vista como um movimento isolado. Ela ocorre em meio a acenos importantes ao prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), cujo município representa o terceiro maior colégio eleitoral do estado.
Aliados de Paes, em caráter reservado, avaliam que a adesão ao acordo visa neutralizar possíveis críticas. A preocupação seria não dar munição a Douglas Ruas (PL), filho de Capitão Nelson e cotado para a sucessão de Castro, que poderia acusar Paes de “ficar contra São Gonçalo” em uma futura campanha.
Essa estratégia poderia, por sua vez, facilitar a entrada de Paes em outros municípios da Região Metropolitana, consolidando apoios importantes para uma eventual candidatura ao Palácio Guanabara. A posição do prefeito do Rio foi acompanhada pelo prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), reforçando o apoio ao novo rateio.
Histórico da Disputa e as Idas e Vindas Judiciais
A disputa pelos royalties do petróleo teve início em julho de 2022, quando São Gonçalo, Magé e Guapimirim obtiveram uma liminar na Justiça Federal de Brasília. Essa decisão provisória visava aumentar sua fatia no rateio da verba.
Representados por advogados da Nupec, uma entidade especializada nesse tipo de ação, os municípios argumentaram que deveriam ser incluídos na “zona de produção principal” de petróleo. Essa inclusão incrementaria sua parcela de royalties e lhes daria direito a participações especiais dos campos de Tupi e Berbigão.
No entanto, a liminar foi derrubada ainda em 2022 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a divisão original. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a posição do STJ, garantindo que Maricá e Niterói continuassem a liderar o ranking de participações especiais do petróleo no país, com Maricá recebendo R$ 1,4 bilhão e Niterói R$ 1,2 bilhão desde o final de 2024, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O Novo Acordo Proposto e as Reações dos Municípios
Apesar das decisões anteriores, no mês passado, Eduardo Paes mudou sua posição e aceitou o mesmo rateio proposto por São Gonçalo, Magé e Guapimirim em 2022. Essa mudança implicaria uma perda de cerca de R$ 100 milhões por ano para a prefeitura do Rio em receitas do campo de Tupi.
Niterói seria o município mais prejudicado, com uma perda estimada em R$ 800 milhões, embora em 2022 a prefeitura tenha calculado uma queda de receitas que poderia chegar a R$ 996 milhões anuais. Maricá também teria uma redução significativa, recebendo R$ 700 milhões a menos.
Em ofício enviado ao STF no dia 19 do mês passado, Paes reiterou sua posição e pediu a “célere homologação do acordo” firmado entre Rio, Maricá e o trio de prefeituras. O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, justificou o apoio, afirmando que abrir mão de parte dos royalties “cria um equilíbrio regional que acaba nos beneficiando”. Quaquá destacou que “São Gonçalo é o maior município da região e pressiona os serviços de saúde, educação e políticas sociais de Maricá por conta do estrangulamento orçamentário que vive”.
Niterói, por outro lado, resiste veementemente à proposta e pediu à Corte que o acordo seja rejeitado. Em petição de dezembro, o município argumentou que a divisão de royalties não pode se dar por “consenso político entre prefeitos”, mas sim por “critérios técnicos definidos em lei federal”, que seriam desrespeitados com o rateio proposto. A prefeitura de Niterói defende a criação de um “fundo de desenvolvimento solidário” para auxiliar outros municípios, desde que isso “não coloque em risco o marco regulatório do petróleo e os critérios estabelecidos pela Constituição e pela lei”.
Conexões e Implicações no STF
A banca de advocacia ligada à Nupec, que continua representando as três cidades nas tratativas no STF, conta com os advogados Antonio Ricardo Binato de Castro Filho e Hercílio José Binato de Castro. Eles são, respectivamente, irmão e primo da advogada Tatiana Loureiro Binato de Castro, casada com o secretário estadual de Casa Civil do Rio, Nicola Miccione.
Nicola Miccione, inclusive, vem sendo cogitado pelo Palácio Guanabara para um mandato-tampão no governo estadual até o fim deste ano, caso Castro renuncie ao cargo para concorrer ao Senado. Nesse cenário, ele ocuparia a cadeira de governador e ajudaria um aliado de Castro, como Douglas Ruas, a se eleger em outubro contra Paes.
Apesar das conexões, o governo do Rio não é parte nas ações que discutem a divisão de royalties entre municípios. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, solicitou manifestações do IBGE e da ANP sobre o acordo antes de deliberar.
É importante notar que, em agosto de 2022, quando a liminar da Justiça Federal com o novo rateio esteve em vigor, São Gonçalo recebeu R$ 219 milhões em participações especiais. Magé e Guapimirim também foram contemplados com R$ 186 milhões e R$ 121 milhões, respectivamente. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) mostrou que a Nupec imediatamente cobrou honorários advocatícios, estipulados em 20% dos ganhos, resultando em repasses de R$ 43 milhões de São Gonçalo, R$ 37 milhões de Magé e R$ 24 milhões de Guapimirim.
