O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o TCE-PR, deu sinal verde para a continuidade do processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, a Celepar. A decisão, anunciada nesta sexta-feira, reacende o debate sobre o futuro da empresa estatal e a gestão dos dados públicos.
Essa medida permite que o governo de Ratinho Junior, do PSD, avance com seu plano de desestatização, que visa concluir a venda da Celepar até 2025. No entanto, o projeto enfrenta forte resistência da oposição e de setores da sociedade civil, que levantam preocupações sobre a segurança das informações.
A autorização do TCE-PR ocorre após a suspensão inicial do processo em setembro do ano passado, marcando uma nova fase para a privatização da Celepar, conforme informações apuradas.
A Decisão do TCE-PR e a Retomada dos Estudos
A decisão do TCE-PR, que permite a retomada do processo de privatização da Celepar, foi proferida pelo conselheiro Durval Amaral. Segundo o governo paranaense, essa autorização veio após a apresentação de todos os documentos solicitados pela Corte, que esclareceram as dúvidas levantadas anteriormente.
O conselheiro Amaral explicou que as alegações que motivaram a medida cautelar contra o processo não se sustentaram após os esclarecimentos prestados pela Celepar. Com a liberação, os estudos técnicos e o cronograma do projeto de desestatização serão imediatamente retomados.
Anteriormente, em setembro, o processo de privatização da Celepar havia sido suspenso por uma decisão liminar do conselheiro-substituto Lívio Sotero Costa, que depois foi levada ao Pleno. Naquela ocasião, o conselheiro Fernando Guimarães pediu vista do processo, mantendo os efeitos da liminar e freando o avanço do projeto.
As Justificativas do Governo para a Desestatização
A gestão de Ratinho Junior defende que a desestatização da Celepar não representa qualquer risco à propriedade dos dados pessoais dos cidadãos, garantindo que estas informações permanecerão sob controle do estado do Paraná. O secretário de Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, reiterou essa posição.
Canziani afirmou que
