A iminente saída de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o possível desmembramento da pasta reacendem o debate sobre as responsabilidades e o escopo de atuação de um dos cargos mais estratégicos do governo federal.
Escolhido diretamente pelo presidente da República, o Ministro da Justiça é a figura central na organização da ordem jurídica do país e, atualmente, também na coordenação da segurança pública, enfrentando desafios multifacetados.
Com a nomeação de um novo titular à vista e a especulação sobre a reestruturação ministerial, é fundamental compreender a amplitude das funções que este posto exige, conforme informações divulgadas pela CNN.
O papel multifacetado do Ministro da Justiça e suas atribuições
O Ministro da Justiça tem a incumbência de fiscalizar a atuação de todo o ministério, além de liderar as decisões e políticas propostas pela pasta. Historicamente, o MJSP é o ministério mais antigo do Brasil, criado em 3 de julho de 1822, e, em seus primórdios, já administrava a promulgação de leis e a segurança pública.
Atualmente, as atribuições do Ministro da Justiça se estendem à defesa das ordens jurídica e econômica nacionais, à proteção dos direitos políticos e do consumidor, e à garantia das prerrogativas constitucionais. É um cargo que exige profundo conhecimento legal e capacidade de gestão.
Além disso, o ministro é responsável por coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), uma iniciativa governamental que visa organizar todos os órgãos de segurança do país, incluindo polícias e bombeiros. Esta é uma tarefa de enorme complexidade e impacto social.
A pasta também desempenha um papel crucial no combate a crimes graves, como o tráfico de drogas e suas ramificações, buscando desmantelar as redes de financiamento dessas atividades. O enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo são outras frentes de atuação prioritárias.
As últimas ações de Ricardo Lewandowski à frente da pasta
Antes de sua saída, o ministro Ricardo Lewandowski dedicou-se a pautas importantes para a segurança pública. Ele encaminhou ao Congresso Nacional propostas como a PEC da Segurança e o PL Antifacção, que ainda aguardam aprovação pelos parlamentares.
Como um de seus últimos trabalhos e em busca de alternativas diante das propostas travadas no legislativo, Lewandowski implementou iniciativas significativas. Ele criou o protocolo nacional de reconhecimento facial e estabeleceu um sistema de banco de dados de antecedentes criminais, visando modernizar e fortalecer as ferramentas de segurança.
O debate sobre o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública
A estrutura atual, que une os ministérios da Justiça e da Segurança Pública, é relativamente recente e tem sido objeto de variações ao longo das diferentes gestões federais. A configuração da pasta reflete as prioridades políticas e as estratégias governamentais para lidar com a criminalidade.
Durante o governo de Michel Temer, em 2018, a área de Segurança Pública foi desmembrada do Ministério da Justiça, tornando-se uma pasta independente. Essa decisão veio como resposta à crescente demanda social por ações mais focadas e específicas no setor.
Já em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro, as duas áreas foram novamente unificadas, criando o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo era integrar e concentrar políticas jurídicas e de segurança sob um único comando, incluindo a coordenação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e o sistema penitenciário.
Apesar de o governo Lula, em 2023, ter mantido a estrutura unificada, o debate sobre um possível desmembramento ressurgiu. A complexidade das atribuições da pasta e as crescentes demandas tanto na esfera jurídica quanto na segurança pública continuam a alimentar essa discussão sobre a melhor forma de organizar essas áreas vitais para o país.
