Smart Sampa: Foco em Dívidas Alimentícias Questiona Prioridades da Segurança Pública na Capital
Uma pesquisa recente divulgada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) revelou que uma parcela significativa das prisões efetuadas pelo programa de monitoramento Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, está relacionada a mandados contra devedores de pensão alimentícia. Este dado, que aponta para quase metade dos foragidos detidos, levanta sérios questionamentos sobre a efetividade e o direcionamento dos recursos do bilionário sistema de vigilância.
A análise, que examinou uma amostra de 1.153 prisões, destacou que 512 delas, inseridas na categoria genérica de “outros”, eram especificamente de pessoas com dívidas de pensão. Em contraste, crimes como roubo, tráfico de drogas e furto apresentaram números consideravelmente menores, sugerindo um desvio do foco tradicionalmente atribuído a programas de segurança pública de alta tecnologia.
O relatório, intitulado “Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?”, foi divulgado nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, e organizado em conjunto pelo Lapin, o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade. Ele se baseia em dados do Relatório de Transparência da Prefeitura de São Paulo e informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme detalhado pelos pesquisadores.
A Controvérsia dos Dados: Mais Devedores de Pensão que Criminosos de Alta Periculosidade
O estudo do Lapin mergulhou profundamente nos dados do Smart Sampa, um programa que se propõe a ser uma ferramenta essencial para a segurança pública da capital paulista. Ao analisar uma amostra de 1.153 prisões realizadas pelo sistema, os pesquisadores se depararam com um achado surpreendente: das 540 prisões classificadas como “outros”, sem detalhamento específico, mais de 90% (512) eram de devedores de pensão alimentícia. Este número contrasta fortemente com os registros de crimes de maior impacto social.
Para contextualizar, enquanto 512 prisões foram por dívida alimentícia, o relatório apontou apenas 153 prisões por roubo, 137 por tráfico de drogas e meros 17 por furto. Essa discrepância levanta uma discussão crucial sobre as prioridades e o escopo do programa. Embora mandados de prisão por dívida alimentícia sejam legítimos e devam ser cumpridos, o volume em relação a outros tipos penais sugere que o Smart Sampa está sendo utilizado de uma forma que não se alinha diretamente com a expectativa de combate a crimes violentos.
Os dados analisados pelo Lapin são baseados no Relatório de Transparência da prefeitura, publicado em junho de 2025, e consideram ocorrências anteriores a essa data. A prefeitura, por sua vez, afirma que o total de foragidos detidos desde o início do programa até 30 de janeiro é de 2.709, um número que, segundo o estudo, carece de maior detalhamento sobre a natureza dos mandados.
Opacidade e Custo Elevado: O Debate Sobre a Eficácia do Smart Sampa
Um dos pontos mais criticados pelo relatório do Lapin é a opacidade dos dados e o alto custo de operação do Smart Sampa. Com um custo mensal estimado em R$ 9,8 milhões, o programa representa um investimento público considerável. No entanto, os pesquisadores questionam se esse gasto tem produzido resultados concretos na redução de crimes que afetam diretamente a segurança pública, como roubos, furtos ou homicídios.
Segundo o Lapin, uma parte significativa das prisões elaboradas pelo sistema não tem relação direta com a segurança pública no sentido de combate a crimes violentos. Pedro Diogo, coordenador do Lapin no Grupo de Trabalho sobre Vigilância, expressou a preocupação dos pesquisadores. “Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência. É preciso indagar se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos, diante dos riscos impostos a direitos fundamentais”, afirmou Diogo.
A falta de transparência nos dados detalhados das prisões impede uma avaliação mais precisa da relação custo-benefício do programa. A categorização massiva de prisões como “outros” sem especificar a natureza do mandado, especialmente quando a vasta maioria se refere a dívidas de pensão, dificulta a compreensão do impacto real do Smart Sampa na criminalidade violenta da cidade.
Impacto na Segurança Pública: Crescimento de Feminicídios e Outros Crimes
Enquanto o Smart Sampa detém um grande número de devedores de pensão alimentícia, a cidade de São Paulo enfrenta um cenário preocupante em relação a outros indicadores de segurança pública. O relatório aponta para registros recordes de feminicídios, com 60 casos na capital paulista em 2025, representando um aumento de quase 18% em relação ao ano anterior. Além disso, houve alta nos homicídios e furtos, conforme os dados apresentados.
Esses números levantam a questão de como o investimento em um programa de monitoramento inteligente se correlaciona com a dinâmica da criminalidade na cidade. Se o objetivo primordial é a redução de crimes graves e a melhoria da segurança urbana, a concentração de prisões em mandados de dívida alimentícia, embora legalmente válidos, pode desviar recursos e atenção de outras áreas críticas que demandam intervenção urgente.
Outro ponto de atenção é a gestão de dados pessoais. A prefeitura afirma ter localizado 39 pessoas desaparecidas por meio do sistema, mas declara simultaneamente não armazenar dados pessoais. Essa aparente contradição levanta preocupações sobre a privacidade e a forma como as informações são coletadas, processadas e utilizadas dentro do Smart Sampa, especialmente considerando a sensibilidade dos dados de pessoas desaparecidas.
Falhas Técnicas e Falsos Positivos: Os Riscos do Reconhecimento Facial
A tecnologia de reconhecimento facial, um dos pilares do Smart Sampa, não está isenta de problemas, conforme detalhado na nota técnica. O estudo revela que ao menos 23 pessoas foram conduzidas indevidamente devido a inconsistências no sistema de reconhecimento. Adicionalmente, 82 indivíduos foram presos e posteriormente liberados, sendo 53 por erro no sistema de mandados e seis por falhas no banco de dados da própria Prefeitura.
