STF considera fatiar inquérito do Master sob pressão pública e institucional
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia a possibilidade de desmembrar as investigações do caso Master, remetendo parte do inquérito para a primeira instância da Justiça. Essa deliberação surge em um cenário de intensas críticas e questionamentos da opinião pública sobre a imparcialidade e a atuação da Corte Suprema na condução de um caso de grande repercussão.
A medida visa aliviar a pressão sobre o STF, que se tornou o centro das atenções devido às peculiaridades da investigação. A estratégia, que pode redefinir o curso das apurações, ganhou força nos bastidores da Corte como uma forma de responder ao mal-estar gerado dentro e fora do Judiciário.
A decisão de Toffoli, que ainda está em fase de avaliação, poderá impactar diretamente a forma como casos complexos, envolvendo diferentes níveis de autoridades e cidadãos comuns, são conduzidos no país, conforme apurou a reportagem.
A Estratégia do Desmembramento: O Que Fica e o Que Sai da Corte
A proposta de desmembramento do inquérito do Master delineia uma divisão clara: as investigações que envolvem pessoas sem foro privilegiado seriam enviadas para a Justiça Federal de São Paulo. Em contrapartida, as apurações relacionadas a autoridades com prerrogativa de função permaneceriam sob a tutela do Supremo Tribunal Federal.
Este modelo jurídico, que vem sendo construído nas discussões internas, tem como objetivo principal preservar os personagens considerados mais sensíveis do ponto de vista político e institucional sob a guarda do STF. A intenção manifestada pelo ministro, conforme interlocutores que acompanham o assunto, é de promover uma “descentralização” de poderes, embora mantenha os núcleos mais delicados sob controle da Corte.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, é um dos apoiadores dessa solução. Mendes já havia manifestado o desejo de que o inquérito saísse da Corte devido ao desgaste que o caso Master tem provocado na imagem do Supremo. Ao abrir mão da condução de parte do processo, Toffoli atenderia parcialmente a essa demanda, buscando uma saída para a crise institucional.
Origens e Controvérsias do Caso Master no Supremo
O inquérito do Master, que apura a venda de ativos podres do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB), chegou ao Supremo Tribunal Federal após a Polícia Federal apreender, em novembro do ano passado, um contrato envolvendo um deputado federal da Bahia. Além disso, foram encontradas referências a lideranças partidárias e outras autoridades públicas.
A prerrogativa de função, prevista na Constituição, determina que autoridades com foro privilegiado sejam investigadas e julgadas diretamente pelo STF, e não por instâncias inferiores do Judiciário. Este foi o motivo pelo qual a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, solicitou que o caso fosse remetido ao Supremo no final do ano passado. Toffoli, por sua vez, foi escolhido relator por sorteio, conforme nota divulgada por seu gabinete.
Desde que o inquérito foi avocado pelo Supremo, a condução de Toffoli tem sido alvo de críticas por parte de alguns envolvidos. A Polícia Federal e o Banco Central, por exemplo, manifestaram insatisfação com o direcionamento das apurações. A defesa de Daniel Vorcaro também questiona a decisão do Banco Central de liquidar o Master, adicionando mais uma camada de complexidade e controvérsia ao processo.
Desafios Jurídicos e a Validade das Provas Coletadas
Um dos pontos cruciais na avaliação do ministro Dias Toffoli sobre o fatiamento do inquérito é a garantia da validade das decisões já proferidas no caso. Há uma preocupação em assegurar que provas e diligências realizadas por ordem do ministro não sejam posteriormente anuladas por eventuais vícios processuais, o que poderia comprometer toda a investigação.
A cisão do inquérito exige uma delimitação precisa e fundamentada do que permanecerá no STF e do que será remetido às instâncias ordinárias. Essa complexidade jurídica é um dos fatores que levam Toffoli a ponderar sobre o tempo necessário para sua decisão. Na semana passada, a pedido da PF, o ministro prorrogou o inquérito por mais 60 dias, o que lhe permitirá ter uma visão mais completa do caso e aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade e os termos do desmembramento.
Manter a integridade jurídica do processo é fundamental, especialmente considerando que a condução do inquérito por Toffoli já foi contestada. A validade das provas é um pilar de qualquer investigação, e a cautela do ministro visa evitar que questionamentos futuros sobre a competência ou o rito processual resultem na invalidação de atos investigativos importantes.
Análise de Especialistas: Críticas à Seletividade e ao Sigilo
A estratégia de desmembramento do inquérito, embora tenha respaldo processual, levanta sérias dúvidas e questionamentos entre os especialistas em direito. O constitucionalista André Marsiglia, por exemplo, alerta que, na prática, o modelo proposto mantém o controle decisório do STF sobre figuras com capacidade de gerar impacto direto no sistema político, no Judiciário e em órgãos reguladores.
Ao mesmo tempo, Marsiglia observa que a transferência da responsabilização para a Justiça comum recairia sobre atores sem foro privilegiado, considerados mais vulneráveis ao ritmo ordinário das investigações. Ele também questiona a natureza sigilosa do inquérito, argumentando que se trata de um assunto de interesse público, envolvendo questões financeiras e recursos públicos, que não deveria sequer estar no STF e muito menos sob o mais elevado grau de sigilo.
Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito pela USP e comentarista político, vai além, sustentando que o problema central não se limita à eventual saída do STF do comando direto do caso. Para Módolo, o que está em jogo é a capacidade da Corte de se desvincular completamente de um processo que, em sua avaliação, tornou-se institucionalmente degradado. Ele ressalta que não há paralelo internacional para a condução observada no episódio do Banco Master, descrevendo o conjunto de decisões, interferências e sobreposições políticas como algo sem equivalência em democracias consolidadas, o que reforça uma percepção de excepcionalidade negativa do caso no cenário global. Módolo considera a medida de fatiamento “muito pequena e tardia” diante do desgaste já produzido.
O criminalista Márcio Nunes complementa essa visão, afirmando que o desmembramento não é apenas um ato técnico, mas um movimento com efeitos políticos mensuráveis. Para ele, manter no STF os núcleos mais sensíveis permite um maior controle sobre o tempo da investigação, o alcance das diligências e o grau de exposição pública dos envolvidos, caracterizando uma “seletividade”. Nunes avalia que o efeito colateral seria uma investigação formalmente espalhada, mas substancialmente centralizada, com o STF funcionando como o “guardião dos trechos mais explosivos do inquérito”. O critério de separação, se baseado no peso político e não na natureza objetiva dos fatos, pode gerar uma apuração desigual, onde a responsabilização avança em ritmos distintos conforme o capital institucional de cada envolvido.
As Autoridades Envolvidas e a Complexidade Jurisdicional
As investigações do caso Master se destacam pela menção a uma gama de autoridades e figuras públicas, o que adiciona uma camada de complexidade à decisão sobre o desmembramento. A expectativa é de que as apurações que envolvem parlamentares, autoridades ligadas ao Poder Judiciário, ao Executivo e outros agentes públicos que possam ter sido citados nos autos permaneçam sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal.
Em contraste, investigações de natureza técnico-financeira, como a emissão de carteiras de crédito sem lastro e eventuais irregularidades operacionais do Banco Master, seriam deslocadas para a primeira instância. Essa divisão, embora funcional, destaca a preocupação em manter os núcleos mais sensíveis politicamente sob o controle do STF.
Um ponto de particular atenção é a citação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo banqueiro Daniel Vorcaro em depoimento à Polícia Federal em 30 de dezembro. Ibaneis Rocha nega qualquer irregularidade ou participação nas intermediações para a compra do Master pelo BRB. Este aspecto específico é tratado por investigadores e pelo próprio Supremo como uma “zona cinzenta” de competência. A apuração envolvendo um governador poderia tanto permanecer no STF, dada a conexão com o caso principal, quanto ser remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o órgão responsável por julgar governadores, conforme a Constituição.
Mal-Estar Interno e Externo: Polêmica na PF e Banco Central
Nos bastidores, integrantes da Polícia Federal e técnicos do Banco Central têm relatado um crescente desconforto com a condução do inquérito do Master desde que o caso foi avocado pelo Supremo Tribunal Federal. As críticas se concentram em diversas frentes, incluindo a imposição de sigilo máximo ao processo, a exigência de autorização prévia para a realização de diligências investigativas e a fragmentação das linhas de apuração.
Para os investigadores, a maneira como o STF tem conduzido o caso gera entraves operacionais e estratégicos. A necessidade de obter aval para cada passo investigativo pode atrasar e dificultar o trabalho, enquanto o sigilo extremo, embora por vezes necessário, no caso Master é visto como excessivo, especialmente por envolver questões de interesse público e financeiro.
Além disso, há a preocupação de que a eventual divisão do caso possa quebrar a lógica sistêmica da apuração, dificultando a compreensão do conjunto de interesses econômicos, políticos e institucionais que permeiam o inquérito. A visão de que o caso Master é um emaranhado complexo, onde as partes estão interligadas, leva os técnicos a temer que um desmembramento indiscriminado possa prejudicar a elucidação completa dos fatos e a identificação de todas as responsabilidades.
Perspectivas Futuras: Prazos, Pressão e os Próximos Passos do Inquérito
Com a prorrogação das investigações por mais 60 dias, solicitada pela Polícia Federal e concedida por Dias Toffoli na semana passada, a expectativa é de que novas etapas da operação Compliance Zero, que deu origem ao inquérito, possam ocorrer. A decisão sobre o desmembramento das apurações do Master, contudo, só deve ser confirmada no final de março, após o ministro ter uma visão mais completa do caso e colher o parecer da PGR.
No entanto, investigadores não descartam a possibilidade de que a decisão sobre o fatiamento seja antecipada, caso a pressão da opinião pública sobre as ações do STF no caso Master se intensifique nas próximas semanas. O retorno das atividades legislativas e do Judiciário, previsto para esta semana, servirá como um termômetro crucial para o desenrolar da situação.
Juristas acreditam que o ambiente político e institucional influenciará diretamente os próximos passos. A doutora em Direito Público Clarisse Andrade reforça que o desconforto já é perceptível dentro da própria Corte com as decisões do ministro, e há uma inquietação entre parlamentares, tanto aqueles que desejam o aprofundamento das investigações quanto os que preferem evitar maior exposição. “Vai depender como o caso vai ecoar no Congresso e nas sessões do STF”, avalia Andrade, destacando a complexa teia de fatores que Toffoli precisa considerar em sua decisão final sobre o futuro do inquérito do Banco Master.
