STF Adota Medidas de Autoproteção em Série, Gerando Insegurança Jurídica
A recente abertura de um inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, mirando servidores da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e a centralização da investigação do caso Banco Master pelo ministro Dias Toffoli, reacendem o debate sobre o uso de medidas de exceção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger seus próprios membros. Estas ações, que guardam semelhanças com o polêmico Inquérito das Fake News, instaurado em 2019, levantam questionamentos cruciais sobre a imparcialidade, a competência e os limites da atuação da mais alta Corte do país.
A investigação encabeçada por Moraes, iniciada na segunda semana de janeiro de 2026, visa apurar um suposto vazamento de dados fiscais de ministros e seus familiares. Essa iniciativa surge logo após reportagens jornalísticas revelarem vínculos financeiros entre parentes de magistrados e o Banco Master, uma instituição que se viu envolvida em um escândalo de fraudes bilionárias. A conduta de Moraes, ao abrir um inquérito de ofício, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal, e assumir a relatoria, ecoa a gênese do Inquérito das Fake News.
Paralelamente, o ministro Dias Toffoli avocou a investigação do Banco Master para o STF em dezembro de 2025, sob críticas de diversos setores, inclusive de formadores de opinião de esquerda. Desde então, Toffoli tem centralizado pessoalmente os principais atos do processo, impondo sigilo máximo, retirando documentos da CPI do INSS e determinando que provas e interrogatórios fossem conduzidos nas dependências da Corte, e não pela Polícia Federal. Tais movimentos, que sugerem uma tentativa de blindagem institucional, têm sido alvo de juristas e da imprensa, conforme informações detalhadas pela fonte.
O Inquérito das Fake News: O Precedente de 2019 e Sua Evolução Controvertida
Em março de 2019, o Supremo Tribunal Federal inaugurou uma nova fase em sua atuação com a abertura do Inquérito das Fake News (4.781). Este procedimento, instaurado de ofício pelo então presidente Dias Toffoli e tendo Alexandre de Moraes como relator, marcou um ponto de inflexão na relação da Corte com a opinião pública e a imprensa. A ausência de provocação externa, seja da PGR ou da Polícia Federal, e o fato de as supostas vítimas serem os próprios membros da Corte, estabeleceram um padrão de autoproteção que seria replicado nos anos seguintes.
A natureza do Inquérito das Fake News, inicialmente focado em investigar a disseminação de notícias falsas e ataques virtuais contra o STF e seus ministros, rapidamente se expandiu. A premissa de que a própria Corte poderia ser vítima, investigadora e julgadora de casos ligados à sua imagem gerou um intenso debate jurídico e político. Este modelo de atuação, validado posteriormente pelo plenário do Supremo, consolidou o tribunal como um agente direto na condução de apurações que, em outras circunstâncias, seriam de responsabilidade de órgãos externos, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
Censura e Blindagem Institucional: Os Primeiros Anos do Inquérito
Um mês após sua instauração, o Inquérito das Fake News já demonstrava seu potencial para gerar controvérsia e impactar a liberdade de imprensa. Em abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista, intitulada
