A Nova Fronteira da Justiça Sueca Contra a Criminalidade Juvenil
O governo da Suécia anunciou nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, uma medida drástica que promete reconfigurar seu sistema de justiça juvenil. Foi encaminhada ao Parlamento uma proposta para reduzir a maioridade penal de 15 para 13 anos, especificamente para crimes considerados mais graves, que preveem pena mínima de quatro anos de prisão. A iniciativa surge como uma resposta direta à escalada da criminalidade envolvendo jovens no país.
Entre os delitos que seriam abrangidos por essa alteração legislativa, destacam-se crimes como homicídio, tentativa de homicídio, estupro qualificado e perturbação da ordem pública qualificada. A justificativa para a mudança reside na percepção de uma situação de urgência, impulsionada pelo aumento alarmante da participação de menores em atos violentos e crimes de alta gravidade.
O ministro da Justiça sueco, Gunnar Strömmer, expressou a gravidade da situação em entrevista coletiva, revelando dados perturbadores. No ano passado, 52 jovens menores de 15 anos foram processados por homicídio ou conspiração para homicídio, um número que ele classificou como “estarrecedor”. A proposta, conforme informações divulgadas pelo jornal Sweden Herald, busca oferecer ferramentas mais robustas para o Estado lidar com essa realidade.
O Paradigma Atual: Sistema Social e a Ineficácia Percebida
Atualmente, o sistema de justiça sueco adota uma abordagem predominantemente social para menores de 15 anos que cometem crimes graves. Quando um jovem nessa faixa etária é flagrado ou acusado de um delito sério, ele é, via de regra, encaminhado à custódia dos serviços sociais. Essa estrutura visa a reabilitação e a integração social, em vez da punição encarceradora.
Os serviços sociais têm a prerrogativa de decidir o destino desses menores, que pode variar significativamente dependendo do caso. As opções incluem alojamento com uma família de acolhimento, internação em um centro para menores tutelados, ou, em algumas situações, até mesmo o retorno à própria família de origem. A filosofia por trás desse modelo é a crença de que a intervenção social e pedagógica é a forma mais eficaz de corrigir comportamentos e prevenir a reincidência em idades tão jovens.
No entanto, a recente escalada de crimes violentos, especialmente aqueles orquestrados por grupos criminosos organizados que recrutam menores, tem exposto as limitações desse sistema. A percepção é que a ausência de consequências penais mais severas para menores de 15 anos tem sido explorada por essas organizações, que utilizam jovens como peões em suas atividades ilícitas, cientes de que eles enfrentarão penas mais brandas ou apenas medidas socioeducativas.
Punições Proporcionais: A Nova Escala de Penas Proposta
As alterações propostas pelo governo sueco introduzem um novo modelo de responsabilização penal que estabelece uma escala de punições para jovens de 13 e 14 anos, diferenciando-os do sistema atual e das penas aplicadas a adultos. A intenção é criar um meio-termo entre a abordagem puramente social e as sanções completas do sistema penal para maiores de idade.
De acordo com o projeto de lei, jovens de 13 anos que forem condenados por crimes graves receberiam um décimo da pena que seria aplicada a um adulto pelo mesmo delito. Já os jovens de 14 anos, enquadrados nas novas regras, cumpririam um quinto da pena de um adulto. Essa gradação busca reconhecer a menoridade, mas ao mesmo tempo impor uma consequência penal mais substancial do que as medidas sociais atuais.
Para ilustrar o impacto prático dessa mudança, o governo sueco forneceu um exemplo específico: no caso de um crime de homicídio, a nova legislação representaria uma detenção juvenil de um a dois anos para um jovem de 13 anos condenado. Para um jovem de 14 anos, a pena seria de três a quatro anos de detenção. Importante ressaltar que, mesmo com a introdução dessas novas diretrizes, os tribunais manteriam a prerrogativa de optar por medidas alternativas à prisão, considerando as particularidades de cada caso e a busca pela reabilitação.
A Urgência por Trás da Medida: O Aumento da Criminalidade Juvenil
A decisão de propor a redução da maioridade penal não é isolada, mas sim uma resposta direta a um cenário de crescente preocupação com a criminalidade na Suécia. O país tem enfrentado um aumento significativo de crimes violentos, muitas vezes associados a conflitos entre gangues, e a participação de menores nesse contexto se tornou um fator alarmante para as autoridades.
O ministro da Justiça, Gunnar Strömmer, enfatizou que a situação atual é de
