STF em “vale-tudo”: Juristas criticam nota oficial e saída de Dias Toffoli do caso Banco Master
Uma reunião a portas fechadas do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na quinta-feira (12), véspera do feriado de Carnaval, resultou na saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master e na publicação de uma nota oficial assinada pelos dez membros da Corte. Para juristas consultados, o episódio sinaliza que o STF adentrou uma lógica de “vale-tudo institucional”, atuando sem o pudor de manter uma aparência de respeito às instituições. A adesão explícita e conjunta dos ministros à decisão de não reconhecer a “suspeição” de Toffoli, mesmo por parte de apoiadores de ações recentes da Corte, intensifica as críticas.
A publicação da nota oficial, que declarou a “plena validade dos atos praticados” por Toffoli no processo, foi interpretada por especialistas como uma forma de sentenciar que o ministro estaria acima de qualquer suspeita. A jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, ressalta a gravidade da situação, especialmente para o novo relator, ministro André Mendonça. Segundo ela, ao assinar a nota, Mendonça encerra a discussão sobre a inexistência de suspeição de Toffoli, o que, na prática, impede investigações importantes sobre possíveis elos patrimoniais e familiares entre figuras-chave do caso, como o próprio Toffoli, sua irmã, o Banco Master e o empresário Vorcaro, cunhado do ministro.
As informações sobre a reunião e a subsequente nota oficial do STF, divulgadas em meio ao clima festivo pré-Carnaval, geraram um intenso debate no meio jurídico e político. As críticas se concentram na percepção de que a Corte estaria agindo de forma corporativista e defensiva, em detrimento da transparência e da observância dos ritos institucionais. Conforme informações divulgadas por diversos veículos de comunicação e comentadores jurídicos.
A Contradição da Nota Oficial e a “Blindagem” Corporativista
Katia Magalhães aponta uma contradição intrínseca na nota oficial do STF, classificando-a como “anti-institucional” e “totalmente fora de esquadro”. Segundo a jurista, se Toffoli não é suspeito, como a nota sugere, ele deveria ter permanecido como relator do caso. A saída do ministro, portanto, criaria uma inconsistência lógica. “Juiz não pode escolher qual processo ele quer julgar ou ele não quer julgar. Ele tem que ficar ali julgando dentro dos limites da sua competência”, explica Magalhães.
Ela detalha que um ministro só deve se retirar de um caso em situações estritas de incompetência – que, no caso Banco Master, seria a competência da primeira instância, e não do STF – ou quando se declara suspeito ou impedido. Ao publicar a nota e, simultaneamente, permitir a saída de Toffoli, a Corte, na visão de Magalhães, incorre em uma falha argumentativa. “Ou bem ele é suspeito, e aí ele tem que se retirar, ou bem ele não é suspeito, e aí ele tem que prosseguir na condução desse processo”, afirma, concluindo que o ato não se trata de colegialidade, mas sim de uma “blindagem absurda e anti-institucional” que representa um “acinte ao país”.
O Poder Absoluto do STF e a Ironia do Carnaval
O jurista Fabricio Rebelo utilizou a rede social X (anteriormente Twitter) para comentar o episódio, destacando o que ele percebe como um poder ilimitado da Corte. Para Rebelo, quando as instituições perdem totalmente a credibilidade, a existência de um Estado Democrático de Direito se torna questionável, restando apenas uma “oligarquia autoritária desnudada, autoinvestida em poder absoluto”. A ironia final, “Mas o que importa é que é Carnaval!”, aponta para a aparente desconexão entre a gravidade dos atos institucionais e o contexto festivo em que ocorreram.
Em linha similar, o advogado Enio Viterbo descreveu a publicação da nota oficial como uma “nota de falecimento” do STF, sugerindo um ponto de não retorno na percepção pública sobre a atuação da Corte. Essas declarações refletem um sentimento crescente de desconfiança e crítica em relação à forma como o Supremo tem exercido suas funções, especialmente em casos que envolvem figuras públicas ou interesses econômicos relevantes.
Vazamento de Diálogos Revela Ambiente “Pouco Republicano” no STF
O escândalo ganhou novos contornos na sexta-feira (13), com a divulgação pelo site Poder360 de trechos de diálogos que teriam ocorrido durante a reunião reservada. Segundo relatos, os ministros teriam expressado irritação com o vazamento e iniciado discussões sobre a possibilidade de gravação clandestina e a autoria da divulgação. O conteúdo vazado reforçou as críticas sobre a conduta da Corte, apresentando um cenário que, para o jurista Alessandro Chiarottino, demonstra um “ambiente muito pouco republicano, mais preocupado em salvar a face do STF do que promover valores de justiça”.
