STF Tenta Criar Agenda Positiva com Fim dos “Supersalários” em Crise de Reputação
Abalados pela crise de reputação desencadeada pelo caso Master e por ligações suspeitas de seus membros com figuras proeminentes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem nesta quarta-feira (25) com o objetivo de estabelecer um freio aos chamados “penduricalhos”, verbas extras que têm inflado os salários de juízes e desembargadores, ultrapassando frequentemente o teto constitucional.
A pauta principal é o julgamento de uma ação que trata diretamente desse tema, em um momento delicado para a Corte, com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes sob escrutínio devido a conexões com o banqueiro Daniel Vorcaro. A iniciativa também prevê uma articulação com os Poderes Executivo e Legislativo para a criação de uma lei federal que estabeleça regras claras para o pagamento de auxílios, gratificações e outras vantagens.
O esforço visa não apenas conter os “supersalários”, mas também reconstruir a imagem do Judiciário, que tem sido alvo de críticas pela proliferação de benefícios considerados extravagantes e pela falta de transparência. A medida busca, ainda, evitar que a crise de credibilidade se aprofunde, conforme informações divulgadas pela imprensa.
A “Farra dos Penduricalhos”: Como Verbas Extras Inflam Salários no Judiciário
Por anos, os tribunais de justiça estaduais, com orçamentos independentes, têm utilizado atos administrativos internos ou leis estaduais para criar uma vasta gama de vantagens. Essas benesses, muitas vezes disfarçadas de “verbas indenizatórias”, têm o efeito de contornar o teto salarial do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46.366,19, o mesmo valor recebido por um ministro do STF.
Teoricamente, verbas indenizatórias são destinadas a cobrir despesas e prejuízos incorridos pelo servidor no exercício de suas funções, como gastos com transporte para outra cidade ou custos com moradia em caso de transferência. As diárias, por exemplo, visam cobrir despesas com alimentação e hospedagem em viagens de serviço temporárias.
No entanto, o que se observou no Judiciário foi a criação de indenizações extravagantes e, por vezes, indevidas. Exemplos incluem auxílio-locomoção ou auxílio-combustível para deslocamentos na mesma localidade, sem necessidade de comprovação de gasto. Da mesma forma, auxílios-educação ou auxílio-saúde foram concedidos sem a devida comprovação de despesas ou mesmo quando o beneficiário já possuía plano de saúde.
Em casos ainda mais notórios, surgiram verbas para despesas com ceias de Natal, apelidadas pejorativamente de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”. A prática de aprovar esses benefícios de forma retroativa, pagando por anos anteriores como se a vantagem já fosse devida, agrava ainda mais a situação, caracterizando um “salário dissimulado” que não sofre incidência de imposto de renda, como criticou o ministro Flávio Dino.
Decisões Recentes do STF Tentam Conter o “Abuso”
Nas últimas semanas, o STF tem emitido decisões que buscam colocar um freio nessa prática. Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de pagamentos de indenizações não previstas em lei para todos os órgãos públicos do país. Poucos dias depois, em 19 de fevereiro, ele ampliou a medida, proibindo o pagamento de “penduricalhos” criados por leis novas que ultrapassem o teto salarial, bem como de benefícios retroativos.
Na segunda-feira (23), o ministro Gilmar Mendes proferiu decisão semelhante, mas com foco específico em juízes e membros do Ministério Público. Mendes suspendeu todas as indenizações não regulamentadas por lei federal, como diárias e auxílio-transporte, equiparando os limites de magistrados estaduais e membros do Ministério Público estadual aos de seus pares federais.
Em suas decisões, os ministros criticaram a “profusão de atos dos tribunais de justiça ou de leis das assembleias legislativas” que beneficiaram magistrados com “penduricalhos”. Essa proliferação, segundo eles, gera um efeito cascata, com outros servidores reivindicando vantagens similares por “isonomia”, o que agrava o desequilíbrio nas contas públicas.
Críticas e a “Mixórdia Vigente”: A Visão dos Ministros
O ministro Flávio Dino foi enfático ao criticar a situação, afirmando que o “amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no Direito brasileiro, tampouco no Direito Comparado, nem mesmo nos países mais ricos do Planeta”. Ele reconheceu que essas verbas se transformaram em “salário dissimulado”, isento de imposto de renda.
Em sua segunda decisão, Dino descreveu a situação como uma “mixórdia vigente”, enfatizando que “não podem existir empreendedores do dinheiro público, que teriam remunerações variáveis de acordo com o mercado”.
Gilmar Mendes complementou a crítica, observando um “enorme desequilíbrio” nas verbas de natureza indenizatória e uma “proliferação descoordenada” no Judiciário. Ele classificou a situação como “audácia institucional”, uma tentativa de “colher apenas os bônus do sistema, buscando contornar os ônus que lhe são inerentes”. Mendes destacou o paradoxo de desembargadores estaduais, que recebem 90,25% do salário de um ministro do STF, mas não têm limites para “penduricalhos”, como auxílios e gratificações.
