O Tribunal de Contas da União (TCU) descartou a possibilidade de incluir a corretora Reag no processo que já está em andamento na corte sobre o caso Master. A decisão sublinha a forma como o órgão atua em novas investigações e o necessário trâmite legal.
A Reag, que administra fundos de investimento, teve sua liquidação extrajudicial decretada nesta quinta-feira (15) pelo Banco Central (BC). A autoridade monetária apontou graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN), justificando a medida drástica.
Para que o caso da Reag seja analisado pelo TCU, seria necessária uma representação formal do Congresso Nacional ou do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), conforme informações divulgadas à CNN pelo presidente da corte, Vital do Rêgo.
Detalhes do Posicionamento do TCU e o Caso Master
Vital do Rêgo, presidente do TCU, expressou sua opinião pessoal de que o caso Reag não deve entrar no radar da corte sem ser provocado. Essa postura reflete a necessidade de seguir os protocolos estabelecidos para a abertura de novos processos, mantendo o foco atual no Banco Master.
No caso do Banco Master, a corte foi acionada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, e o caso foi sorteado para o ministro Jhonatan de Jesus. O episódio gerou debates e inseguranças sobre as prerrogativas do TCU para intervir em liquidações, como a decretada em novembro passado pelo BC.
Após um entendimento entre o TCU e a autoridade monetária, o recurso contra a inspeção sobre o Banco Master foi retirado. A inspeção da AudBancos, a área técnica da corte, está em andamento e deve durar até um mês, concentrando-se exclusivamente no banco.