Entre os trechos divulgados, um atribuído ao ministro Flávio Dino ganhou destaque. Segundo o relato, Dino teria afirmado que as hipóteses de suspeição de integrantes da Corte se limitariam a casos “de pedofilia, e se tiver prova, e de estupro, e se tiver prova”. Essa declaração foi interpretada por alguns como uma tentativa de restringir as bases para o questionamento da imparcialidade dos ministros, focando em crimes de extrema gravidade e exigindo provas robustas, o que, para os críticos, desconsidera outras formas de comprometimento que podem afetar a isenção judicial.
Impunidade e “Chancela Oficial” à Falta de Punição
Katia Magalhães reiterou que a nota oficial já antecipava o que os diálogos vazados apenas confirmaram: uma tendência à impunidade por parte de membros da Corte. “Essas pessoas são tradicionalmente dadas à impunidade, e o que a nota refletiu, independentemente do vazamento, foi uma chancela, um carimbo oficial à impunidade”, afirmou a jurista. Ela sugere que a postura da Corte, mesmo antes da divulgação dos diálogos, já indicava uma tendência a proteger seus membros e atos, independentemente de questionamentos sobre a ética ou legalidade.
Para Magalhães, a publicação da nota e a subsequente retirada de Toffoli do caso, sem um reconhecimento explícito de suspeição, criam um precedente perigoso. A falta de uma justificativa clara e transparente para a mudança de relatoria, combinada com a declaração de validade dos atos anteriores, sugere uma tentativa de contornar a situação sem admitir falhas ou irregularidades. Essa abordagem, segundo ela, mina a confiança pública nas instituições e na justiça.
Anos de Tolerância e o Sentimento de “Deuses Intocáveis”
O ex-juiz de Direito Adriano Soares da Costa analisou o cenário atual do STF como um resultado previsível de anos de tolerância ao poder ilimitado exercido pelos ministros. Em suas palavras, a situação se tornou “tão escandalosa e escancarada” que os inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e o tratamento recebido pela imprensa fizeram os ministros se sentirem como “deuses intocáveis, que tudo podiam”. Essa percepção, segundo ele, levou à perda de qualquer pudor ou cautela no exercício de seus “apetites”, culminando em “aventuras abusivas”.
Costa ainda comentou que ações como a prisão de pessoas consideradas “vulneráveis” ou com pouca expressão pública, como “velhinhas e vendedores de picolé”, teriam servido como uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção da mídia, que estaria “fissurada em seu inimigo preferencial”. Esse ambiente, de acordo com o ex-juiz, teria concedido aos ministros a “sensação de passe livre para toda sorte de aventuras abusivas”, sem a necessidade de justificar suas decisões ou de se preocupar com a percepção pública.
O Papel da Mídia e a “Oligarquia Autoritária”
As críticas ao STF se estendem à forma como a mídia cobre as ações da Corte. Fabricio Rebelo, em sua análise, sugere que a falta de credibilidade das instituições, somada à cobertura midiática, contribui para a consolidação de uma “oligarquia autoritária”. A ideia é que, ao passo que o STF se percebe como intocável, a imprensa, em vez de fiscalizar rigorosamente, acaba por reforçar o poder da Corte, seja por admiração, seja por medo, seja por interesses próprios. Essa dinâmica, para os críticos, dificulta o debate público e a responsabilização efetiva dos membros do Judiciário.
A reunião pré-Carnaval e a subsequente nota oficial, portanto, não são vistas como incidentes isolados, mas como um sintoma de um problema mais profundo na relação entre o STF e as demais instituições democráticas. A percepção de que a Corte age com pouca transparência e com um forte senso de autoproteção alimenta o debate sobre a necessidade de mecanismos mais eficazes de controle e fiscalização do Poder Judiciário, especialmente em seu mais alto escalão.
O Futuro do STF e a Busca por Credibilidade
O episódio do caso Banco Master e a reação dos juristas levantam questões cruciais sobre o futuro do STF e sua capacidade de manter a confiança da sociedade. A percepção de que a Corte entrou em um “vale-tudo institucional” e perdeu o pudor em aparentar respeito às instituições pode ter consequências duradouras para a estabilidade democrática do país. A forma como o Supremo lidará com futuras crises e questionamentos sobre sua conduta será determinante para a reconstrução de sua imagem e para a reafirmação dos princípios republicanos.
Enquanto alguns veem a situação como um reflexo de anos de poder concentrado e pouca fiscalização, outros apontam a necessidade de um debate mais amplo sobre os limites da atuação judicial e a importância da transparência. A saída de Dias Toffoli da relatoria, a nota unânime e os diálogos vazados compõem um cenário complexo que exige análise cuidadosa e um compromisso renovado com os valores democráticos por parte de todos os envolvidos na vida institucional do Brasil.