A Falta de Regulamentação Federal e o Papel do Congresso
Tanto Dino quanto Mendes apontaram a falta de uma lei federal que estabeleça critérios uniformes para as indenizações como um dos principais fatores que levaram à criação desenfreada desses benefícios. A ausência de uma legislação nacional com definições claras sobre valores máximos, impedimentos e condições exatas para o recebimento dessas verbas permitiu que os tribunais estaduais e as assembleias legislativas agissem com maior liberdade.
A criação de uma lei federal que regulamente esses pagamentos é vista como essencial para uniformizar as regras em todo o país e garantir que os “penduricalhos” não continuem a inflar os salários de forma desproporcional. A demora do Congresso Nacional em editar tal legislação tem sido um entrave significativo para a solução definitiva do problema.
Uma proposta nesse sentido chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados em 2021, mas encontra-se parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2023. A lentidão no processo legislativo contribui para a manutenção do cenário atual, onde a interpretação e a criação de novas verbas ficam a cargo dos próprios órgãos judiciários.
Articulação Política para um “Regime de Transição”
Diante desse cenário, o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se nesta terça-feira (24) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. O objetivo do encontro foi discutir um “regime de transição” para o pagamento dos “penduricalhos” enquanto a lei federal não é aprovada.
A ideia é que os ministros do STF, na sessão desta quarta (25), deliberem sobre os critérios a serem adotados nesse período de transição. Essa articulação demonstra a busca por uma solução conjunta entre os Poderes, visando evitar a continuidade da “farra” e, ao mesmo tempo, encontrar um caminho para a regulamentação.
No entanto, mesmo a proposta aprovada na Câmara em 2021 enfrentou críticas de organizações civis. Unidas no Movimento Pessoas à Frente, entidades como Transparência Brasil, Instituto Democracia e Sustentabilidade e Livres alertaram que o texto poderia, na verdade, piorar o cenário atual, gerando um impacto adicional estimado em R$ 3,4 bilhões em 2025 nas contas públicas.
Crise de Reputação: Caso Master e Ligações Suspeitas Abalam o STF
O esforço do STF para frear os “supersalários” ocorre em um contexto de profunda crise de reputação para a Corte. A divulgação de ligações suspeitas entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, intermediadas pelo caso Master, intensificou o desgaste da imagem do Supremo.
A situação se agravou com alegações de tentativas de blindagem dos ministros de investigações, o que gerou desconfiança pública e questionamentos sobre a imparcialidade da Corte. Ambos os ministros negam irregularidades.
Dias Toffoli foi afastado da relatoria do caso Master após o vazamento de conversas telefônicas que mencionavam pagamentos de R$ 35 milhões para uma empresa ligada à sua família. Ele confirmou participação societária em uma empresa familiar que deteve cotas de um resort, mas afirmou que sua participação sempre respeitou a Lei Orgânica da Magistratura e que a fatia no empreendimento foi vendida em operações regulares.
Alexandre de Moraes tornou-se alvo de questionamentos após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de advocacia de sua esposa e o Banco Master. Tanto o escritório quanto o banco optaram por não se pronunciar sobre o caso.
Medidas Internas e a Busca por Transparência
Diante da crise de imagem, o atual presidente do STF, Edson Fachin, prometeu a criação de um código de ética interno para a Corte. O objetivo é estabelecer regras de conduta mais claras para os ministros e aumentar a transparência nas decisões e na atuação da Corte.
No entanto, essa iniciativa tem enfrentado resistência de um grupo interno que, segundo relatos, utiliza a imprensa para atacar Fachin, apelidando-o ironicamente de “Frachin” para sugerir fraqueza na liderança. Essa resistência interna pode dificultar a implementação de medidas efetivas para aprimorar a conduta dos ministros.
A crise de credibilidade do STF não é recente, mas os eventos recentes aprofundaram um declínio que já vinha sendo observado há anos. Uma pesquisa recente da Quaest, divulgada em 12 de fevereiro, revelou que 82% dos brasileiros concordam com a necessidade de um código de ética para os ministros, demonstrando a forte demanda social por maior rigor e transparência na atuação do Supremo Tribunal Federal.
O Futuro da Regulamentação e o Legado da Crise
A reunião desta quarta-feira no STF representa um marco importante na tentativa de reformular as regras de remuneração no Judiciário. A decisão sobre como lidar com os “penduricalhos” e a articulação para uma futura lei federal terão um impacto significativo não apenas nos salários de juízes e demais membros do Judiciário, mas também na percepção pública sobre a justiça no Brasil.
A forma como o STF lidará com essa crise de reputação e as medidas que serão implementadas para aumentar a transparência e a ética interna definirão o legado da atual gestão da Corte. A expectativa é que as decisões tomadas sirvam para restaurar a confiança pública e garantir que o Judiciário opere com os mais altos padrões de integridade e responsabilidade.
O desfecho dessas discussões, aliado à aprovação de uma legislação federal clara e eficaz, poderá redefinir o cenário dos “supersalários” no Brasil, promovendo um Judiciário mais equitativo e transparente para todos os cidadãos.