Esses falsos positivos têm consequências graves para os cidadãos. O relatório cita casos emblemáticos: em maio de 2025, um idoso de 80 anos foi abordado e preso após ser confundido com um suposto estuprador foragido. Em janeiro do mesmo ano, uma mulher grávida foi presa erroneamente, resultando em um parto prematuro após uma abordagem policial que o estudo descreve como violenta. Tais incidentes sublinham os riscos de uma dependência excessiva de sistemas automatizados sem mecanismos robustos de verificação e salvaguarda dos direitos individuais.
A ocorrência desses erros levanta preocupações sobre a precisão da tecnologia e os protocolos de verificação humana. A possibilidade de identificações incorretas e prisões indevidas coloca em xeque a confiabilidade do sistema e o impacto potencial na vida de pessoas inocentes, gerando não apenas transtornos, mas também traumas e violações de direitos fundamentais.
Recorte Racial e Desigualdades: A Invisibilidade nos Dados do Smart Sampa
O perfil das pessoas presas pelo Smart Sampa, conforme analisado pelo Lapin, reflete as desigualdades raciais presentes no policiamento. O estudo aponta que 93,5% dos detidos são homens. Mais alarmante é o dado sobre a raça: enquanto 25% das pessoas presas são negras, impressionantes 58,9% dos registros não contêm qualquer informação sobre raça. Essa lacuna, segundo a instituição, invisibiliza as profundas desigualdades raciais que permeiam as operações policiais e a aplicação da justiça.
A ausência de dados raciais impede uma análise completa e transparente sobre quem está sendo mais impactado pelo programa. Em um país com histórico de racismo estrutural, a falta de registro sobre a raça dos detidos no Smart Sampa dificulta a identificação de possíveis vieses algorítmicos ou operacionais que possam levar a um policiamento desproporcional de determinadas populações. A transparência nesses dados seria fundamental para garantir a equidade e combater práticas discriminatórias.
Essa invisibilidade dos dados raciais não apenas compromete a avaliação da justiça social do programa, mas também impede a formulação de políticas públicas mais eficazes e equitativas. Para os pesquisadores, a coleta e divulgação desses dados são passos essenciais para confrontar e mitigar as desigualdades raciais no contexto da segurança pública.
A Resposta da Prefeitura de São Paulo: Defesa dos Resultados e Repúdio às Críticas
Em meio às críticas e questionamentos levantados pelo relatório do Lapin, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, divulgou uma nota em defesa do programa Smart Sampa. A prefeitura argumenta que os resultados do programa são “notórios” e comprovados pelos números, buscando contrapor a narrativa de ineficácia e opacidade.
A nota informa que, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública divulgados em 30 de janeiro, a cidade de São Paulo registrou em 2025 uma queda de 14,6% nos roubos em geral, redução de 21% nos roubos de veículos e diminuição de 25% nos latrocínios. A prefeitura atribui parte desses resultados ao Smart Sampa, citando a prisão de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante, a localização de 153 pessoas desaparecidas e o atendimento de 2.017 ocorrências envolvendo veícuos.
Além disso, a prefeitura destaca que o Smart Sampa se consolidou como uma ferramenta essencial para a investigação de crimes pela Polícia Civil, com imagens de 559 ocorrências já compartilhadas com o órgão. Afirmando que o Smart Sampa é o maior sistema de monitoramento inteligente da América Latina, com cerca de 40 mil câmeras em operação, a gestão municipal “repudia qualquer tentativa de descredibilizar o sistema”.
Sobre a questão dos mandados por pensão alimentícia, a prefeitura esclarece que eles são cumpridos a partir de determinações judiciais. A nota enfatiza que tais mandados “devem ser executados pelas forças de segurança sempre que identificados, independentemente de se referirem a crimes graves ou a dívidas de caráter civil”, justificando o alto número de prisões por essa natureza.
O Futuro do Smart Sampa: Transparência, Foco e Direitos Fundamentais
O debate em torno do Smart Sampa, alimentado pelas descobertas do Lapin e a resposta da Prefeitura, ressalta a complexidade da implementação de tecnologias de vigilância em larga escala. A discussão vai além da mera eficácia, tocando em questões fundamentais como a transparência dos dados, o foco estratégico dos investimentos em segurança pública e a proteção dos direitos individuais em face de sistemas tecnológicos.
A aparente contradição entre o alto número de prisões por dívida alimentícia e o aumento de crimes como feminicídios e furtos, juntamente com as falhas de reconhecimento facial, exige uma reavaliação crítica. Para que o Smart Sampa cumpra seu potencial de forma ética e eficiente, será necessário um diálogo mais aberto e aprimoramento na divulgação de informações detalhadas sobre as operações e os resultados.
O futuro do Smart Sampa dependerá da capacidade da gestão municipal em responder às críticas de forma construtiva, garantindo maior transparência, corrigindo as falhas técnicas e reorientando o programa para que ele atinja seus objetivos de segurança pública sem comprometer direitos fundamentais e sem desviar o foco de crimes mais graves que afligem a população de São Paulo. A sociedade civil, por meio de instituições como o Lapin, continuará a desempenhar um papel crucial na fiscalização e no monitoramento desses programas de alto impacto.
