A decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada na última sexta-feira (16) no Diário de Justiça, marca um novo capítulo em um episódio de hostilidade que ocorreu em um voo comercial. Uma mulher, identificada como Maria Shirlei Piontkievicz, agora é ré por ofensas proferidas contra o ministro Flávio Dino.
O caso ganhou relevância não apenas pela gravidade das acusações, mas também pela sua conexão com investigações maiores. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República atuaram na condução do processo que culminou na decisão da Primeira Turma do STF.
Este desdobramento coloca em evidência a proteção da autoridade judicial e as complexas ramificações legais de atos de hostilidade, especialmente quando ligados a inquéritos de grande repercussão nacional, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.
O Incidente no Voo
O episódio que levou Maria Shirlei Piontkievicz a se tornar ré ocorreu em um voo de São Luís para Brasília. Segundo o relato do ministro Flávio Dino, a servidora pública embarcou “aos gritos” e começou a proferir ofensas ao reconhecê-lo em seu assento.
Entre as frases ditas, ela teria afirmado que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”, conforme nota divulgada pela assessoria do ministro à época. A situação escalou quando a passageira também gritava “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em uma clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo.
A conduta da mulher só cessou após ser advertida pela aeromoça chefe de cabine. Posteriormente, Maria Shirlei foi abordada pela Polícia Federal ainda antes da decolagem, sendo indiciada pela corporação. O caso foi então encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Acusação Formal e Votação
A PGR acusou Maria Shirlei Piontkievicz dos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. A denúncia foi considerada coerente na exposição dos fatos criminosos, permitindo à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido pelo Supremo.
A votação para aceitar a denúncia ocorreu em dezembro de 2025, de forma unânime, pela Primeira Turma do STF. O ministro Flávio Dino, por figurar como parte no processo, não votou.
Os demais integrantes da Primeira Turma, ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (decana do colegiado), votaram pelo recebimento da denúncia, tornando Maria Shirlei Piontkievicz oficialmente ré no processo.
Conexão com Inquéritos Controversos
O caso de Maria Shirlei tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o Supremo, com o aval da PGR, ligou o episódio aos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Esses dois processos foram abertos em 2019, visando apurar ofensas e ataques direcionados aos próprios ministros da Corte.
A abertura desses inquéritos foi realizada de ofício, ou seja, sem provocação externa, pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Este procedimento não seguiu o usual sorteio da relatoria, gerando debates e críticas.
À época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento das investigações, alegando irregularidade e ofensa à exclusividade do Ministério Público para abrir processos criminais. O Supremo, contudo, rejeitou o arquivamento, e a PGR, sob nova direção, manteve o parecer pela regularidade dos inquéritos.
Críticas aos Inquéritos
Desde suas aberturas, os chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais acumulam sucessivas prorrogações e diversas linhas de investigação, tendo dezenas de pessoas como alvo. Juristas e advogados têm criticado a duração indefinida dos inquéritos, além da falta de objeto claro das investigações.
Outro ponto de controvérsia é o fato de os ministros do STF, que são vítimas nos processos, figurarem ao mesmo tempo como julgadores, levantando questionamentos sobre a imparcialidade e a conformidade com princípios processuais básicos. A decisão de tornar a mulher ré por ofender ministro em voo comercial se insere neste contexto complexo.
