O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório alarmante que aponta graves irregularidades nas licitações da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. Realizada no ano passado em Belém, a preparação do evento agora está sob escrutínio por sobrepreços que chegam a 1.000% em relação aos valores de mercado.
Essas falhas foram identificadas nos processos de escolha das empresas responsáveis pelo planejamento, organização e fornecimento de bens e serviços para a conferência global. O impacto dessas descobertas levanta sérias questões sobre a gestão dos recursos e a moralidade administrativa.
O caso, que envolve indícios de superfaturamento e abuso de posição dominante, será agora encaminhado à Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop) para as devidas providências, conforme informações divulgadas.
As Falhas Detalhadas pelo TCU
O relatório do ministro Bruno Dantas, aprovado em plenário do TCU, não poupa críticas. Ele menciona “evidências de sobrepreços que alcançam 1000% em itens como mobiliário”, destacando a disparidade exorbitante.
Para o ministro, há “fortes indícios de abuso da posição dominante e violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa”, termos que sublinham a gravidade das irregularidades na COP30.
A auditoria analisou os contratos com o Consórcio Pronto RG, responsável pela Zona Verde (espaço da sociedade civil), e com a empresa DMDL Ltda, que cuidou da Zona Azul (para diplomatas e negociadores).
A Secop havia contratado a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para conduzir essas licitações. A denúncia inicial partiu de parlamentares da oposição ao governo, que apontaram a “existência de indícios de subsídio cruzado e superfaturamento”.
Eles citaram um desconto linear de 50% ofertado no certame, em contraste com a revenda posterior de espaços e serviços com sobrepreço de até 1.000%.
A Defesa da Secop e as Contestações do Tribunal
Em nota oficial, a Secop afirmou que o julgamento do TCU “não aponta irregularidades e decidiu pela recomendações de aprimoramento de contratos”, contradizendo o teor do documento do Tribunal.
A Secretaria também esclareceu que as licitações para as zonas verde e azul foram conduzidas pela OEI, um organismo internacional. A Secop garantiu que atenderá às recomendações e reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa governança.
No entanto, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do TCU considerou “frágeis os argumentos” apresentados pela OEI. As justificativas da OEI incluíam a segregação de fluxos financeiros (público e privado) e os elevados custos logísticos de Belém.
O relatório do TCU rebateu esses pontos, afirmando que, embora os custos regionais sejam relevantes, eles “não justificavam disparidades de até 1.000% em itens de mobiliário”. Isso configura, segundo o tribunal, um abuso de posição dominante em um mercado cativo criado por contrato público.
Abuso de Posição e o Impacto nos Custos Públicos
A análise do TCU aprofunda a crítica ao argumento da segregação dos fluxos financeiros. O relatório de Bruno Dantas explica que, mesmo que o sobrepreço não onere diretamente o contrato principal pago com recursos públicos, ele afeta o custo total do evento.
Esse custo total é de interesse público e é viabilizado por um instrumento estatal. Permitir que um parceiro privado explore de forma predatória um mercado cativo, criado por um contrato público, “atenta contra a moralidade administrativa e o princípio da busca pela proposta mais vantajosa em sua totalidade”.
A conclusão do ministro Dantas é categórica: as justificativas da OEI são “insuficientes para afastar a irregularidade”. Ele aponta que a combinação de um edital sem mecanismos de controle de preços para a exploração comercial e a concessão de exclusividade criou um ambiente propício ao abuso.
Essa “ausência de tetos de preços ou de critérios de razoabilidade no instrumento convocatório foi a falha primária que permitiu a ocorrência da distorção”, como aponta o documento, evidenciando a raiz das irregularidades na COP30.
As Recomendações do TCU para Futuras Contratações
Diante do cenário, o TCU não apenas identificou as falhas, mas também formulou recomendações importantes. O órgão vai notificar a Secop e sugerir a adoção de medidas internas de governança.
O objetivo é claro: “prevenir a repetição de situações semelhantes em futuras contratações, especialmente em arranjos de cooperação internacional”. A expectativa é que as lições aprendidas com as irregularidades na COP30 sirvam para fortalecer a fiscalização e a transparência em eventos futuros.
A Secop, por sua vez, já se comprometeu a atender às recomendações emitidas pelo Tribunal, buscando aprimorar seus processos e garantir a conformidade com a legislação.
